O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, emitiu uma recomendação expressa para combater e reprimir a poluição sonora nos municípios de Iuiu, Feira da Mata, Malhada e Carinhanha. A medida, fundamentada no Procedimento Administrativo nº 064.9.310763/2026, visa frear os abusos causados por estabelecimentos comerciais, residências e, principalmente, por sons automotivos conhecidos como “paredões”, que têm afetado a saúde e o sossego dos moradores da região.

No documento recebido pelo site Achei Sudoeste nesta segunda-feira (22), o Ministério Público enfatiza que o barulho excessivo vai além do mero incômodo, configurando-se como um grave problema de saúde pública capaz de provocar estresse, insônia, perda de concentração e até aumentar os riscos de infarto e derrame. O órgão também desmistificou o entendimento popular de que o som alto é permitido antes das 22h, lembrando que a perturbação do sossego e o crime ambiental de poluição sonora podem ser configurados a qualquer hora do dia ou da noite.

A recomendação direciona ações específicas para diversos setores da administração pública e forças de segurança. Proprietários e condutores de veículos devem se abster de utilizar equipamentos que produzam som audível pelo lado externo nas vias públicas. Para garantir o cumprimento, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal e o Serviço Municipal de Trânsito foram orientados a intensificar blitze, lavrar autos de infração, reter e apreender veículos irregulares, além de encaminhar os infratores às delegacias locais. O descumprimento pode resultar em prisão em flagrante e enquadramento na Lei de Crimes Ambientais, com penas de reclusão de até quatro anos.

Aos prefeitos de Iuiu, Feira da Mata, Malhada e Carinhanha, o MPBA recomendou uma fiscalização rigorosa, especialmente nas proximidades de hospitais, postos de saúde e escolas. O documento destaca que a eventual concessão de licenças municipais para eventos de som automotivo deve, obrigatoriamente, ocorrer longe de zonas residenciais. Além disso, o órgão adverte que as autoridades locais têm um prazo de 10 dias úteis para informar sobre as providências adotadas, e que a negligência a partir desta notificação oficial passará a ser considerada conduta dolosa, sujeitando os envolvidos a severas punições judiciais.

Um estudante de 23 anos foi preso em flagrante nesta terça-feira (28), em Anguera, no interior da Bahia, suspeito de armazenar imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual de crianças e adolescentes. A prisão ocorreu durante uma operação nacional de combate à exploração sexual infantil.

Além da prisão, dois mandados de busca e apreensão também foram cumpridos e um aparelho celular e um notebook foram apreendidos no município. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal de Feira de Santana.

A ação faz parte da Operação Nacional Proteção Integral IV, coordenada pela Polícia Federal e realizada simultaneamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Ao todo, são cumpridos 159 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão preventiva em todo o país.

Segundo a PF, a mobilização das forças de segurança integra um esforço internacional coordenado, denominado Operação Internacional Aliados pela Infância VI, voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Neste ano, a PF cumpriu ao menos 450 mandados de prisão de foragidos por crimes sexuais em território brasileiro.

Participam da operação os seguintes países: Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai.

De acordo com a PF, até a última atualização desta reportagem foram cumpridos 269 mandados até o momento no âmbito da operação internacional, “número que demonstra a dimensão da ação e o alto nível de cooperação entre países no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes”.