“Um convite para que cada um faça a sua parte no dia a dia para o enfrentamento ao racismo, em todas as suas formas”. Assim o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, definiu o debate “Racismo Não é Mimimi”, promovido pelo Parlamento estadual, nesta terça-feira (30), no auditório Jornalista Jorge Calmon. “Eu fiz questão de promover esse debate, que nos convida a mudar práticas racistas, fora dos meses de maio e novembro — quando se celebra a negritude — porque considero importante uma discussão continuada sobre essa temática. O racismo é repugnante e uma ignomínia”, afirmou Adolfo Menezes (PSD). O debate fez parte do Projeto “Roda de Conversa”, que, sob a presidência de Adolfo Menezes, tem discutido questões fundamentais na busca de uma sociedade com justiça social e equidade. Em 2023 a ALBA publicou o livro “Educação Antirracista”, distribuído gratuitamente para universidades e institutos federais de Educação, bibliotecas estaduais da Bahia e para os 417 municípios da Bahia. O link do e-book continua disponível gratuitamente no site da ALBA. Em 2010 o Legislativo aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, com o objetivo de garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Junto com o chefe do Legislativo baiano foram debatedores a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Ângela Guimarães; a pós-doutora em educação Mabel Freitas; e o vereador de Salvador e presidente de honra do Instituto Steve Biko, Sílvio Humberto.  “O racismo tem que ser discutido todos os dias e não apenas nas datas comemorativas”, observou Mabel Freitas. “O racismo é crime no Brasil, mas não existe ninguém preso por racismo”, falou a secretária Angela Guimarães. Para o vereador Silvio Humberto, a educação é importante: “estudar, pra nós, é um ato político; quer ser rebelde, estude!”. Também participaram do debate representantes do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e da Universidade Católica do Salvador.

O projeto de Lei 549/2024, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), propõe que as pessoas condenadas por crime de racismo sejam vedadas em cargos, empregos e funções públicas. O projeto acrescenta o artigo 20-e à Lei no 7.716 de 1989, conhecida como Lei do Racismo. “Em alguns estados brasileiros, a exemplo da Bahia e da Paraíba, a vedação de que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos já é uma realidade. A presente proposta visa ampliar esse movimento em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança”, disse o autor da proposta. De acordo com Assunção, apesar da indicação e das leis que buscam o combate ao racismo, os casos de discriminação são ainda muito presentes em nossa sociedade. “Quando se verifica a condenação por racismo em suas mais diversas facetas indicadas pela legislação vigente, não é admissível que se torne servidor público. Trata-se de algo incompatível com o exercício do cargo”, completou o parlamentar baiano.O projeto tramita de forma conclusiva às comissões da Câmara Federal.

O empresário Edis da Silva Ribeiro, se pronunciou sobre a polêmica oferta de emprego considerada racista, na cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia. O estabelecimento exigia que “a candidata seja mulher, solteira, sem filhos, expressiva, gentil, dócil e Branca, além de ter mínimo de 18 anos e ensino médio completo”. Nesta sexta-feira (26), em vídeo gravado e compartilhado nas redes sociais, Edis pediu sobre a postagem, que já foi apagada das redes sociais. Abalado, Ribeiro pediu perdão e disse de um erro ortográfico quando digitou a postagem no celular. Neste sábado (27), alunos da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), vão realizar uma manifestação para sensibilizar as autoridades sobre caso. Os estudantes esperam que a justiça seja feita.

O anúncio de emprego de cunho racista, misógino e machista veiculado por uma loja de Caetité, na região sudoeste da Bahia, continua repercutindo na cidade e região. Nele, a SD Presentes exige que a candidata seja “mulher, solteira, sem filhos, expressiva, gentil, dócil e branca, além de ter mínimo de 18 anos e ensino médio completo”. Ao site Achei Sudoeste, a professora e membro do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, Rosemária Joazeiro Pinto de Sousa, lamentou o episódio e disse que a sociedade civil tem feito um importante debate sobre racismo nos últimos dias. Ela afirmou que, apesar de terem se passado mais de 300 anos do sistema escravagista, ainda há pessoas que fazem questão de alimentar o princípio da supremacia racial. Além de racista, a professora apontou que o anúncio é misógino e discriminatório, visto que impõe condições como não ter filhos. “É ilegal, inconstitucional e imoral. Está previsto como crime”, enfatizou. Uma das cidades mais antigas do estado, Caetité é bastante tradicional e, de acordo com a professora, carrega uma herança colonial muito grande. “Há um processo de discriminação fortemente arraigado nas pessoas (...) Num ato como esse tão escancarado as provas estão ali. Basta pegar o anúncio e vê a misoginia, que é o crime contra a condição de ser mulher, e o racismo contra as pessoas de diferentes raças, no caso ali a população negra”, afirmou. Joazeiro explicou que o anúncio é fruto do racismo estrutural, o qual está presente em todas as esferas da sociedade, e precisa ser contestado de forma veemente. “Muito nos estranha um empresário formado, instruído, com uma posição dessa. Acredito muito que essas pessoas creem na impunidade. Que tudo isso sirva de lição. Precisamos lutar contra o racismo”, concluiu. Uma grande comoção popular se formou na cidade e diversas entidades emitiram notas de repúdio contra o crime. Reunindo essas entidades, o Conselho Municipal entrará com uma ação coletiva no Ministério Público contra o ato. Um boletim de ocorrência também foi registrado na delegacia local.

Em Caetité, a SD Presentes, divulgou em suas redes sociais a existência de uma vaga de emprego na loja. O anúncio chamou a atenção pelo conteúdo racista. Nele, a loja exige que “a candidata seja mulher, solteira, sem filhos, expressiva, gentil, dócil e Branca, além de ter mínimo de 18 anos e ensino médio completo”. A publicação causou bastante polêmica na cidade e o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial até emitiu uma nota de repúdio identificando o fato como um caso de racismo, misoginia e machismo. Na nota, o órgão destacou que repudia todo e qualquer ato ou ação de intolerância, preconceito, discriminação e que atentem contra a honra e dignidade da pessoa humana. Após a grande repercussão negativa do caso, um dos filhos do proprietário de loja se pronunciou mostrando-se totalmente contra a atitude do pai. Alan Vinícius Ribeiro lamentou o episódio e afirmou que ele, o irmão e a mãe discordam da prática e não têm nada a ver com a posição do pai. “Não temos nada a ver com a conduta do meu genitor. Nos responsabilizamos tão somente por nossos atos e rogamos para que as medidas cabíveis sejam tomadas a fim de que práticas como essa não se repitam”, escreveu.

Um importante passo na luta antirracista e para o enfrentamento ao racismo institucional foi dado nesta terça-feira (21). O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo, de acordo com a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como pelo art. 140, § 3 do Código Penal - Injúria Racial. Para o governador, o projeto de lei contribui com a construção de políticas antirracistas no Estado. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”. O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur, foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa no último mês de agosto. De acordo com a deputada, a motivação para criar esse projeto foi reparar essa distorção, pois com 80% da população negra, a Bahia ainda não contava com esse dispositivo no Estatuto do Servidor. “Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo   e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, afirmou a parlamentar. A assinatura sancionando a lei foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, na noite desta terça-feira (21).

A população negra brasileira tem os piores indicadores relativos a emprego, renda, educação e participação política quando comparada ao grupo de pessoas brancas. As informações são da Agência Brasil. Apresenta também índices desfavoráveis relacionados à vitimização pela violência. Quando são avaliadas as condições de saúde, mais uma vez os negros ficam em posição desvantajosa, com piores incidências de determinados males e doenças.  Dados do boletim Saúde da População Negra, apresentados na segunda-feira (23) pelos ministérios da Saúde e da Igualdade Racial, confirmam que questões como mortalidade materna, acesso a exames pré-natais e doenças infectocontagiosas se mostram mais severas na população negra. No Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, celebrado em 27 de outubro, a Agência Brasil traz a avalição de especialistas que dedicam esforços profissionais e acadêmicos para a promoção da saúde deste grupo, que representa mais da metade da população do país. De acordo com o IBGE, 56% dos brasileiros se reconhecem como negros – somatório de pessoas pretas e pardas.  Uma explicação para os dados considerados preocupantes é o racismo. Segundo Andrêa Ferreira, pesquisadora da Associação de Pesquisa Iyaleta, há várias evidências que colocam o racismo como “determinante social estrutural que condiciona a vida da população negra”. Para ela, o preconceito acompanha essa população desde antes do nascimento até a forma pela qual morre. “Quando a gente olha os dados de mortalidade materna, a gente sabe que as taxas são maiores entre as mulheres negras. Quando a gente olha a mortalidade por causas externas, por exemplo, que inclui acidentes e por arma de fogo, ela se concentra na população negra. Então, o racismo faz todo esse percurso de interferir na possibilidade de nascer, crescer e viver”, afirma a pesquisadora que também faz parte do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia. “O racismo condiciona a vida das pessoas negras em todas as suas fases, desde a possibilidade de terem um parto adequado, de nascerem vivas até a forma como morrem”.

Nesta terça-feira (15), aconteceu na Câmara de Vereadores de Brumado a audiência “Coletivos Povos de Axé Afro Brumado” para debater a intolerância religiosa. Com o tema “Minha fé não é motivo para sua violência”, o evento reuniu diversas autoridades. Ao site Achei Sudoeste, o promotor Alex Bacelar salientou que o Ministério Público (MP) não poderia ficar de fora de um debate tão pertinente e importante para respeito às garantias fundamentais e à liberdade religiosa. Bacelar disse que o MP tem acompanhado os ataques ocorridos às religiões de matrizes africanas no município, tanto no âmbito criminal e dos direitos humanos. “Acredito que a questão da intolerância religiosa e a própria liberdade religiosa vai depender muito da perspectiva da educação e da compreensão que é uma temática de direitos humanos e que envolve o direito à fé e a liberdade de expressão”, declarou. Presidente da 21ª Subseção da OAB/Brumado, Ingride Freire afirmou que a entidade vê com tristeza os ataques e perseguição às religiões de matrizes africanas na cidade. “Em 2023, precisarmos fazer audiência pública para pedirmos respeito é triste. É triste estarmos fazendo hoje em Brumado uma audiência pública com essa temática”, pontuou.

Também presente na audiência, o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz, ressaltou que os poderes públicos, especialmente o Ministério Público, têm se manifestado de forma positiva aos apelos dos líderes das religiões de matrizes africanas quanto a esses atos de intolerância. “Tem se dado um novo rumo. As entidades estão passando a apoiar”, opinou. Subcomandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Major Leila Silva falou que a audiência pública é muito importante e tem o papel de educar, informar e orientar, tendo um saldo positivo para sociedade. Integrante do Machado de Xangô, Jorge Bento frisou que a constituição garante a todos a liberdade de culto. “Quando a gente percebe que há uma permissividade dos órgãos públicos, por exemplo, na cobrança de IPTU ou de qualquer imposto para os templos religiosos, já está caracterizado o racismo religioso estrutural. Isso mostra que é uma sociedade que ainda não se livrou das marras do preconceito, está no atraso histórico e precisa evoluir para uma sociedade livre, plural e que respeita as adversidades”, defendeu. O Babalorixá André de Oxossi disse que os povos de terreiro e religiões de matrizes africanas estão unidos em prol de uma causa nobre. Oxossi também convocou toda a sociedade a combater qualquer tipo de intolerância. “Que possamos sair daqui unidos e professando a mesma fé”, concluiu.

A Polícia Civil da Bahia concluiu as investigações que apuraram as circunstâncias do furto de uma fiação de fios elétricos, racismo religioso e intolerância religiosa praticados em desfavor do Centro Cultural Alto de Xangô, localizado em Brumado. No inquérito ficou comprovado que os autores adentraram no Centro Cultural, furtaram a fiação e ainda tentaram arrancar e vender os postes de sustentação com o propósito de prejudicar o andamento dos trabalhos religiosos no local. Os acusados foram indiciados por furto qualificado e receptação, uma vez que a fiação e os postes que atendiam ao centro cultural são de propriedade da Coelba. As investigações concluíram que existe intolerância religiosa dos autores e que as terras onde se encontram o Centro Cultural Alto de Xangô são públicas e de preservação e interesse público de uso sustentável da União. Segundo a polícia, ao longo dos anos, a posse do Centro Cultural vem sendo molestada com furtos de imagens, destruição de pontos sagrados e invasão das terras com a finalidade de grilagem. No inquérito policial foi representado também por medidas cautelares para que os autores fiquem afastados a uma distância de 500 metros do espaço sob pena de prisão.

A apresentadora da TV Bahia, Camila Oliveira, recebeu nesta terça-feira (25) o prêmio Maria Felipa, uma honraria concedida a mulheres negras que se destacam na luta por direitos e contra o racismo no estado. De acordo com o G1, o evento aconteceu no Museu da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), no Centro Histórico de Salvador. Camila começou a carreira de jornalista aos 17 anos. Natural de Itabuna, no sul da Bahia, ela já trabalhou em rádios e emissora de televisão na sua cidade natal e em Teixeira de Freitas e Eunápolis, no extremo sul do estado. Há 15 anos, a jornalista faz parte da equipe da Rede Bahia de televisão. Atualmente, ela apresenta o Jornal da Manhã ao lado de Ricardo Ishmael. Nesta terça, outras pessoas foram homenageadas com o prêmio, como a cozinha e mãe do cantor Carlinhos Brown, Madalena Brown, a cantora Nara Costa e a influenciadora digital e empresária, Juliana Persan.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados hoje (20), mostram que o número de registros dos crimes de injúria racial, racismo e homofobia ou transfobia dispararam em 2022 no país na comparação com o ano anterior. Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021, para 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes, uma alta de 67% em relação ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas, de acordo com o anuário, foram: Rondônia (5,8 casos a cada 100 mil habitantes), Amapá (5,2), Sergipe (4,8), Acre (3,3), e Espírito Santo (3,1). Os registros de injúria racial também cresceram. Em 2021 foram 10.814 casos e, em 2022, 10.990. A taxa em 2022 ficou em 7,63 a cada 100 habitantes, 32,3% superior à do ano anterior (5,77). As unidades da federação com as maiores taxas foram Distrito Federal (22,5 casos a cada 100 mil habitantes), Santa Catarina (20,3), e Mato Grosso do Sul (17). Já o crime de racismo por homofobia ou transfobia teve 488 casos registrados em 2022 no país, ante 326, em 2021. A taxa nacional por 100 mil habitantes em 2022 ficou em 0,44 – 53,6% superior ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas foram: Distrito Federal (2,4), Rio Grande do Sul (1,1), e Goiás (0,9).

A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar crime de racismo contra a professora negra que foi expulsa de um voo da Gol Linhas Aéreas, ao se recusar a despachar a mochila com um notebook dentro, na sexta-feira (28). A informação foi divulgada neste domingo (30), pela Superintendência Regional da PF na Bahia, depois que os ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos acionaram a Procuradoria-Geral da República na Bahia e a PF, para que crimes, infrações e ou violações relacionados ao caso fossem apurados. A PF classificou a retirada da professora Samantha Vitena como “compulsória” e disse que a investigação se manterá em sigilo, até que todo o caso seja apurado. O G1 pediu um posicionamento à companhia aérea, e aguarda retorno. Em uma nota divulgada no sábado (29), a Gol disse que Samantha acomodou a bagagem em um local que obstruía a passagem, o que trazia risco a segurança do voo. Testemunhas e a defesa da professora negam a informação e afirmam que a mochila foi colocada no bagageiro, depois que outros passageiros ajudaram, porque a tripulação a teria ignorado. A reportagem também entrou em contato com a defesa de Samantha, que respondeu que também é necessário apurar a existência de abuso de autoridade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial) Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível. A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.

Mobilizadora dos adolescentes no Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca), Luísa de Marilac disse que, neste ano, com a campanha de combate ao racismo (veja aqui), o município de Brumado busca obter a certificação do Selo Unicef. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Marilac explicou que o selo significa que o município melhorou em diversos aspectos, levando em conta áreas como a saúde, educação e social. “O município se desenvolve e ajuda a construir políticas públicas que melhoram a vida da criança e do adolescente”, afirmou. Segundo a mobilizadora, o racismo é um dos temas que o Selo Unicef propõe que seja trabalhado pelas crianças e adolescentes através do Nuca. “Temos também o empoderamento feminino, a igualdade de gêneros, a prevenção da gravidez, oportunidade de empregos, entre outros. Além dos temas trabalhados, o município também precisa alcançar alguns resultados sistêmicos. A ideia é fazer o município crescer”, completou.

Nesta segunda-feira (07), adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) estiveram na Câmara de Vereadores de Brumado para lançar uma campanha de combate ao racismo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Jeissiane Almeida Lopes disse que a ideia é conscientizar as pessoas sobre o assunto e combater o preconceito racial. “O Nuca me ensinou a amar mais a minha cor, a minha raça. Me mostrou de diversas formas que isso não é algo que eu deva estar escondendo, com vergonha ou algo do tipo. Devo ter orgulho porque, independentemente de qualquer coisa, todos nós somos iguais”, afirmou. Membro do grupo, Sandro Santos destacou que, como parte da programação da campanha, o Nuca realizará palestras nas escolas, rodas de conversa e uma caminhada. Esta acontece no próximo dia 18, da Praça Armindo Azevedo até o Semac, onde será promovido um debate com profissionais da área.