O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, expediu uma recomendação à Prefeitura de Vitória da Conquista e à Secretaria Municipal de Saúde exigindo a adoção de medidas urgentes para garantir a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida ocorre diante do iminente encerramento da contratualização com o Hospital Unimec, previsto para o dia 15 de setembro de 2026, em virtude de uma decisão liminar proferida em Ação Civil Pública.

De acordo com o documento publicado nesta segunda-feira (17) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo fundamenta o documento no risco iminente de desassistência, sobrecarga da rede hospitalar pública e comprometimento dos serviços essenciais de urgência, emergência e internação. Conforme registrado em reunião realizada no dia 10 de agosto de 2026, a gestão municipal ainda não apresentou planejamento formal ou comprovação de capacidade técnica e estrutural suficiente para que outras unidades de saúde absorvam a demanda que hoje é atendida pelo Hospital Unimec.

Na recomendação, o órgão cobra que o município elabore e implemente, de forma imediata, um plano formal de reorganização da rede assistencial de curto prazo. O documento deve detalhar quais unidades hospitalares serão responsáveis por absorver os atendimentos, a oferta e disponibilidade de leitos, a estruturação dos fluxos regulatórios e medidas de contingência para conter eventuais gargalos na rede pública. O MPBA destacou ainda que a migração dos pacientes só deve ocorrer após a efetiva demonstração de capacidade operacional da rede substitutiva.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, representada pela Prefeita Municipal e pela Secretária de Saúde, tem o prazo de 10 dias contínuos para encaminhar à Promotoria de Justiça as informações circunstanciadas e documentos que comprovem o cumprimento das orientações. O órgão adverte que a omissão ou a ausência de providências adequadas para assegurar a assistência à população resultará na adoção de novas medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis contra a administração municipal.

O Governo do Estado vai ampliar o suporte cirúrgico ao Hospital São Lucas, unidade filantrópica que atende Poções e municípios da região sudoeste da Bahia. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (6) pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, durante visita ao município ao lado da prefeita Renilda Magalhães e do secretário municipal de Saúde, Marcus Vinicius.

“Em breve teremos novidades para fortalecer as cirurgias e uma série de ações no Hospital São Lucas, que atende não só Poções, mas toda a região”, afirmou Roberta Santana, adiantando que os projetos estão em fase de conclusão.

A unidade filantrópica, gerida pela Santa Casa de Misericórdia, é referência regional para procedimentos hospitalares e cirúrgicos. Durante a visita, Roberta percorreu os espaços do hospital, reuniu-se com a direção e discutiu contratualizações estaduais para qualificar a estrutura e ampliar a oferta de serviços à população.

A agenda incluiu ainda visita a uma unidade básica de saúde e à UPA 24h Vilobaldo Macedo, que recebeu novos equipamentos médicos pelo Estado. Entre 2023 e 2026, Poções acumulou R$ 1,899 milhão em repasses estaduais para a saúde, incluindo ambulâncias, veículo para Tratamento Fora do Domicílio, ventilador pulmonar e equipamentos para unidades básicas e para a própria UPA.

“Quero parabenizar a prefeita pelo compromisso com a saúde da população. Estamos aqui com planos concretos para fortalecer a rede de Poções e da região”, disse a secretária da saúde do Estado.

A prefeita Renilda Magalhães destacou as expectativas pelas novas entregas. “Agradeço ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária. Tudo que fazemos é pelo nosso povo”, afirmou.