O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um concurso público promovido pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). De acordo com documento publicado nesta sexta-feira (02) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração visa investigar condutas relacionadas à seleção para o cargo de Professora do Magistério Superior, regida pelo Edital nº 01/2025.

A medida foi formalizada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes por meio da Portaria nº 31/LBN, publicada em 30 de setembro de 2026. A decisão converte o procedimento preparatório instaurado anteriormente em inquérito civil, com o objetivo de promover uma investigação mais ampla sobre o caso.

Entre os pontos centrais apurados pela Procuradoria estão um erro administrativo reconhecido pela própria banca organizadora, a negativa indevida de reanálise de recursos, inconsistências identificadas nos baremas e nas notas finais divulgadas, além da ausência de motivação adequada para os indeferimentos praticados no certame.

Como primeiras medidas de instrução, o MPF determinou a notificação dos representantes envolvidos no procedimento para que prestem esclarecimentos no prazo de 15 dias, garantindo a ciência formal sobre a abertura das investigações e o andamento das diligências iniciais.

A 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente, nesta quarta-feira (09), a representação movida contra o prefeito de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a decisão ocorreu devido a irregularidades identificadas na contratação temporária de servidores ao longo do exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, o tribunal aplicou advertência ao gestor municipal.

A representação, apresentada por vereadores do município, questionou o grande volume de contratos temporários firmados pela prefeitura sem a utilização de critérios de seleção transparentes. Segundo a denúncia, o município preencheu vagas temporárias ignorando a existência de candidatos aprovados e com cadastro válido no Concurso Público Edital nº 001/2018, que ainda estava vigente no período das contratações.

Durante a análise documental, a relatoria constatou a realização de 505 contratações temporárias. Deste total, ao menos 99 vagas coincidiam diretamente com cargos previstos no concurso, a exemplo de motoristas, técnicos de enfermagem e auxiliares de serviços gerais. Em seu voto, o conselheiro relator destacou que a legislação municipal aplicada para fundamentar as admissões não previa critérios objetivos e impessoais, como processo seletivo simplificado ou análise de currículos.

Em sua defesa, a administração municipal alegou que o volume de contratações se justificava pelo aumento de matrículas na rede pública e pela criação de novas unidades de ensino. Contudo, o tribunal considerou que a expansão das demandas não exime a gestão da obrigação de manter a transparência nos processos de seleção pública.

Diante do cenário, o TCM-BA emitiu recomendações à Prefeitura de Pindaí para que revise a legislação local e elabore um plano de ação para substituir, gradualmente, os servidores temporários por aprovados em concursos. A decisão cabe recurso por parte do gestor.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) publicou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a estrutura do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindaí. A medida, publicada na sexta-feira (28) e obtida pelo site Achei Sudoeste, formalizada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior por meio da Portaria 32/2026, foca no cumprimento das exigências legais para o pleno funcionamento do órgão.

A fiscalização abrange desde a efetiva implantação e regulamentação do fundo até a sua vinculação direta ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Entre os aspectos técnicos e operacionais auditados pelo órgão ministerial estão a regularidade do registro no CNPJ e a manutenção de conta bancária específica destinada à movimentação dos recursos.

O procedimento administrativo também vai verificar a gestão administrativa e financeira do fundo, além da elaboração dos planos de ação e de aplicação das verbas. A apuração vai conferir se a previsão de recursos destinados à proteção da infância e da juventude está devidamente contemplada nas leis orçamentárias do município de Pindaí.

A Defesa Civil Nacional oficializou o reconhecimento da situação de emergência no município de Condeúba, em decorrência da severa estiagem que atinge a região. A portaria com o ato do Governo Federal foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27).

Com o decreto validado em âmbito federal, a Prefeitura de Condeúba obtém autorização para solicitar verbas da União destinadas ao socorro da população atingida pelos efeitos da seca. Os recursos financeiros liberados podem cobrir despesas estratégicas, como o fornecimento de água potável por caminhões-pipa, a compra de cestas básicas, a oferta de refeições a equipes de apoio e a aquisição de kits de higiene e limpeza.

Para efetivar o recebimento da verba emergencial, a gestão municipal precisa encaminhar os planos de trabalho detalhados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As propostas passam por uma análise técnica da Defesa Civil Nacional, que avalia as metas declaradas e a viabilidade dos orçamentos apresentados.

Após a aprovação do plano de trabalho, o Governo Federal publicará uma nova portaria informando o montante exato que será repassado aos cofres da cidade. A medida busca garantir assistência rápida, abastecimento hídrico e suporte social aos moradores afetados pela falta prolongada de chuvas.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, e o ex-tesoureiro da gestão dele, Charles Clay Moreira da Silva, devolvam R$ 23 milhões aos cofres da cidade. As informações são do G1.

Segundo órgão, não há documentação que comprove a utilização do dinheiro em obras ou serviços públicos, ao longo do exercício de 2020, quando houve o repasse do montante.

Os dois gestores também foram punidos com multa de R$ 5 mil e serão denunciados em representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para apuração e punição por eventuais crimes.

A decisão, tomada pelos conselheiros da 2ª Câmara do TCM-BA, ainda cabe recurso. A equipe de reportagem entrou em contato com o ex-prefeito e o ex-tesoureiro, mas não teve retorno até a última atualização deste texto.

Entre os dias 1º e 3 de março, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Brumado realizou uma agenda institucional com foco no fortalecimento das políticas públicas culturais e esportivas do município.

A comitiva, composta pelo secretário José Ribeiro, pelo diretor de cultura, Paulo Esdras, e pelo diretor de esporte, Ahilton Amorim, participou do Encontro dos Gestores Municipais do Cultura Viva, promovido pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia durante a III Teia da Cultura.

O evento reuniu gestores de diversas regiões do estado para discutir a ampliação da Política Nacional Cultura Viva, o fortalecimento dos Pontos de Cultura e novas oportunidades de fomento por meio de editais estaduais e federais.

No dia 02/03, a comitiva esteve em reunião com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, onde foram discutidas possibilidades de convênios, apoio a eventos esportivos e projetos de infraestrutura. Ainda no mesmo dia, os representantes municipais se reuniram com o deputado federal Waldenor Pereira para tratar da destinação de emendas parlamentares e do apoio a projetos estruturantes nas áreas de cultura e esporte.

No dia 03/03, a agenda incluiu reunião com Sara Prado, diretora-geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia, para tratar de programas de fomento, editais e cooperação técnica. À tarde, a comitiva esteve no gabinete do deputado estadual José Raimundo Fontes, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, fortalecendo o diálogo institucional e apresentando demandas prioritárias do município.

A agenda institucional reforça o compromisso da pasta com o desenvolvimento de políticas públicas estruturadas, a captação de recursos e a ampliação de parcerias estratégicas para Brumado.