O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra as empresas Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. e M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda., responsáveis pela implantação do empreendimento “Jardins Litoral”, no município de Camaçari. A ação, de autoria do promotor de Justiça Luciano Pitta, foi movida após a constatação da supressão ilegal de aproximadamente 14,27 hectares de vegetação caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP) para construção do empreendimento. A área equivale a cerca de 20 campos de futebol.

De acordo com as apurações foram identificados danos ambientais de caráter estrutural decorrente das intervenções realizadas na área. O promotor de Justiça registra que laudos técnicos apontam que os impactos incluem perda de biodiversidade, destruição de habitats naturais e degradação ambiental persistente, o que compromete significativamente o equilíbrio do ecossistema local.

Na ação, o MP-BA requer à Justiça que, em caráter de urgência, determine às empresas a suspensão imediata de novas intervenções na área e a apresentação de um plano de recuperação ambiental. Quando julgada a ação, que ocorra a reparação integral dos danos ambientais, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a implementação de medidas contínuas de monitoramento e recuperação da área degradada, com o objetivo de assegurar a proteção ambiental e a responsabilização dos envolvidos. 

A Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi identificada como empreendedora e beneficiária econômica direta do projeto, sendo proprietária do empreendimento e responsável pela decisão de implantá-lo. Já a M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda. foi apontada como executora material das intervenções, atuando na supressão vegetal e nos serviços de terraplanagem.

No mês em que é comemorado o Meio Ambiente, a RHI Magnesita, líder global em soluções refratárias, compartilha os avanços da agenda ambiental no Brasil, com a realização de projetos voltados à recuperação ambiental, educação, preservação hídrica e gestão preventiva de riscos. As iniciativas fazem parte da estratégia ESG da companhia e vêm sendo ampliadas em Minas Gerais e na Bahia, estados que concentram operações importantes da empresa no país.  

Entre os destaques está a consolidação da rede de viveiros ambientais da companhia, atualmente presente em Brumado, Santaluz, Coronel Fabriciano (MG) e Onça do Pitangui (MG), com capacidade conjunta atual de até 30 mil mudas por ano. Em 2026, a empresa prevê a implantação de um novo viveiro em Uberaba (MG), com capacidade estimada de produção de 20 mil mudas por ano. Somadas, as iniciativas apoiam ações de reflorestamento, arborização urbana, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental em comunidades e escolas públicas.  

“Na RHI Magnesita, entendemos que sustentabilidade precisa estar integrada à operação, às comunidades e às pessoas. Nossos projetos ambientais combinam eficiência operacional, preservação dos recursos naturais e formação ambiental, gerando impactos de longo prazo nos territórios onde atuamos”, afirma Carlos Eduardo Rodrigues, gerente de Meio Ambiente da RHI Magnesita na América do Sul.  

Em Minas Gerais, a companhia também vem ampliando projetos voltados à recuperação ambiental e à preservação hídrica. Na unidade de Ponte Alta, em Uberaba (MG) a empresa reduziu em 50% o consumo de água após a implantação de um sistema de monitoramento diário de indicadores, capacitação de equipes e identificação de pontos de vazamento. Já em Brumado, a operação alcançou 90% de recirculação e reuso da água industrial, evitando o consumo de aproximadamente 998 metros cúbicos de água por hora.  

As iniciativas de gestão hídrica incluem ainda projetos de reaproveitamento de água em processos industriais, estudos para ampliação da segurança hídrica das operações, uso de supressores de poeira para redução do consumo de água e preservação de 22 nascentes na região da Serra das Éguas, em Brumado.

Outro destaque da agenda ambiental da RHI Magnesita é o projeto “O Frete Muda”, iniciativa que leva ações de reflorestamento para a cadeia logística da empresa. O programa engaja transportadoras parceiras na recuperação de áreas degradadas por meio da doação e plantio de mudas produzidas nos viveiros da empresa.  

“A agenda ambiental exige planejamento, investimento contínuo e atuação integrada. Nosso foco é ampliar projetos que possam gerar benefícios ambientais concretos e fortalecer uma cultura de prevenção e responsabilidade compartilhada”, completa Rodrigues.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou o fim do lixão a céu aberto no Município de Poções. De acordo com a promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, autora da ação, o município mantinha depósito de lixão a céu aberto, sem licenciamento ambiental e sem medidas de controle sanitário, causando contaminação do solo e das águas subterrâneas, além de riscos à saúde da população devido à queima de resíduos e à proliferação de vetores de doenças.

Na decisão, a Justiça determinou que o Município de Poções promova a destinação final ambientalmente adequada de todos os resíduos e rejeitos gerados na cidade, no prazo de 12 meses, por meio da implantação de aterro sanitário próprio, soluções consorciadas com outros municípios ou uso de aterro regional licenciado.

“A área funcionava sem qualquer licenciamento ambiental ou medidas mínimas de controle de engenharia sanitária, contrariando as diretrizes de saneamento básico e as metas de manejo integrado previstas na própria legislação municipal”, destacou a promotora de Justiça Karina Cherubini. Também ficou estabelecido que o Município deverá apresentar, no prazo de 180 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com acompanhamento técnico, e iniciar a execução das medidas previstas após a aprovação pelos órgãos ambientais. Além disso, o Município terá que cercar a área do lixão, proibir queimadas e controlar o acesso ao local.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, no dia 12 deste mês, ao Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, a adoção de medidas para recuperação da cobertura vegetal da Praça Santo Antônio, localizada na região central do município.

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, autor da recomendação, o procedimento foi instaurado após a retirada supostamente irregular de árvores durante obra de revitalização feita pelo Município. Segundo o promotor, houve supressão de árvores sem comprovação de autorização ambiental válida, laudo técnico prévio ou a instauração de procedimento administrativo regular, o “que caracteriza intervenção potencialmente lesiva ao meio ambiente urbano. A retirada de árvores em logradouros públicos sem a devida autorização e perícia técnica configura infração administrativa ambiental e crime ambiental, podendo gerar responsabilização civil, administrativa e por improbidade”.

O MP-BA orienta que o Município de Palmeiras suspenda qualquer corte, poda drástica ou supressão de árvores em praças, vias públicas e demais espaços urbanos sem autorização prévia e fundamentada do órgão ambiental competente, permitindo tais intervenções apenas em situações de risco iminente devidamente comprovado por laudo técnico. Além disso, o Município foi orientado a não realizar intervenções motivadas apenas por critérios estéticos ou para adequação de projetos, devendo as obras se adaptar à vegetação existente.

“O Município deve recuperar ambientalmente a Praça Santo Antônio, com o replantio de espécies, preferencialmente nativas, além de adotar medidas de gestão da arborização urbana, como inventário e definição de critérios técnicos, e a elaboração de uma Política Municipal de Arborização Urbana”, destacou o promotor.

Entre as determinações, o MP-BA estabelece ainda que sejam adotadas, no prazo de 180 dias, medidas de gestão da arborização urbana, incluindo inventário municipal e definição de diretrizes técnicas para poda, supressão, reposição e manutenção das árvores do município.

Também foi determinado que, caso inexistente ou desatualizada, seja elaborada e instituída, por meio de lei municipal específica, no prazo de 1 ano, a Política Municipal de Arborização Urbana, contemplando o Plano Diretor de Arborização Urbana, o Manual Técnico de Poda e Manejo, regras de compensação ambiental, fundo municipal para plantio e manutenção, e previsão de sanções administrativas.

O Município de Guanambi, através da Secretaria de Meio Ambiente, está promovendo a campanha Adote uma Árvore.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de meio ambiente, Carlos Jackson, destacou que o objetivo da ação é arborizar a cidade, que convive com clima quente na maior parte do ano. Desde o início do projeto, já foram plantadas entre 1500 e 2000 mudas em diversos pontos do município.

A meta, segundo o secretário, é plantar 5 mil mudas até o final da atual gestão. O plantio também se estenderá para os distritos rurais: Ceraíma, Morrinhos e Mutans. “Queremos fazer com que a nossa cidade tenha mais qualidade de vida”, ressaltou.

Com cerca de 90 mil habitantes e considerada cidade polo na região, Guanambi já esteve entre os municípios mais arborizados do país, conquistando inclusive o prêmio denominado Cidade Verde.

Como secretário de meio ambiente, Jackson entende que, ao longo do tempo, o município foi suprimindo a vegetação natural e, hoje, encontra-se com déficit na arborização. Com o apoio da população, ele reafirmou que o intuito da campanha é recuperar o status de Cidade Verde, por meio do plantio de milhares de mudas em ruas, avenidas, praças, bairros novos e loteamentos. “A gente também cobra desses loteamentos e novas obras o plantio de mudas. Queremos devolver a Guanambi esse prêmio de Cidade Verde”, reiterou.

As espécies plantadas variam entre mangueiras, ipês, sete copas, entre outras. Qualquer pessoa pode “adotar uma árvore”, molhando e cuidando das mudas cultivadas pela prefeitura através da ação.