O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ubatã, emitiu uma recomendação oficial cobrando explicações da prefeitura após um ônibus escolar pegar fogo e ser totalmente destruído pelo incêndio em 7 de abril de 2026. O veículo transportava estudantes da zona rural, na região da Água Branca. O documento, assinado pelo promotor Ramires Tyrone de Almeida Carvalho, na sexta-feira (17) e recebido pelo site Achei Sudoeste, apura uma suposta negligência na manutenção dos veículos que atendem os alunos do município.

A medida foi tomada depois que a prefeitura, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Transporte ignoraram os pedidos anteriores de esclarecimento feitos pelo Ministério Público em junho de 2026. O promotor destacou que o silêncio da administração pública representa uma grave ofensa aos princípios da publicidade e da eficiência. Diante disso, o prefeito Vinícius do Vale de Souza e os secretários das pastas responsáveis ganharam um prazo de 15 dias para enviar todas as informações exigidas sob pena de enfrentarem medidas judiciais.

Entre as exigências do órgão de controle estão a apresentação de um laudo ou perícia com as causas exatas do incêndio e uma relação completa de toda a frota escolar atualizada, detalhando placa, ano, quilometragem e situação de seguros e licenciamento. O município também precisa enviar fotos recentes de cada veículo e os registros de manutenção preventiva e corretiva feitos nos últimos 24 meses. O Ministério Público quer entender quais ações estão sendo praticadas para garantir a segurança das crianças e adolescentes que usam o transporte municipal.

A recomendação também ordena que a prefeitura retire imediatamente a carcaça do ônibus incendiado, que ainda continua abandonada na região da Água Branca, atendendo a um pedido que já havia sido feito pela Câmara de Vereadores. Os gestores precisam criar e apresentar um cronograma de manutenção preventiva para os outros veículos, incluindo a previsão de orçamento para o serviço. Caso a prefeitura não cumpra os pedidos, o MP-BA adverte que poderá ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de urgência na Justiça.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ubatã, emitiu a Recomendação nº 02/2026, nesta quarta-feira (01), cobrando providências imediatas do prefeito e dos secretários municipais de Educação e de Saúde. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi adotada após a prefeitura ignorar os Ofícios nº 469/2026 e 470/2026, expedidos no início de junho de 2026, que solicitavam esclarecimentos sobre a assistência a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o promotor de Justiça auxiliar Ramires Tyrone de Almeida Carvalho, o município demonstra clara omissão, arrastando o caso que é investigado desde abril de 2025 e que já possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado.

A apuração do órgão ministerial começou a partir de denúncias formais da Câmara Municipal de Ubatã, que listavam uma série de negligências no atendimento público. Entre as principais falhas apontadas estão a falta de emissão da carteirinha de identificação municipal, a redução abrupta de terapias (como fonoaudiologia e terapia ocupacional), problemas na triagem e no atendimento psiquiátrico, além de falhas graves na distribuição gratuita de medicamentos. Na área educacional, pais e vereadores relataram a ausência de mediadores escolares e de atividades adaptadas, descumprindo o acordo firmado no TAC nº 01/2025. Há também queixas severas sobre a precariedade dos espaços físicos de atendimento e do transporte fornecido.  

Com a nova determinação, a Secretária de Educação e o Secretário de Saúde têm o prazo improrrogável de 10 dias para enviar relatórios detalhados e documentos que comprovem a regularização dos serviços e o cumprimento das metas acordadas. O promotor alertou expressamente que o descumprimento do prazo ou a persistência no silêncio da gestão municipal não serão tolerados, podendo resultar na execução judicial imediata do TAC, no ajuizamento de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar urgente e na comunicação formal ao Conselho Superior do Ministério Público. .