O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu uma medida cautelar, nesta quarta-feira (05), determinando que a Prefeitura de Paramirim suspenda imediatamente a realização de novas contratações temporárias sem o devido processo seletivo simplificado. A decisão, publicada nesta quinta-feira (06) e recebida pelo site Achei Sudoeste, proferida pelo relator, conselheiro Nelson Pellegrino, atende a uma representação formulada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do órgão contra o prefeito do município, João Ricardo Brasil Matos.

A apuração teve início após a identificação de indícios de irregularidades em admissões efetuadas ao longo do primeiro trimestre de 2026. Segundo o relatório de auditoria do sistema do tribunal, a gestão municipal realizou 319 contratações por prazo determinado sem a publicação prévia de edital de seleção pública ou qualquer mecanismo transparente de ampla concorrência, o que afronta princípios constitucionais da administração pública.

Além da falta do certame simplificado, a diretoria técnica do TCM destacou que a prefeitura não comprovou o requisito legal de necessidade temporária de excepcional interesse público para embasará-las. Diante da probabilidade do direito alegado e do risco de continuidade de admissões irregulares, o relator acolheu o pedido de tutela de urgência para impedir novos ingressos sob o mesmo modelo.

Ao analisar o mérito inicial do processo, o conselheiro relator fundamentou que a investidura em cargos públicos exige concurso e que as exceções temporárias devem cumprir rigorosamente as exigências legais e dar publicidade às etapas de seleção. A medida cautelar concedida impõe a proibição imediata de novos contratos até que sejam adequados às normas do artigo 37 da Constituição Federal.

Com a decisão liminar, a Secretaria-Geral do TCM foi instruída a notificar formalmente o prefeito João Ricardo Brasil Matos para tomar ciência do posicionamento do tribunal. O gestor terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa formal e juntar ao processo eventuais comprovações de editais, atos normativos e documentos dos procedimentos realizados, sob pena de julgamento à revelia.

Um episódio de violência contra animais chocou os moradores de Paramirim, na tarde desta segunda-feira (4). Um cachorro morreu após ser atropelado por um ônibus escolar. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o caso, ocorrido por volta das 17h11, ganhou grande repercussão nas redes sociais após a divulgação de imagens de câmeras de segurança que registraram o momento exato da colisão. No vídeo, é possível observar o veículo realizando uma manobra na via e, em seguida, passando por cima do animal, que estava deitado tranquilamente às margens da avenida.

A denúncia foi trazida a público pela moradora Marília Grabriele Bezerra, que presenciou o ocorrido e utilizou as redes sociais para manifestar sua revolta. Segundo o relato de Marília, o motorista do coletivo, que realiza o transporte de estudantes na região, não parou para prestar socorro ou verificar o estado do animal após o impacto. “Acabou de acontecer um absurdo na frente da loja. Um ônibus da prefeitura passou por cima de um cachorro, não parou, nem nada”, afirmou a testemunha, visivelmente abalada. Ela relatou ainda que o animal não morreu instantaneamente, chegando a agonizar na pista logo após a passagem do veículo.

O impacto emocional entre os vizinhos e defensores da causa animal na cidade foi imediato. Saadia Karoline, outra moradora da região, classificou o episódio como um ato de extrema crueldade e questionou a conduta do condutor. Para Saadia, a análise das imagens sugere que o atropelamento poderia ter sido evitado, uma vez que o ônibus teria atravessado a pista para realizar a manobra no ponto exato onde o cão descansava. “O animal estava deitado, ele foi brutalmente assassinado. Essas imagens são o retrato do que está se tornando a humanidade. Animais em situação de rua não são coisas, são vidas”, desabafou.

Até o fechamento desta matéria, a prefeitura de Paramirim não havia emitido nenhum posicionamento oficial sobre o caso ou sobre a identidade do motorista envolvido.

A população de Paramirim, no sudoeste baiano, está sendo beneficiada por múltiplas ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) voltadas para o desenvolvimento do município e facilitar a convivência com a seca. Foram investidos recentemente R$ 943 mil em perfuração de quatro poços artesianos; mais de 500 horas/máquina para construção de aguadas; um veículo utilitário; uma caçamba trucada; 100 kits de irrigação; 13 reservatórios de 10 mil litros; 89 reservatórios de cinco mil litros; 50 reservatórios de 500 litros; e 15 mil metros de tubos. Os recursos são originários do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por meio de emenda parlamentar. Com as 533 horas/máquina, o município está construindo cinco aguadas públicas de grande capacidade de armazenamento de água nas comunidades de Pageú do Cipó, Conceição, Alagadiço, Grama e Fundão dos Cardoso. As aguadas reforçarão o acesso a água para as famílias locais e promoverão atividades agrícolas e pecuárias e, consequentemente, geração de renda. Segundo Renato Lopes, chefe da Unidade Regional de Estudos e Projetos da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, as ações têm o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das populações rurais.