O Ministério Público da Bahia (MPBA) publicou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a estrutura do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindaí. A medida, publicada na sexta-feira (28) e obtida pelo site Achei Sudoeste, formalizada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior por meio da Portaria 32/2026, foca no cumprimento das exigências legais para o pleno funcionamento do órgão.

A fiscalização abrange desde a efetiva implantação e regulamentação do fundo até a sua vinculação direta ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Entre os aspectos técnicos e operacionais auditados pelo órgão ministerial estão a regularidade do registro no CNPJ e a manutenção de conta bancária específica destinada à movimentação dos recursos.

O procedimento administrativo também vai verificar a gestão administrativa e financeira do fundo, além da elaboração dos planos de ação e de aplicação das verbas. A apuração vai conferir se a previsão de recursos destinados à proteção da infância e da juventude está devidamente contemplada nas leis orçamentárias do município de Pindaí.

A Defesa Civil Nacional oficializou o reconhecimento da situação de emergência no município de Condeúba, em decorrência da severa estiagem que atinge a região. A portaria com o ato do Governo Federal foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27).

Com o decreto validado em âmbito federal, a Prefeitura de Condeúba obtém autorização para solicitar verbas da União destinadas ao socorro da população atingida pelos efeitos da seca. Os recursos financeiros liberados podem cobrir despesas estratégicas, como o fornecimento de água potável por caminhões-pipa, a compra de cestas básicas, a oferta de refeições a equipes de apoio e a aquisição de kits de higiene e limpeza.

Para efetivar o recebimento da verba emergencial, a gestão municipal precisa encaminhar os planos de trabalho detalhados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As propostas passam por uma análise técnica da Defesa Civil Nacional, que avalia as metas declaradas e a viabilidade dos orçamentos apresentados.

Após a aprovação do plano de trabalho, o Governo Federal publicará uma nova portaria informando o montante exato que será repassado aos cofres da cidade. A medida busca garantir assistência rápida, abastecimento hídrico e suporte social aos moradores afetados pela falta prolongada de chuvas.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, e o ex-tesoureiro da gestão dele, Charles Clay Moreira da Silva, devolvam R$ 23 milhões aos cofres da cidade. As informações são do G1.

Segundo órgão, não há documentação que comprove a utilização do dinheiro em obras ou serviços públicos, ao longo do exercício de 2020, quando houve o repasse do montante.

Os dois gestores também foram punidos com multa de R$ 5 mil e serão denunciados em representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para apuração e punição por eventuais crimes.

A decisão, tomada pelos conselheiros da 2ª Câmara do TCM-BA, ainda cabe recurso. A equipe de reportagem entrou em contato com o ex-prefeito e o ex-tesoureiro, mas não teve retorno até a última atualização deste texto.

Entre os dias 1º e 3 de março, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Brumado realizou uma agenda institucional com foco no fortalecimento das políticas públicas culturais e esportivas do município.

A comitiva, composta pelo secretário José Ribeiro, pelo diretor de cultura, Paulo Esdras, e pelo diretor de esporte, Ahilton Amorim, participou do Encontro dos Gestores Municipais do Cultura Viva, promovido pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia durante a III Teia da Cultura.

O evento reuniu gestores de diversas regiões do estado para discutir a ampliação da Política Nacional Cultura Viva, o fortalecimento dos Pontos de Cultura e novas oportunidades de fomento por meio de editais estaduais e federais.

No dia 02/03, a comitiva esteve em reunião com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, onde foram discutidas possibilidades de convênios, apoio a eventos esportivos e projetos de infraestrutura. Ainda no mesmo dia, os representantes municipais se reuniram com o deputado federal Waldenor Pereira para tratar da destinação de emendas parlamentares e do apoio a projetos estruturantes nas áreas de cultura e esporte.

No dia 03/03, a agenda incluiu reunião com Sara Prado, diretora-geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia, para tratar de programas de fomento, editais e cooperação técnica. À tarde, a comitiva esteve no gabinete do deputado estadual José Raimundo Fontes, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, fortalecendo o diálogo institucional e apresentando demandas prioritárias do município.

A agenda institucional reforça o compromisso da pasta com o desenvolvimento de políticas públicas estruturadas, a captação de recursos e a ampliação de parcerias estratégicas para Brumado.