A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba devido a uma série de irregularidades em processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída. A punição, voltada ao segmento que abrange consumidores que produzem a própria energia — principalmente por meio de painéis solares —, é a maior já aplicada pela agência em processos punitivos relacionados a este setor. O montante fixado para a penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da concessionária.

A distribuidora, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 415 dos 417 municípios baianos e atendendo a cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, dispõe agora de um prazo de 10 dias para recorrer da decisão administrativa ou efetuar o pagamento do valor. A fiscalização da Aneel apontou três falhas centrais praticadas pela empresa: indeferimento indevido de pedidos de conexão, descumprimento dos prazos regulamentares para emissão do orçamento de conexão e atrasos na comunicação aos consumidores, acompanhados da ausência de informações obrigatórias nos documentos transmitidos aos clientes.

O sistema de geração distribuída permite que cidadãos e empresas gerem sua própria energia a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, eólica ou biomassa. Quando a produção de eletricidade supera o consumo da unidade, o excedente injetado na rede elétrica se converte em créditos. Esses créditos podem ser aproveitados para abater o valor da conta nos meses subsequentes ou transferidos para outros imóveis do mesmo titular, modalidade que registrou expansão acelerada em todo o país nos últimos anos.

O rito para esse tipo de conexão existe no Brasil desde 2012, exigindo que o consumidor solicite autorização formal à concessionária local, que por sua vez deve analisar o projeto, emitir o orçamento de conexão quando aplicável e respeitar prazos estritos definidos pela regulação. A infração que motivou o processo contra a Coelba ocorreu justamente no descumprimento de etapas desse fluxo regulatório durante a análise de solicitações no estado da Bahia.

Em nota oficial, a Neoenergia Coelba declarou que está analisando a decisão emitida pela Aneel e avaliando as medidas cabíveis na esfera regulatória. A distribuidora justificou que o processo se refere predominantemente ao período de transição gerado pela promulgação da Lei nº 14.300/2022, marco legal do setor, que provocou uma corrida de solicitações. A empresa destacou que apenas em janeiro de 2023 recebeu um volume de pedidos equivalente a dez meses do ano anterior, exigindo um esforço operacional extraordinário, e reitera seu compromisso com a qualidade do serviço e com as normas do setor elétrico.

A bandeira tarifária permanecerá amarela em julho, informou na sexta-feira (26) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.

“A manutenção da bandeira amarela, ativa desde abril, reflete condições menos favoráveis de geração no País, típicas do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado", explicou a agência.

Para dar mais celeridade a transferências, internações e cirurgias, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realizou, neste sábado (11), em Salvador, mais um mutirão de regulação, com a presença da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. O Serviço Estadual de Regulação (SER) atendeu 1.388 pacientes, com maior concentração de casos em ortopedia, clínica médica, cirurgia geral, avaliação vascular e UTI adulto.  

Entre as unidades que mais receberam pacientes regulados estão o Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, com 64, o Hospital Geral Roberto Santos e o Hospital Geral do Estado, ambos em Salvador, com 47 cada, o Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, com 44, o Hospital Geral de Guanambi e o Hospital 2 de Julho, em Salvador, com 33 cada, além do Hospital do Oeste, em Barreiras, e do Hospital Geral Santa Tereza, em Ribeira do Pombal, com 31 pacientes cada.   

A ação integra a estratégia permanente do Governo do Estado para ampliar a eficiência da regulação e reduzir o tempo de espera. No primeiro trimestre de 2026, o SER atendeu 72.397 pacientes, um crescimento de 54,3% em relação ao mesmo período de 2022. Desse total, 49.073 foram regulados em até 24 horas.  

“Seguimos ampliando a capacidade de resposta do Estado. Desde 2023, o governador Jerônimo Rodrigues entregou 13 hospitais, implantou mais de 5.500 leitos na rede própria e contratualizada e investiu R$ 38 bilhões em saúde. Esse reforço é o que permite à regulação atender mais gente, em menos tempo e mais perto da casa do paciente”, afirmou Roberta Santana.

Nesta quarta-feira (28), um bebê com apenas 1 dia de vida morreu no Hospital Municipal de Malhada, enquanto aguardava regulação para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do Hospital Geral de Guanambi (HGG). O bebê nasceu com 19 semanas de gestação, pesando apenas 450 gramas.

Moradora do distrito quilombola de Parateca, a mãe da criança, Larissa Moreira dos Santos, de 21 anos, disse que a filha necessitava de cuidados especializados em uma unidade com suporte neonatal avançado.

Diante da gravidade do caso, Larissa chegou a fazer um apelo público pela transferência da filha. A vaga foi autorizada, porém a transferência não foi concluída a tempo.

Uma ambulância de suporte avançado deslocou-se ao Hospital Municipal de Malhada, mas, ao chegar à unidade, a recém-nascida já não apresentava sinais vitais.

Em nota, o Hospital São Geraldo informou que, inicialmente, o HGG teria se recusado a receber o paciente.

Com a autorização da vaga zero pela Central de Regulação, mecanismo utilizado em situações de extrema urgência, o HGG seria obrigado a receber o bebê.

A pequena Luiza Pereira Araújo, de apenas cinco meses, moradora da comunidade de Lagoa do Maurício, na zona rural de Macaúbas, continua internada em estado gravíssimo no Hospital de Base de Vitória da Conquista.

De acordo com a Macaúbas FM, há mais de 50 dias, o bebê aguarda uma transferência urgente para Salvador. Angustiada, a família não tem qualquer notícia sobre o andamento da solicitação da vaga na regulação estadual.

Luiza tem suspeita de Erro Inato do Metabolismo, um grupo de doenças raras e graves que exige acompanhamento imediato de equipe altamente especializada, estrutura hospitalar adequada e tratamento de alta complexidade, condições disponíveis no Hospital das Clínicas, em Salvador.

O tempo é decisivo para o seu quadro de saúde. A bebê já enfrentou convulsões e três paradas respiratórias. Mesmo assim, a transferência ainda não foi efetivada.

Uma mulher de 45 anos morreu na noite desta terça-feira (06), depois de oito dias internada no Hospital Municipal de Iuiu aguardando transferência para uma unidade especializada de saúde. Lindalci de Oliveira dos Santos estava em estado grave, com suspeita de leucemia. Ela precisava de cuidados intensivos e o Hospital de Iuiu não dispunha de estrutura para o seu tratamento. A família chegou a fazer uma campanha nas redes sociais para conseguir a vaga, porém sem êxito. Moradora da comunidade do Jacolhi, zona rural do município, Lindalci estava internada desde o dia 28 de abril, quando foi feito o pedido de regulação da paciente. Ela respirava com a ajuda de aparelhos, sentia dores e apresentava manchas pelo corpo. O sepultamento será realizado às 16h desta quarta-feira (07), no Cemitério Vale da Saudade. Lindalci era viúva e deixa uma filha e um neto.