O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista condenou Rafael Santos Leal a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio qualificado de Dolores Bispo das Chagas Nunes. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 19, com atuação do promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira. A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia foi acolhida integralmente pelos jurados e o réu cumprirá a pena em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade.

Segundo a denúncia do MPBA, o crime ocorreu em 12 de dezembro de 2018, em frente à residência da vítima, no bairro Morada dos Pássaros II (Felícia), em Vitória da Conquista. Dolores foi surpreendida quando chegava em casa e atingida por disparos de arma de fogo efetuados pelo acusado, sem qualquer discussão prévia. De acordo com os autos, Rafael chegou a procurar a vítima momentos antes do crime, o que demonstrou a premeditação da ação. Dolores deixou uma filha menor de 18 anos. Os jurados reconheceram que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Ainda segundo a denúncia, o réu possui antecedentes por homicídio qualificado, roubos e porte ilegal de explosivos.

Por volta de 12h30 desta segunda-feira (24), policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional, pertencente ao 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), receberam informações a respeito de um mandado de prisão em aberto contra um homem de 33 anos, natural de Brumado.

De imediato, a guarnição deslocou-se até o local, onde identificou e capturou o foragido. Durante a ação, foi confirmada a existência do mandado de prisão civil expedido pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Brumado.

A ordem judicial, decretada pelo juiz de direito Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, refere-se a uma dívida de pensão alimentícia acumulada no valor de R$ 5.243,29.

De acordo com a decisão expedida, o homem teve a prisão civil decretada por um prazo de 30 dias em regime fechado, devendo permanecer custodiado em unidade prisional e separado dos presos comuns, em conformidade com as exigências legais para ordens de prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia.

Diante dos fatos, foi dado o devido cumprimento ao mandado de prisão, adotando-se todas as providências legais cabíveis e realizando a apresentação do custodiado à autoridade policial competente para a continuidade dos procedimentos da Justiça.

Um jovem de 25 anos foi preso por policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), do 24º Batalhão de Polícia Militar, na tarde de sexta-feira (21), no bairro Irmã Dulce, em Brumado. A prisão ocorreu por volta de 12h, em cumprimento a um mandado de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Brumado. Segundo os registros do processo, o valor acumulado do débito alimentar devido pelo homem chega a R$ 3.482,00.

Os policiais militares se deslocaram até o endereço indicado após a confirmação do mandado em aberto. O homem foi localizado sem apresentar resistência, abordado e conduzido para a Delegacia Territorial de Brumado, onde as medidas cabíveis foram adotadas.

De acordo com a determinação expedida pelo Poder Judiciário, caso o valor total da dívida não seja quitado, o acusado deverá cumprir prisão civil em regime fechado pelo período de 30 dias.

A Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu, na noite de quarta-feira (19), um homem de 30 anos condenado por latrocínio. A captura ocorreu por volta das 19h no Bairro Malhada Branca, em Brumado, após a expedição de um mandado de prisão por regressão definitiva para o regime fechado.

Segundo informou o 24º BPM ao site Achei Sudoeste, o histórico criminal do detido na cidade inclui uma condenação superior a 24 anos de prisão pelos crimes de latrocínio, roubo majorado e corrupção de menores. O caso aconteceu em 10 de setembro de 2014, no Bairro São Félix, quando o acusado, acompanhado por dois adolescentes, assaltou e baloou um aposentado, que não resistiu aos ferimentos. O julgamento do crime foi concluído pela Justiça em menos de três meses.

Em fevereiro de 2024, o homem progrediu para o regime semiaberto pela decisão da 1ª Vara Criminal de Brumado. No entanto, após obter o benefício da saída temporária no final de março do mesmo ano, ele não retornou ao presídio e passou a ser considerado foragido. Apesar da ordem de regressão para o regime fechado, uma falha na inclusão do mandado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) permitiu que ele recebesse alvará de soltura em outro processo criminal em que estava preso desde julho de 2025.

O lapso do sistema foi corrigido na tarde da própria quarta-feira (19), quando o juiz responsável assinou a expedição formal da ordem de prisão. Com o documento atualizado, os policiais militares iniciaram diligências imediatas e localizaram o indivíduo. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado para o recomeço do cumprimento dos 14 anos, 11 meses e 18 dias restantes de sua pena.

O Tribunal do Júri de Caetité condenou Carlos Eduardo Santos Oliveira a 40 anos de prisão pelo feminicídio de Viviane Fraga Souza. A sentença foi proferida no Fórum César Zama, onde o réu também foi determinado ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização para a família da vítima.

O crime ocorreu em 24 de janeiro de 2025, no bairro Prisco Viana. De acordo com as investigações da Polícia Civil, o casal voltava de uma festa quando iniciou uma discussão por ciúmes. Durante a briga dentro do imóvel, Carlos Eduardo agrediu a companheira e disparou três vezes contra ela, matando-a no local. Viviane deixou duas filhas pequenas, que hoje estão sob a guarda da família materna.

Após o assassinato, o réu fugiu e permaneceu foragido por mais de duas semanas. Ele acabou localizado e preso em 10 de fevereiro do mesmo ano, na região de Água Quente, no Distrito Federal, em uma operação conjunta entre a Polícia Militar do DF e a Força Tática de Goiás.

A promotora do caso, Daniele Chagas, classificou a pena como justa e compatível com a gravidade da conduta, ressaltando a relevância da decisão como resposta firme da sociedade ao feminicídio. Emocionada após a leitura da sentença, a mãe de Viviane declarou que a condenação traz um alívio à família e expressou o desejo de que o caso sirva de exemplo para combater a violência contra a mulher.

Carlos Eduardo já foi transferido para o Conjunto Penal de Brumado, onde deu início imediato ao cumprimento da pena em regime fechado.

O Tribunal do Júri da Comarca de Ilhéus condenou, na última segunda-feira (03), Jadilson Souza Teixeira a 36 anos e 3 meses de prisão pelo feminicídio de sua companheira, Graziele Silva de Jesus. A decisão acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor Darluse Ribeiro Sousa Magalhães, reconhecendo que o feminicídio foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima. O crime foi praticado na presença do filho de Graziele de Jesus, de apenas três anos de idade.

De acordo com a denúncia do MPBA, o crime ocorreu na madrugada de 6 de junho de 2023, na localidade de Vila Vidigal, distrito de Aritaguá, zona rural de Ilhéus. Inconformado após a vítima visitar familiares e não atender suas ligações e mensagens, o réu atacou Graziele dentro da residência onde o casal vivia. Ele desferiu diversos golpes de faca contra a companheira, atingindo-a fatalmente.

Na sentença, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, rejeitando as teses apresentadas pela defesa. A presença do filho da vítima durante o assassinato também foi considerada como causa de aumento de pena, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) capturou nesta quarta-feira (24), durante o feriado de São João, um indivíduo condenado pela pratica de roubo na cidade de Brumado. O crime foi registrado em 2018.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Ronivaldo Pontes informou que o homem invadiu uma residência e ameaçou, agrediu e torturou os moradores utilizando uma arma de fogo. Em seguida, fugiu do local levando um valor considerável em joias, R$ 450 mil. “Ele veio para cá dar continuidade a sua ficha criminal e cometer roubos na nossa cidade. Achou que ia ficar impune, mas não. Foi preso e cumprirá sua pena”, comentou.

O suspeito estava residindo na cidade de Cariacica, no Espírito Santo. Pelo crime, o homem foi condenado a uma pena total de 8 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O comandante destacou que uma das prioridades do 24º BPM é prender indivíduos com mandados de prisão em aberto com a finalidade de que eles não voltem a cometer novos delitos. “Nosso setor de inteligência identificou esse homem e nosso centro fez a apreensão e o entregou para o Judiciário para que ele, efetivamente, inicie o cumprimento da pena em regime fechado”, afirmou.

O indivíduo é o 30º preso com mandado de prisão em aberto capturado pelo 24º BPM na região.

Um mandado de prisão definitiva foi cumprido, nesta terça-feira (2), em desfavor de um homem, de 71 anos, no Povoado de Três Irmãos, zona rural de Palmas de Monte Alto. O homem foi condenado pelo crime de homicídio, fato ocorrido em 2001.

A decisão transitada em julgado foi expedida pela Vara Criminal de Palmas do Monte Alto e executada após diligências realizadas pela Delegacia Territorial que localizou o autor e deu cumprimento à ordem judicial.

Após a prisão, o homem foi conduzido à unidade policial da cidade, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis, sendo posteriormente transferido para a Delegacia Territorial de Guanambi, permanecendo custodiado à disposição do Poder Judiciário para cumprimento da pena remanescente de 15 anos, quatro meses e 15 dias em regime fechado.

Na tarde desta quinta-feira (26), por volta de 17h20, a guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizou a detenção de um homem de 56 anos na cidade de Caraíbas.

A operação foi viabilizada após o compartilhamento de informações estratégicas do setor de inteligência da unidade.

O alvo da ação possuía em seu desfavor um mandado de prisão civil expedido em virtude do inadimplemento de prestações alimentícias, estabelecendo o regime fechado pelo prazo de três meses devido ao débito acumulado.

De posse das informações, os policiais militares deslocaram-se até a zona rural da cidade para localizar o executado. Ao chegarem à residência indicada, a guarnição procedeu com a identificação e o cumprimento da ordem judicial, dando voz de prisão ao indivíduo sem que houvesse registro de intercorrências.

Após a custódia, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista. Ele foi apresentado à autoridade policial de plantão para o registro da ocorrência e a adoção das providências cabíveis.