Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 1 Projeto de Lei, 1 Projeto de Resolução, 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica e 3 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade do serviço de patrolamento nas estradas vicinais da Fazenda Cachoeira, Fazenda Fundão, Fazenda Lapa, Fazenda Lagoa dos Veados, Fazenda Pedra dos Sinos e Fazenda Campo Largo; a necessidade de limpeza na barragem da Fazenda Pôr do Sol, localizada na entrada para Vila de Ubiraçaba; e a necessidade de limpeza na lagoa da Fazenda de Maria Nova.

O Projeto de Lei nº 033/2026 dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens - Probolsas Alfabetiza Brumado, no âmbito da Política Municipal de Alfabetização e do Programa Alfabetiza Brumado - PAB, que estabelece critérios para concessão de bolsas aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

O Projeto de Resolução nº 022/2026 altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumado para adequar a eleição de renovação da Mesa Diretora à Lei Orgânica e disciplinar a transição administrativa entre as Mesas Diretoras.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 altera os arts. 24 e 26 da Lei Orgânica do Município de Brumado para fixar a data da eleição de renovação da Mesa Diretora, reconhecer a sessão especial destinada ao pleito interno e disciplinar a transição administrativa até a posse.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 033/2026, que institui o Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens (Probolsas Alfabetiza Brumado). A proposta integra as ações da Política Municipal de Alfabetização e do Programa Alfabetiza Brumado (PAB), visando oferecer suporte financeiro e incentivo a professores da rede municipal que realizem atividades complementares de ensino.

Segundo projeto de lei recebido pelo site Achei Sudoeste, o programa é voltado exclusivamente a professores efetivos que atuam nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano). Os docentes que aderirem voluntariamente à iniciativa deverão desenvolver ações focadas na alfabetização de alunos do 1º e 2º ano, além da recomposição de aprendizagens e reforço de leitura, escrita e matemática para estudantes do 3º ao 5º ano. As atividades adicionais deverão ser executadas nos dias destinados à reserva técnica da jornada docente, sem implicar expansão da carga horária regular.

Segundo o texto enviado ao Legislativo, a concessão da bolsa terá caráter temporário e não será incorporada à remuneração dos educadores. O pagamento mensal estará condicionado à elaboração e ao cumprimento de um Plano de Trabalho individual, além da validação de relatórios de desempenho apresentados às equipes gestoras das escolas e à Secretaria Municipal de Educação. O projeto aguarda votação pelos vereadores do município.