Um projeto de lei apresentado à Câmara de Vereadores propõe a criação do Sistema Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos de Brumado, estabelecendo novas regras para coleta, transporte e destinação final dos resíduos, além de definir o custeio do serviço por meio da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS).

O texto enviado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) nesta sexta-feira (12), também institui a tarifa social, que garantirá isenção para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e no Bolsa Família e proprietários de um único imóvel utilizado como residência.

A proposta moderniza a política municipal de limpeza urbana e atende às exigências do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que determina que os municípios devem ter fonte de custeio específica e transparente para o manejo de resíduos. Para acessar o benefício, será necessário comprovar renda e atualizar os dados anualmente até 30 de novembro junto à Secretaria da Fazenda.

 O objetivo é evitar que famílias vulneráveis sejam impactadas pela nova cobrança e garantir justiça social. A iniciativa também prevê que essas famílias deverão estar regulares no pagamento do IPTU de anos anteriores.

O projeto institui um sistema completo e integrado de gestão de resíduos sólidos no município, com foco na melhoria da limpeza urbana; redução da poluição e dos impactos ambientais; organização da coleta convencional e seletiva; apoio às cooperativas de catadores; investimentos em tecnologia e reciclagem e no fortalecimento da saúde pública e do meio ambiente.

A TMRS será calculada segundo parâmetros como área construída, localização do imóvel e frequência da coleta. No caso de comércios e atividades que geram resíduos acima de 100 litros por dia, o manejo será cobrado como preço público, e não como taxa. Além da tarifa social da TMRS, o projeto ainda atualiza o Código Tributário Municipal e amplia isenções do IPTU.

Passam a ser isentos imóveis cujo valor do imposto seja inferior ou igual a R$ 60,00 e imóveis de até 150 m² localizados em áreas de expansão urbana. Essas medidas buscam adequar a tributação à realidade econômica do município, evitar cobranças de baixo valor e reduzir custos administrativos.

Outra mudança é a inclusão de áreas gourmet, piscinas, quiosques, varandas fechadas, garagens cobertas e demais estruturas permanentes no cálculo da área construída, tornando a apuração do IPTU mais precisa e alinhada à realidade dos imóveis.

A Prefeitura de Brumado pretende doar um terreno urbano para o Templo Avador do Amanhecer – unidade do movimento espiritualista Vale do Amanhecer. A solicitação foi enviada para à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (12).

O terreno está localizado na Rua Moscou, no Bairro Esconso, possui 1.400 m² e integra uma área municipal maior de 2.807 m². De acordo com informações do projeto obtidas pelo site Achei Sudoeste, o objetivo é permitir que a instituição amplie suas atividades institucionais, sociais e filantrópicas.

O movimento espiritualista foi fundado em Brumado no ano 2000 e reúne atualmente 37 médiuns e realiza atendimentos espirituais e ações comunitárias, voltadas ao acolhimento emocional e ao apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), a doação atende ao interesse público e está autorizada pela Lei de Licitações, diante do caráter social do trabalho desenvolvido pelo templo.

Avaliado em R$ 224.600,00, o imóvel poderá ser transferido sem licitação, considerando que se destina a entidade sem fins lucrativos e reconhecida por prestar serviços relevantes à comunidade.

 O projeto estabelece que o terreno deverá ser usado exclusivamente para ações espirituais, sociais e filantrópicas. Caso a entidade desvie dessa finalidade ou interrompa suas atividades, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio municipal, sem direito a indenização.

O projeto agora aguarda análise e votação dos vereadores de Brumado.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal pretende criar o “Programa Empreender Mulher” em Brumado, iniciativa voltada a ampliar a autonomia econômica das mulheres, fomentar novos empreendimentos e fortalecer o desenvolvimento local. A proposta foi enviada pelo Executivo nesta sexta-feira (12) tem o apoio da primeira dama do município, a advogada Abiara Dias Abrantes.

De acordo com informações da iniciativa, o programa vai oferecer estruturada para capacitação, apoio técnico, inclusão produtiva e fornecimento de kits de equipamentos para mulheres que desejam empreender ou já possuem pequenos negócios e mira, especialmente, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Se aprovado pelos vereadores, o “Empreender Mulher” funcionará por meio de ações combinadas que vão desde a estruturação do empreendimento até o acompanhamento da produção. O projeto também traz mecanismos de controle e transparência, determinando que equipamentos cedidos pelo município serão concedidos em regime de comodato por até um ano, com vistorias periódicas e necessidade de prestação de contas das beneficiárias.

De acordo com o texto, serão consideradas beneficiárias mulheres que residam em Brumado há pelo menos dois anos, se encontrem em situação comprovada de vulnerabilidade socioeconômica, apresentem plano de negócio ou proposta de empreendimento, concluam as capacitações obrigatórias oferecidas pelo programa.

A proposta também autoriza o município a criar o Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo Feminino, que poderá receber recursos do orçamento municipal, parcerias com instituições públicas e privadas, doações e convênios.

A Prefeitura deverá divulgar anualmente relatórios públicos contendo número de beneficiárias, lista de kits concedidos, tipos de empreendimentos apoiados, taxas de inadimplência e impactos sociais e econômicos — sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destaca que programas de fomento produtivo direcionados a mulheres têm resultados amplamente positivos na geração de emprego, renda e formalização de pequenos negócios.

O município também aponta que o projeto contribui para superar dependências econômicas, reduzir riscos sociais e ampliar a inclusão produtiva no território.

A criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) é o objetivo de um do novo projeto de lei, apresentado como parte da proposta de modernização administrativa do município de Brumado. O texto modifica a Lei nº 1.943/2022, atualizada pela Lei nº 1.967/2023, para incorporar à estrutura da Prefeitura de Brumado uma secretaria exclusiva dedicada à comunicação institucional, publicidade governamental e relação com a sociedade.

De acordo com informações do projeto obtidas pelo site Achei Sudoeste, a Secom será o órgão responsável por planejar, coordenar, supervisionar e executar a política de comunicação do Poder Executivo, integrando atividades de imprensa, cerimonial, relações públicas, marketing institucional e comunicação digital. A nova pasta passa a atuar como referência na organização do fluxo de informações oficiais, corrigindo o que o Executivo reconhece como “uma deficiência histórica” na divulgação de atos públicos e no relacionamento com a população. A proposta destaca que a criação da Secom atende à necessidade de adequar a gestão pública ao ritmo tecnológico atual.

Segundo o documento assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), por décadas o município não acompanhou as mudanças na área de comunicação, especialmente no uso de mídias digitais, redes sociais e plataformas online, o que dificultou o acesso da população às informações oficiais.

O projeto também detalha a criação de cargos, organograma e instalações específicas para o funcionamento da secretaria. Entre as funções previstas estão: Secretário Municipal de Comunicação Social, que passa a integrar o primeiro escalão; Diretor de Comunicação Geral; Diretor de Mídia e Publicidade; Diretor de Comunicação Digital; Coordenador de Relações Públicas e Cerimonial; Assessores administrativos e assessor jurídico.

A implantação da nova estrutura será feita de forma gradativa, conforme planejamento estratégico e disponibilidade orçamentária. O projeto também autoriza a secretaria a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive nacionais e internacionais, para aprimorar sua atuação.

Pela primeira vez, o Município de Brumado esteve representado na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília.

A participação ocorreu por meio dos delegados Glevison Dias Almeida e Valdirene Graça Santana, que representaram o governo municipal no evento. A conferência é considerada o principal espaço de discussão e deliberação das políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O evento reuniu representantes de todo país para debater diretrizes e propor avanços nas políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à melhoria dos serviços socioassistenciais.

A presença de Brumado na conferência reforça o compromisso do município com a construção de propostas que contribuam para o desenvolvimento social e para o aprimoramento das ações voltadas à população.

A participação inédita representa um marco e evidencia o empenho em ampliar o diálogo e fortalecer a atuação do município no cenário nacional da assistência social.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante) solicitou à Câmara Municipal nesta sexta-feira (12), a autorização para contratar empréstimo de até R$ 89 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

De acordo com informações do texto obtido pelo site Achei Sudoeste, o financiamento tem como objetivo ampliar a capacidade de investimento do município em ações de desenvolvimento urbano, com foco em obras de infraestrutura, saneamento, mobilidade e melhorias estruturantes.

O texto do projeto estabelece que os valores provenientes da operação de crédito serão incluídos no orçamento municipal e utilizados exclusivamente em ações de interesse público. A lei também autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais para pagamento de obrigações decorrentes do financiamento.

O financiamento poderá ser contratado com ou sem garantia da União. Em ambos os casos, receitas municipais previstas na Constituição Federal poderão ser vinculadas como contragarantia, incluindo repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências constitucionais.

O prefeito afirmou que o Finisa é uma das linhas de crédito mais flexíveis do país, permitindo financiar obras essenciais com condições vantajosas e estrutura simplificada.

O gestor ressalta que a autorização legislativa não implica contratação imediata, mas habilita o município a avançar conforme as prioridades do interesse público.

A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 073/2025, que institui a campanha “IPTU Premiado”. A proposta, enviada em regime de urgência pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), tem como objetivo incentivar a adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano por meio do sorteio de prêmios para contribuintes que estiverem com o tributo em dia.

Segundo o projeto recebido pelo site Achei Sudoeste, o Executivo argumenta que a iniciativa busca reduzir índices de inadimplência e fortalecer a receita municipal, importante para custear serviços públicos, como educação, saúde, limpeza urbana e manutenção de equipamentos comunitários.

Pelo projeto, cada imóvel adimplente garante uma participação no sorteio, que ocorrerá anualmente até 28 de fevereiro do ano seguinte. Os prêmios serão definidos em material oficial da campanha e não poderão ultrapassar 5% da arrecadação total do IPTU do exercício anterior. A entrega ao vencedor dependerá da comprovação de adimplência plena e deverá ser feita em até 30 dias após a divulgação do resultado.

Segundo a justificativa, programas semelhantes adotados em outras cidades demonstram aumento no índice de pagamento voluntário, criando uma cultura fiscal mais responsável e garantindo maior previsibilidade para investimentos municipais.

A prefeitura afirma que o “IPTU Premiado” é uma medida moderna, responsável e alinhada às boas práticas administrativas.

A tradicional cavalgada da cidade de Malhada de Pedras acontecerá no dia 21 de dezembro. O evento, que costuma ocorrer em julho, precisou ser adiado este ano por causa da forte seca que atingiu o município.

Nas redes sociais, a Prefeitura Municipal divulgou a programação oficial da Cavalgada 2025. A concentração dos cavaleiros terá início às 10h, no Centro de Comercialização de Animais, de onde o grupo seguirá pelas ruas da cidade. A principal atração deste ano será a Banda 100 Parea, que encerrará as atividades da cavalgada com um show no final da tarde.

Além da atração musical, o evento contará com brindes especiais para os cavaleiros participantes e com o tradicional boi no rolete. O prefeito Beto de Preto Neto (PSD) convidou toda população para prestigiar o evento. “Contamos com a presença de todos vocês para celebrarmos juntos mais este grande momento da nossa cidade”.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho (Avante), o Bado, contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva (PSD). A denúncia apontava supostas contratações irregulares de pessoal no exercício de 2025.

Segundo Dilemardo, a gestão estaria mantendo contratações temporárias para funções de caráter permanente, sem realização de processo seletivo e com diferenças salariais entre servidores que desempenhariam atividades semelhantes. Ele também denunciou a existência de mais de 1.300 terceirizados distribuídos em 167 funções, além da falta de concurso público há mais de dez anos.

Ao analisar o caso, a conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto observou que a documentação apresentada se restringia a uma única folha de pagamento. Para o TCM, o material não comprova a suposta expansão irregular do quadro de pessoal, as possíveis disparidades de remuneração ou a continuidade das contratações mencionadas na denúncia.

Sem indicação de probabilidade de irregularidade e risco de dano grave ao erário, o TCM indeferiu a cautelar, determinando apenas a notificação do prefeito, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos. O processo seguirá para instrução e análise aprofundada.  

Durante a sessão desta quinta-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Ibiassucê, sob gestão de Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$2 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam irregularidades no encaminhamento do Relatório da Comissão de Transmissão de Governo e a contratação irregular por meio de terceirização.

No exercício, o município teve uma receita de R$51.684.302,02 e uma despesa executada de R$52.294.059,91, o que gerou um déficit de R$609.757,89. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 75,73% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 20,08% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,34% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Nesta semana, o Campeonato Brumadense chega ao seu momento mais aguardado: a grande final das categorias Masculino Veterano, Feminino Adulto e Masculino Adulto. Será o segundo e último jogo das decisões, que promete fortes emoções no Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro.

Na primeira partida das finais, realizada na última semana, os confrontos foram equilibrados e definiram os cenários para a finalíssima. No Feminino Adulto: o Akatsuki venceu o Elite por 3 a 1, conquistando uma boa vantagem para o jogo de volta. Já no Masculino Veterano: o Regional Laricas derrotou Aracatu por 3 a 2, levando uma pequena vantagem para a disputa direta pelo título. No duelo principal da noite, o União superou o Laricas por 3 a 2 e agora joga pelo empate para levantar o troféu.

A decisão dos campeões acontecerá nesta sexta-feira (12), com os seguintes jogos:

Aracatu x Laricas – Veterano

Elite x Akatsuki – Feminino

União x Laricas – Masculino

Os jogos serão realizados no Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro, a partir de 19h30. Logo após os jogos terá som ao vivo com Tata e Wallas.

O Conselho Municipal de Turismo está trabalhando, em parceria com a Prefeitura de Brumado, para resgatar o carnaval na cidade.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Maicon Schneider, presidente do órgão e coordenador de projetos culturais, destacou que a festa era uma tradição muito forte no município, mas que se perdeu por um período. “O compromisso da gestão Fabrício Abrantes é devolver essa identidade cultural do município, que nos pertence de fato”, afirmou.

Segundo Schneider, o Município tem buscado o apoio do Governo do Estado para realização da festa momesca e o conselho tem acompanhado esse processo de perto. “Tudo com muita responsabilidade, atenção, fazendo tudo dentro das nossas possibilidades. Vejo esse empenho da Secretaria de Cultura, da gestão, em devolver o carnaval à população”, completou.

Para o presidente, o carnaval não é somente uma festa popular, é um organismo vivo que movimenta todo um contexto. “Movimenta a hotelaria, os bares, a gastronomia, as lojas, as ruas, devolve essa identidade, além de fomentar a nossa economia. O carnaval é visto com muitos bons olhos pelo conselho e estamos empenhados em ajudar da melhor forma possível”, asseverou.

Nesse sentido, o conselho está mapeando todas as estruturas de hotelaria existentes no município a fim de dar suporte à promoção da festa em 2026 e à inclusão de Brumado no mapa do turismo na Bahia.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), está encerrando o seu primeiro ano de governo com um desempenho expressivo. O gestor cumpriu 35 das cerca de 90 propostas apresentadas. O resultado representa cerca de 39% do programa de governo. Neste final de ano, o prefeito também anunciou uma conquista inédita para o município: R$ 190 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinados à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). O investimento é considerado o maior já aprovado para a cidade em uma única obra, viabilizando a universalização do esgoto tratado e melhorando a saúde pública, a qualidade de vida e as condições ambientais do município. O Gabinete Aberto, ação desenvolvida nesse primeiro ano de gestão, aproximou a prefeitura das comunidades.

Na Educação, o Município implantou a Escola em Tempo Integral com atividades no contraturno, ampliou a oferta de creches por meio do Programa Gigantinhos com a inauguração de uma nova ala para a primeira infância na Escola Scheila Barreto e melhorou o Transporte Seguro com a presença de monitores. A gestão também valorizou os professores e firmou acordo para garantir atendimento especializado a crianças com deficiência, TEA e TDAH.

Na saúde, diversos avanços foram registrados, como o Dia D do Glaucoma, a melhoria do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e o fortalecimento da atenção básica com o Projeto UBS Ativa. Além disso, campanhas do Calendário Anual de Conscientização, como Agosto Lilás, Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul, foram realizadas em toda a cidade.

Diversas atividades também marcaram a área cultural, como o 1º Encontro de Fanfarras Independentes, o Festival Sertão Clássico de Música Erudita, Festival de Reisado, Aniversário da Cidade, o Forró na Feira e o Natal da Cidade. A revitalização do Mercado Municipal de Artes foi entregue com recursos próprios. No Esporte, a prefeitura reorganizou o calendário esportivo, promoveu eventos em diversas modalidades, revitalizou o Ginásio Gilbertão e sancionou a lei que institui as Olimpíadas e Paralimpíadas Estudantis na rede municipal.

A infraestrutura urbana avançou com a intensificação das obras de asfaltamento e com a modernização da iluminação pública. As melhorias de acessibilidade também incluíram a instalação de rampas em áreas públicas. A zona rural foi contemplada com ações do programa Caminhos do Campo, que melhorou estradas e acessos, e com a Operação Limpeza das Aguadas.

A Agricultura Familiar também recebeu incentivos com a emissão do CAF, a Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária e a Quarta Agroecológica. As políticas de inclusão ganharam destaque com o Camarote da Acessibilidade no desfile de 7 de Setembro e o Camarote da Inclusão no São Pedro do Olhos D’Água.

Abrantes encerra o primeiro ano de governo consolidando uma gestão marcada por resultados, obras estruturantes e cuidado com as pessoas.

Durante a sessão desta quinta-feira (11/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Caetanos, sob gestão de Paulo Alves dos Reis (PCdoB), relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1,5 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a publicação intempestiva dos decretos de créditos adicionais suplementares e alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa; inconsistências na escrituração contábil; baixa arrecadação da Dívida Ativa; atraso no cumprimento de obrigações relativas ao processo de transmissão de governo; entre outras.

No exercício, o município teve uma receita de R$68.259.029,67 e uma despesa executada de R$68.627.196,00, o que gerou um deficit de R$368.166,33. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 73,83% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 23,87% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,69% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

O Conselho Municipal de Turismo aponta que houve um crescimento do turismo na cidade de Brumado após a inauguração do projeto denominado Natal Luz, promovido pela prefeitura.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Maicon Schneider, presidente do órgão, destacou que o conselho tem acompanhado de forma técnica a participação interativa da população com o projeto, fortalecendo o desenvolvimento cultural e econômico da cidade.

Segundo Schneider, a iluminação e decoração propostas pela prefeitura, através da gestão Fabrício Abrantes (Avante), de forma tão diferenciada tem impactado positivamente nessa movimentação. “Isso fomenta o turismo, o que é de extrema importância. A decoração, as apresentações, os corais, as caravanas, tudo isso movimenta a cidade e impulsiona o comércio e a economia. O papel do turismo é esse”, completou.

Antigamente, o presidente ressaltou que as pessoas saíam de Brumado para outros centros, como Vitória da Conquista, para prestigiar a decoração natalina e fazer suas compras de final de ano. “Hoje não. O dinheiro é deixado na nossa cidade para que a economia local seja fortalecida. O conselho enxerga isso com bons olhos”, reforçou.

Na noite desta quarta-feira (10), uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores debateu a instalação de um centro especializado para atendimentos a crianças PCD e com Transtorno do Espectro Autista (Tea) em Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que a audiência é a oportunidade de ouvir as autoridades e a sociedade civil para que a cidade possa avançar na assistência a essas pessoas. “É mais um avanço da nossa gestão, que assumiu esse compromisso com a população de Brumado para que as pessoas com deficiência e transtornos possam ter os seus direitos atendidos, principalmente no que se refere à inclusão”, declarou.

Abrantes assegurou que as demandas da população foram anotadas para que a administração elabore o plano municipal de atendimento a esse público.

Presente no evento, a primeira-dama Abiara Dias apontou que não se pode fazer política pública envolvendo um tema tão sério sem ouvir as famílias. “Queremos elaborar um plano que, de fato, atendas as reais necessidades desta população que precisa ser incluída no nosso município”, asseverou.

Para o presidente da casa legislativa, Rubens Araújo, a audiência representa um marco em Brumado. “Há 20 anos, o nosso município nunca tinha dado essa abertura para realização de uma audiência desse quilate e magnitude, haja vista que é um tema muito sensível. Passamos 20 anos sem que essas crianças tivessem o devido acompanhamento e atenção. Estou orgulho de fazer parte desse processo”, afirmou.

Procurador geral do Município, Clauber Lobo deixou claro que a instituição da política municipal de atendimento a pessoas com transtornos e deficiências não é uma política de gestão. “É uma política de estado. Independente de quem sente na cadeira do executivo municipal, ele terá a obrigação legal de seguir os princípios e as diretrizes ali instituídas. É um passo absolutamente importante para o município”, frisou.

A Prefeitura de Brumado publicou na última segunda-feira (08), no Diário Oficial, o Edital de Chamamento Público nº 004/2025, destinado à seleção, avaliação e premiação das melhores decorações natalinas do município, contemplando as categorias “Casa mais enfeitada” e “Comércio mais decorado”, no âmbito do Concurso de Decoração Natalina “Brumado Iluminado - Edição 2025/2026. Para efetivar a inscrição no concurso, os interessados deverão preencher e entregar a Ficha de Inscrição (Anexo II, parte integrante do Edital de Chamamento Público), no período de 10/12/2025 a 19/12/2025.

A Ficha de Inscrição devidamente preenchida deverá ser protocolada de forma presencial junto à Secretaria Municipal de Cultura (Secult), de 8h às 12h e de 14h às 17h, em dias úteis, dentro do prazo estabelecido. A inscrição é gratuita e implica a plena concordância com todas as condições estabelecidas no edital.

A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros: 01 (um) representante da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; e 01 (um) representante da CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado. Cada jurado atribuirá notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada imóvel participante, considerando os seguintes elementos avaliativos: espírito natalino, beleza e criatividade.

O tema da decoração deverá ser exclusivamente natalino, admitidas diversas expressões criativas, desde que relacionadas às tradições e ao espírito do Natal.

A técnica utilizada na composição da decoração será livre, ficando a critério de cada participante a escolha dos materiais e elementos decorativos.

A Comissão Julgadora realizará visitas presenciais aos imóveis inscritos, nas seguintes datas: 22, 23, 28 e 29 de dezembro de 2025, podendo registrar imagens fotográficas e audiovisuais para fins de comprovação e avaliação.

A divulgação oficial dos vencedores e a cerimônia de premiação ocorrerão no dia 13 de janeiro de 2026, em local público a ser definido e divulgado pela Secult.

Para comemorar 1 ano de gestão na cidade de Livramento de Nossa Senhora, a prefeita Joanina Sampaio (PSB), realizará um evento neste sábado (13), para prestação de contas à população.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Sampaio destacou que, apesar de pouco tempo, conseguiu avançar bastante em diversas áreas. “Em 1 ano de gestão, deu para fazer muita coisa aqui em Livramento. O meu compromisso é justamente fazer o melhor por esse povo que eu amo tanto. Sempre fiz tudo com muito amor”, declarou.

 Com uma equipe de governo bastante capacitada e em harmonia com o poder legislativo, a prefeita assegurou que tem trabalhado para transformar a vida da população local, especialmente quando se trata da saúde. “A saúde é o alicerce de tudo. São vidas e a gente precisa de um povo sadio. Como prefeita, estou lutando e irei lutar incansavelmente para que possamos ter uma saúde de qualidade”, apontou.

Hoje, a rede de assistência à saúde em Livramento possui 10 especialidades, incluindo urologia, cujos atendimentos nunca ocorreram pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. Além disso, diversas cirurgias estão sendo feitas no Hospital Municipal, como nunca antes havia sido registrado na unidade. Para a gestora, esse avanço entrará para a história do município. “Esse é um compromisso que tenho com Deus. É a minha missão”, completou.

A educação também evoluiu bastante ao longo de 12 meses. Sampaio salientou que a área avançou em diversos aspectos, com destaque para a melhoria da qualidade de ensino e do conforto para os alunos. “Estamos construindo 2 escolas, de 13 e 16 salas, em Itaguaçu e Lagoa Nova. São 4 creches que estão sendo construídas. O Governo do Estado também vai licitar 3 escolas estaduais em Livramento”, detalhou.

Depois de aprovada pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Brumado sancionou a lei que revoga a cobrança de tributos dos terreiros de candomblé e umbanda na cidade. A gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) corrigiu uma desigualdade de 37 anos.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a Ialorixá Patrícia de Oyá destacou que a decisão representa um momento histórico para as religiões de matrizes africanas e os povos de terreiro. “É uma vitória. Nós já vínhamos lutando há muito tempo para poder ter nosso direito assegurado e esse é um passo importante. É uma liberdade a mais”, afirmou.

Para a sacerdotisa, o fato de as demais denominações religiosas estarem isentas do pagamento dos tributos na cidade, em detrimento apenas das religiões de matrizes africanas, era, por si só, um ato de intolerância religiosa. “Era algo muito triste”, avaliou.

Com a reparação, ela entende que o Poder Público avançou e, cada vez mais, os povos de terreiro estão podendo ocupar espaços representativos na sociedade. “Hoje, dentro do município, as coisas estão mudando e estamos sendo aceitos na sociedade. Isso é um avanço muito importante para todos nós que lutamos por direitos iguais”, completou.

Na madrugada desta terça-feira (09), policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) apreenderam perfumes importados contrabandeados durante abordagem na BA-026, no município de Tanhaçu.

A ação ocorreu em abordagem a um caminhão. Na fiscalização ao compartimento de carga, foram encontrados 100 perfumes importados, de diversas marcas, contrabandeados.

Em seguida, todo material foi conduzido para a Delegacia Territorial de Tanhaçu para adoção das medidas legais cabíveis.

A parceria consolidada entre a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora e a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) celebrou neste ano a formatura de mais de 300 crianças e adolescentes no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Os formandos firmaram o compromisso de fazer escolhas saudáveis e manter-se longe de substâncias ilícitas e atos violentos.

O Proerd é um programa preventivo de grande relevância social, que utiliza aulas dinâmicas ministradas por policiais para promover a autoestima, a cidadania e a capacidade de dizer 'não' às drogas e à violência.

A iniciativa envolve uma metodologia cooperativa, integrando escolas, famílias e a comunidade na formação de jovens conscientes. Nesta edição, o programa demonstrou seu amplo alcance, envolvendo diversas instituições de ensino municipais e particulares.

A solenidade de formatura marca a conclusão de um ciclo de aprendizado fundamental, reafirmando o legado de prevenção do Proerd no município.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar concedida inicialmente de forma monocrática pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e que determinou ao prefeito de Barra do Choça, Oberdam Rocha Dias, que se regularize, no prazo de até 120 dias, a situação dos servidores temporários contratados sem o prévio e indispensável processo seletivo.

Também foi determinado que o gestor se abstenha de realizar a contratação de pessoal sem o devido cumprimento das normas constitucionais relacionadas à investidura em cargos públicos e das regras estabelecidas pela própria prefeitura, exceto, excepcionalmente, para cargos que exijam profissionais que prestem serviços essenciais, a exemplo daqueles relacionados à área médica.

O termo de ocorrência – com pedido de medida cautelar – foi apresentado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo (5 ª IRCE) do TCM e tratou de irregularidade na contratação e pagamento de prestadores de serviços – pessoa física – em substituição à contratação de servidores mediante o devido concurso público, no período de janeiro a junho de 2025.

Segundo auditores da IRCE, foi observado um aumento desproporcional nas despesas com prestação de serviços de pessoas físicas desde o exercício de 2021, sendo registrado – entre janeiro e junho de 2025 – 1.742 processos de pagamento a prestadores de serviços, perfazendo o valor de R$7.911.085,17. Esses pagamentos se deram de forma recorrente a diversos prestadores de serviços para funções contínuas, não eventuais, com característica de subordinação dos contratados, a exemplo de auxiliar administrativo, recepcionista, vigilante, engenheiro, mestre de obras, eletricista, pedreiro, servente, enfermeiro, técnico de enfermagem, motorista, entre outros.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator da matéria, ao deferir a cautelar afirmou que a contratação de servidores deve ser feita sempre por concurso público, e que a contratação temporária, quando necessária, deve obrigatoriamente ser antecedida pela realização de processo seletivo simplificado, vez que tal procedimento é indispensável para assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Ressaltou que o fato é ainda mais grave já que não foram localizados registros de recolhimento das contribuições previdenciárias referentes aos referidos prestadores, o que compromete a conformidade fiscal/previdenciária da despesa e pode culminar, futuramente, em dano ao erário municipal, seja pela constituição de débitos previdenciários, seja pela responsabilização financeira decorrente do vínculo de natureza trabalhista irregularmente estabelecido.

E, por fim, sustentou que a adoção dessa forma precária de contratação pode ter resultado na dissimulação do índice de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto porque os pagamentos realizados a título de prestação de serviços, quando destinados à execução de funções típicas e permanentes da administração, deve compor o cálculo do referido indicador.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT), conquistou junto ao Governo Federal, liderado pelo presidente Lula (PT) R$ 6 milhões para serem investidos na saúde, educação e infraestrutura pública do município.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a inscrição seletiva realizada pela equipe administrativa da saúde, Brumado receberá kit de equipamentos Teleconsulta, novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), equipamentos diversos e um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), totalizando investimentos de R$ 4.041.138,51.

De acordo com a prefeitura de Brumado, o kit de teleconsulta tem investimento de R$ 6.138,51, a renovação da frota do Samu R$ 814.442,00, equipamentos para o Hospital Municipal R$ 948.000,00 e a construção do Caps R$ 2.273.000,00.

Os investimentos foram anunciados pelo presidente da república nesta quarta-feira (10), através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Seleções.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito comemorou o volume de investimentos para a área no município. “Quem ganha com isso é a nossa cidade e o nosso povo. Quero agradecer ao nosso presidente, com quem tive a oportunidade de me reunir duas vezes neste ano para apresentar as demandas do município. Ao nosso ministro Rui Costa, que não mediu esforços para nos ajudar; são demandas antigas, inclusive de quando ele era governador da Bahia. Ao governador Jerônimo Rodrigues, que nos recebeu muito bem e tratou com grande seriedade a importância desses pleitos, e ao nosso presidente [do Avante] Ronaldo Carleto, aos deputados, vereadores e ao nosso grupo político. É uma construção e só através do diálogo que conseguimos conquistar nossos objetivos”, declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciaram nesta quarta-feira (10) a seleção do Novo PAC para projetos de abastecimento de água urbano e rural e de esgotamento sanitário urbano incluídas nos eixos “Água para Todos” e “Cidades Sustentáveis e Resilientes” do programa de investimentos.

O município de Brumado foi contemplado com o valor de R$ 190.152.000,00 para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), na sede municipal e na Vila Presidente Vargas, contemplando redes coletoras, elevatórias, emissários, estação de tratamento e ligações intradomiciliares, tendo como proponente a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

A conquista só foi possível após o prefeito do município, Fabrício Abrantes (Avante), assinar o contrato de renovação da concessão com a Embasa este ano, que estava vencido desde a gestão do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), já que pretendia privatizar os serviços oferecidos pela concessionária, mas o projeto nunca saiu da gaveta.

Ao site Achei Sudoeste, o prefeito celebrou o investimento que era tão sonhado para viabilização do esgotamento sanitário municipal. “Hoje, amanhecemos com essa boa notícia. Todo esse recurso será investido a partir do ano que vem, conforme já havíamos tratado com a Embasa com a assinatura do Termo de Concessão no início do nosso governo. Estamos muito felizes”, declarou.

O gestor salientou que a obra, que será iniciada com a construção das estações de tratamento, impactará diretamente na qualidade de vida da população. “Esgotamento é saúde e também o sonho de fazermos a despoluição do Rio do Antônio, onde jogamos hoje o esgotamento que não é tratado. É uma importante obra que foi almejada há muitos e muitos anos pelos munícipes e, agora, com 1 ano de governo, temos condições de dar essa boa notícia”, completou.

Após a articulação política de Fabrício junto ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), com o apoio do Governo Federal, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a Embasa garantiu um aporte de R$ 330 milhões pondo fim há anos de disputas e batalhas judiciais com o Esgotamento Sanitário e a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia.

Além da cidade de Brumado, Cândido Sales, Caculé, Planalto, Anagé, Maetinga, Bom Jesus da Lapa e Tremedal foram beneficiadas.

Entre os dias 11 e 14 deste mês, a programação do Natal Luz está repleta de novidades em Brumado.

No dia 11/12, às 18h, haverá apresentação das fanfarras do Cmeas e da Escola Municipal Graça Assis em frente à Igreja Matriz.

No dia 12/12, às 18h, será realizada a representação da peça teatral “O Noel do Nordeste” no mesmo local. Também haverá apresentação do coral das escolas Ayrton Viana, Oscarlina e Graça Assis e, em seguida, apresentação do Grupo Identiart. Na Praça Armindo Azevedo, em frente ao Mercado Municipal de Artes, terá som ao vivo com Juninho Vocal às 19h.

No sábado, dia 13/12, às 18h, em frente à Igreja Matriz, haverá apresentação de fanfarra das escolas Nice Públio e Idalina. Na sequência, às 19h, som ao vivo com Kuarto A 3 em frente ao Mercado Municipal de Artes.

No domingo, dia 14/12, às 19h, a programação da semana será encerrada com som ao vivo com Zulla, a máquina do pagode, na Praça Armindo Azevedo.