O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, expediu uma recomendação, neste domingo (18), à Prefeitura de Candiba exigindo a adoção de providências em relação a obras de infraestrutura realizadas nas imediações das ruas Josino Prado e das Palmeiras. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar e obtido pelo site Achei Sudoeste, decorre de um procedimento que apura reclamações de moradores sobre desníveis, erosões e dificuldades de acesso às residências.

De acordo com o MPBA, embora a gestão municipal tenha enviado documentos sobre as intervenções, ainda persistem incertezas em relação à eficácia e à segurança das medidas aplicadas para conter a degradação e garantir a estabilidade do solo na região. A promotoria ressaltou a responsabilidade do poder público em manter a adequada infraestrutura urbana, drenagem e contenção de encostas para evitar danos à população local.

Diante do cenário, o órgão concedeu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Candiba elabore um relatório de vistoria técnica assinado por profissionais habilitados, envie documentos executivos e comprove a execução de correções necessárias — incluindo contenção de erosões e melhoria na drenagem pluvial. O não cumprimento das solicitações no período determinado poderá levar ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o município.

Após recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, as gestões dos municípios de Pindaí e Candiba terão prazos de 120 e 180 dias para fazerem uma reforma administrativa e promoverem concurso público, respectivamente. Os prefeitos devem fazer uma reforma administrativa no quadro de pessoal das prefeituras, definindo quais cargos são efetivamente necessários para o bom funcionamento da Administração Pública. Devem, ainda, exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados que possuem natureza de cargos técnicos e, portanto, devem ser providos por meio de concurso público. Além disso, os concursos públicos devem ser realizados visando o preenchimento integral do seu quadro de pessoal, de todas as áreas, especialmente saúde e educação.  

Após vários pleitos, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) e o prefeito de Candiba, Jarbas Martins (PSD), comemoram mais uma etapa para a reconstrução da BA-612, que liga a BR-122 (distrito de Pilões) à sede do município. Na última sexta-feira (23), foi publicado no Diário Oficial da Bahia o edital de licitação para contratação da empresa responsável pela obra. A recuperação do trecho é uma antiga reivindicação da população e a deputada e o prefeito estavam engajados nessa luta desde o mês de janeiro. “O Governo do Estado, através da Secretária de Infraestrutura, nos atendeu com a maior presteza. Não medimos esforços para essa obra acontecer. Um grande passo foi dado hoje e vamos continuar acompanhando para que Candiba receba uma estrada em boas condições de trafegabilidade”, afirmou Bastos.