O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem indicado a interlocutores a intenção de emitir uma decisão sobre o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Jair Bolsonaro logo após a conclusão do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A medida pode envolver a análise do mérito ou até mesmo a concessão de uma liminar para garantir a libertação do ex-presidente enquanto a questão não é avaliada de forma definitiva pelo plenário da Corte. De acordo com informações reveladas pela Folha de S.Paulo, o magistrado avalia que o julgamento do processo sofreu com “exageros”, independentemente do resultado final das urnas.

No pedido apresentado ao STF, a defesa do ex-presidente busca a anulação da condenação a 27 anos e três meses de prisão relacionada à trama golpista. Os advogados sustentam ter havido cerceamento de defesa, erro no Judiciário, falta de individualização das condutas dos réus e prejuízos ao amplo direito de defesa. Além disso, questionam o fato de a ação ter sido julgada na Primeira Turma do STF, defendendo que o foro adequado para o julgamento deveria ter sido o plenário do Tribunal.

Entre os argumentos técnicos anexados ao processo, a defesa alega inconsistências na coleta e preservação de provas digitais, como mensagens extraídas de telefones celulares, afirmando que a falta de arquivos originais inviabiliza auditorias sobre a integridade do material. Kassio Nunes Marques, que também atua como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria confidenciado a auxiliares que o processo já está pronto para ser analisado, mas que optou por segurar a tramitação no momento para evitar interpretações de interferência direta no processo eleitoral em curso.

Ainda segundo os relatos, o ministro considera que houve rigor excessivo na pena imposta a Bolsonaro e falhas no cumprimento de garantias constitucionais durante o processo. Kassio antevê que uma decisão individual ou o seu voto sobre o tema tem potencial para provocar forte impacto e comoção nacional, dado o volume de pontos contundentes apresentados pela defesa contra a condução da ação penal.

Enquanto a anulação ou revisão formal do processo exige o aval do plenário do Supremo Tribunal Federal, uma eventual liminar determinando a soltura imediata do ex-presidente poderia ser aplicada de forma monocrática e ter efeito imediato até o julgamento definitivo. O desfecho acompanha de perto as articulações da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que projeta a participação do pai no cenário político caso saia vitorioso das urnas, antecedendo até mesmo a promessa de concessão de um indulto presidencial.

A justiça condenou um homem a 25 anos de prisão pelo assassinato de um jovem cometido em fevereiro de 2012, em Maragogipe, no Recôncavo da Bahia. Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime foi cometido por motivo fútil: o acusado pilotava uma motocicleta quando encontrou um grupo de rapazes e determinou a execução da vítima.

Cinco tiros foram disparados; um deles atingiu o rapaz. “A vítima teve a vida ceifada ainda em idade jovem, de modo que foi privada da possibilidade de desfrutar sua existência de maneira absolutamente prematura”, declarou em sentença o juiz Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, da Vara Criminal de Maragogipe. Embora o julgamento tenha sido realizado no último dia 29, por meio do projeto TJBA Mais Júri, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou a sentença neste domingo (4).

O Tribunal do Júri da Comarca de Rio Real, município que faz divisa com o estado de Sergipe, condenou Célio dos Santos a 35 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Willames de Matos da Silva. O julgamento aconteceu na quinta-feira (3) e foi finalizado após 14 horas de sessão. Três testemunhas do caso foram ouvidas.

O réu participou do julgamento por videoconferência, a partir do Conjunto Penal Masculino de Salvador, onde está custodiado em razão de outras execuções penais.

O crime ocorreu em 8 de janeiro de 2018, no povoado Alambique, localizado na zona rural de Rio Real. De acordo com a denúncia, Célio atuava como líder de um grupo criminoso dedicado ao narcotráfico e teria ordenado que comparsas capturassem e amarrassem a vítima. Willames foi submetido a tortura física e, posteriormente, executado com golpes de picareta na cabeça.

Durante o julgamento, o acusado negou envolvimento com o crime. Em sua defesa, afirmou que não conhecia a vítima e que não estava presente no local do assassinato. Mas diante das provas, os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe, mediante meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, análise que influenciou o resultado da pena.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu denúncia contra o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, e o vice-prefeito, Deivison Mendonça Azevedo, acusados do crime de coação eleitoral. A acusação aponta que os gestores utilizaram as redes sociais para pressionar servidores públicos municipais a apoiarem o grupo político aliado ao governo do estado, sob a ameaça explícita de perda de seus cargos.

A manifestação que motivou a denúncia ocorreu em um vídeo publicado no Instagram do prefeito, em 14 de julho de 2026. Gravado ao lado do vice-prefeito, o conteúdo mostrava a apresentação de obras e investimentos no município, associando a continuidade das melhorias à permanência do grupo no poder. Durante o registro, o prefeito chegou a afirmar expressamente que poderia demitir quem não integrasse o seu “time”.

De acordo com o MPE, o termo “time” refere-se diretamente à base aliada do governador da Bahia, candidato à reeleição. O órgão argumenta que a cobrança de alinhamento político mirou especialmente os funcionários públicos municipais, que ficaram expostos a retaliações e dispensas. A presença e a anuência do vice-prefeito na gravação e na difusão da mensagem também foram destacadas como elementos de cumplicidade na conduta ilícita.

A prática foi enquadrada no artigo 301 do Código Eleitoral, que tipifica como crime o uso de violência ou grave ameaça para coagir eleitores, prevendo pena de até quatro anos de reclusão e multa. O Ministério Público ressaltou que os acusados já haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em representação por propaganda irregular, que determinou a remoção do vídeo e a aplicação de multa.

Ao encaminhar a peça acusatória à Justiça Eleitoral, o MPE solicitou a citação dos réus para apresentação de defesa e confirmou que não oferecerá acordo de não persecução penal. A instituição avaliou que a concessão do benefício seria insuficiente para a devida reprovação e prevenção dos atos praticados pelos gestores.

O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista condenou Rafael Santos Leal a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio qualificado de Dolores Bispo das Chagas Nunes. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 19, com atuação do promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira. A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia foi acolhida integralmente pelos jurados e o réu cumprirá a pena em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade.

Segundo a denúncia do MPBA, o crime ocorreu em 12 de dezembro de 2018, em frente à residência da vítima, no bairro Morada dos Pássaros II (Felícia), em Vitória da Conquista. Dolores foi surpreendida quando chegava em casa e atingida por disparos de arma de fogo efetuados pelo acusado, sem qualquer discussão prévia. De acordo com os autos, Rafael chegou a procurar a vítima momentos antes do crime, o que demonstrou a premeditação da ação. Dolores deixou uma filha menor de 18 anos. Os jurados reconheceram que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Ainda segundo a denúncia, o réu possui antecedentes por homicídio qualificado, roubos e porte ilegal de explosivos.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu em flagrante, na noite desse domingo (9), um homem de 36 anos suspeito de assaltar um posto de combustíveis na Avenida Centenário, no bairro Novo Brumado, em Brumado. A ação rápida da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), ocorreu logo após o acionamento via Centro Integrado de Comunicações (Cicom), por volta das 20h15.

Ao chegarem ao local do crime, os agentes conversaram com a vítima, um frentista do estabelecimento. O trabalhador relatou que o assaltante simulou estar armado durante a abordagem e entregou aos policiais as características do suspeito, acompanhadas das imagens das câmeras de segurança que registraram a ação criminosa.

Com o apoio do monitoramento da região, as equipes da Ceto iniciaram patrulhamento e conseguiram localizar o indivíduo nas imediações da Praça João Romão, no bairro Dr. Juracy. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram R$ 30,00 em espécie e um molho de chaves. Apesar de nenhuma arma de fogo ter sido localizada, o frentista confirmou aos militares a intimidação mediante a simulação do armamento.

Diante dos fatos, o homem e a vítima foram encaminhados à Delegacia Territorial de Brumado. A ocorrência foi formalizada para que a autoridade policial adote as medidas cabíveis no âmbito do processo penal.