O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 9, a ‘Operação Bodyscan’ que investiga uma organização criminosa com atuação na distribuição de drogas no Presídio de Brumado. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), com atuação conjunta da 3ª e da 4ª Promotorias de Justiça de Brumado.

Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nas proximidades do estabelecimento prisional de Brumado. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Brumado, a pedido do MPBA, no âmbito do procedimento que apura a possível prática de crimes relacionados à introdução, guarda, transporte e distribuição de substâncias entorpecentes no interior da unidade prisional.

As investigações indicam a existência de um esquema estruturado que teria se valido do acesso funcional de profissionais vinculados ao serviço de saúde bucal da unidade prisional para viabilizar a entrada de material ilícito no estabelecimento penal, com posterior repasse a internos previamente identificados. Conforme os promotores de Justiça, o esquema envolveria a participação de pessoas em ambientes externo e interno à unidade, com divisão de tarefas e utilização de meios destinados a dificultar os procedimentos regulares de fiscalização e revista.

O nome da operação remete ao mecanismo de controle de acesso ao presídio. O equipamento de escaneamento corporal (bodyscan) estava no centro do esquema: uma das investigadas explorava uma condição especial de saúde como pretexto para se esquivar da revista eletrônica e ingressar na unidade prisional com drogas, sem passar pelo aparelho de escaneamento corporal.

As diligências têm como objetivo reunir novos elementos probatórios, identificar outros possíveis envolvidos e delimitar a extensão das condutas investigadas. O material apreendido será posteriormente analisado, permitindo o avanço das investigações.

A educação no sistema prisional esteve no centro das discussões durante visita do superintendente da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (SEAP), Bacildes Terceiro, ao prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), e à secretária municipal de Educação, Ana Cristina dos Santos. O encontro aconteceu na quarta-feira (26), no gabinete do gestor municipal.

A reunião teve como foco o fortalecimento da parceria entre o Município e o Governo do Estado, além do alinhamento de estratégias e metas para o início do ano letivo do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) voltado às pessoas privadas de liberdade.

Durante a agenda, foram debatidas iniciativas para assegurar o direito à educação dentro da unidade prisional, com ênfase na ampliação do acesso ao ensino formal e na promoção da ressocialização por meio da qualificação educacional.

O EJA atende jovens a partir de 15 anos e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio. A modalidade permite a finalização dos estudos em período reduzido, criando novas oportunidades de formação, inclusão e reintegração social para os participantes.

Com as obras concluídas desde o mês de novembro de 2016, o presídio de Brumado contava apenas com alguns auxiliares de serviços gerais que foram mantidos como vigias improvisados para tomar conta da obra e evitar a depredação do local. Para resolver o problema, a Secretaria Estadual de Ressocialização Penitenciária realizou a licitação para contratação de empresa de vigilância. A empresa vencedora foi a Ativa Segurança Patrimonial, da cidade de Lauro de Freitas. Com os trâmites burocráticos vencidos, foram designados oito vigilantes para atuar no resguardo do complexo.

O site Achei Sudoeste registrou que a Coelba já concluiu a instalação do gerador, restando poucos equipamentos para a instalação da energia elétrica no local. Por usa vez, a Embasa ainda não iniciou os trabalhos para a canalização da água na unidade. Por parte da prefeitura, ainda resta a conclusão Nossa reportagem foi informada de que recentemente o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e uma comitiva de secretários municipais e vereadores estiveram presente no empreendimento, porém, como não tinham autorização prévia, não puderam entrar na unidade prisional. Em vídeo, o governador Rui Costa (PT) declarou que visitará o município ainda neste mês para a inauguração da UTI, no Hospital Professor Magalhães Neto. A expectativa é de que, na oportunidade, também seja lançada a licitação para contratação da empresa que fará a manutenção do presídio brumadense.  

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que o presídio de Brumado está pronto, mas ainda não foi inaugurado por decisão judicial.  “Nunca imaginei que a Justiça do Trabalho viesse dar uma liminar para que eu não pudesse abrir um presídio, porque os modelos de presídio que estamos abrindo são de concessão para empresas especializadas. Porém, uma liminar da Justiça do Trabalho diz que tem que fazer concurso público para contratar funcionários. Como é que vou fazer concurso público para uma empresa privada contratar funcionários?”, questionou o governador. O chefe do executivo estadual ainda destacou que a unidade prisional está toda aparelhado, dependendo apenas da juíza reformar a sua decisão.