Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da União dos Vereadores do Alto Sertão (Univas), vereador em Palmas de Monte Alto, Domingos Neto (PSD), falou sobre as emendas impositivas.
As chamadas emendas impositivas são um mecanismo legislativo que permite aos vereadores alocar uma parte do orçamento municipal para projetos específicos.
Neto deixou claro que se trata de uma garantia constitucional concedida aos vereadores e a Univas tem incentivado as Câmaras Municipais a atualizar a sua Lei Orgânica, incluindo as emendas impositivas na sua estrutura.
O objetivo é proporcionar funcionalidade ao instrumento. Estamos orientando diversas Câmaras a fazer isso. Em várias já foi incluído na Lei Orgânica e tem dado certo. Se os deputados estaduais e federais têm esse direito, nós, enquanto vereadores, também temos. Lutamos para isso, declarou.
Domingos ressaltou que, através dessas emendas, os parlamentares poderão atender a população em suas demandas reais.
O presidente da Univas esteve na solenidade de reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores de Brumado em 2026. A sessão foi realizada na noite desta segunda-feira (02).
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