A Justiça julgou parcialmente procedente a ação movida pelo prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira, contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A decisão do juiz de Direito Rodrigo Medeiros Sales, publicada nesta sexta-feira (09), determinou a remoção definitiva de conteúdos difamatórios e a disponibilização de dados cadastrais para a identificação dos responsáveis pelos perfis @brumadonalinha e @csibrumado na rede social Instagram.

De acordo com decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, ação indenizatória e de obrigação de fazer foi motivada pela veiculação de um vídeo manipulado por meio de inteligência artificial (deepfake). Nas postagens feitas pelas páginas impugnadas, o gestor municipal era retratado de forma fraudulenta andando de cueca e carregando uma sacola de dinheiro em espécie. O contexto simulado induzia o espectador comum a crer que o prefeito estaria envolvido em atos de corrupção e desvio de verba pública municipal, atingindo diretamente sua honra e imagem pública. Relatórios de constatação digital anexados ao processo comprovaram a veracidade das alegações sobre a falsificação do material.

Na sentença, o magistrado ratificou a liminar anteriormente concedida e fixou o prazo de 5 dias para a exclusão definitiva das publicações indicadas, sob pena de multa de R$ 2.000,00. Além disso, a plataforma Meta deverá fornecer, em até 10 dias, os registros de acesso, endereços de IP e informações cadastrais vinculadas às contas envolvidas, também sob pena de multa de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento.

Por outro lado, o juiz negou o pedido de desativação integral e definitiva dos perfis no Instagram. O entendimento fixado na sentença aponta que não há provas de que as contas fossem destinadas exclusivamente à prática de atos ilícitos e que o encerramento irrestrito sem o devido contraditório violaria a liberdade de expressão e as garantias do devido processo legal.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um procedimento para apurar a morte do trabalhador Clériston Rodrigues Nogueira, de 43 anos, ocorrida no último domingo (4), na zona rural de Feira da Mata, no oeste baiano. O homem residia e prestava serviços na Fazenda Pajeú, onde ocorreu o acidente fatal.

De acordo com registros policiais e informações locais, a vítima foi localizada sem vida ao lado de uma máquina agrícola utilizada para a fabricação de ração animal. A suspeita inicial indica que o equipamento estaria energizado por uma fiação exposta, provocando uma descarga elétrica fatal no trabalhador.

Para esclarecer a dinâmica do fato e apurar responsabilidades, o MPT solicitou informações técnicas ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), à Polícia Civil e à Superintendência Regional do Trabalho. A investigação conduzida por um procurador do Trabalho vai avaliar se houve descumprimento de normas regulamentadoras de segurança laboral no campo, especificamente no manuseio de eletricidade e máquinas agrícolas (NR-10 e NR-31).

O órgão ministerial ressalta que a abertura da apuração é uma etapa formal para a coleta de elementos probatórios e não implica juízo prévio de culpa. A eventual constatação de infrações trabalhistas dependerá do laudo pericial das autoridades competentes e do andamento do processo investigativo.

A família de Emily Normandin-Parker receberá uma indenização de US$ 40 milhões da Uber, cerca de R$ 200 milhões, após a empresa ser considerada responsável pela morte da jovem, ocorrida em 2023 nos Estados Unidos. Emily foi retirada de um veículo da plataforma por um motorista no meio de uma rodovia no Condado de Orange, na Califórnia, e acabou sendo atropelada pouco depois.

Segundo o processo, Emily e uma amiga estavam em um carro da Uber quando a outra passageira passou mal durante o trajeto. O motorista teria determinado que as duas deixassem o veículo e ainda exigido o pagamento de uma taxa de limpeza. As jovens foram deixadas às margens da rodovia.

De acordo com a família, as duas haviam consumido bebidas alcoólicas. Depois de deixar o veículo, Emily foi atingida por um carro e morreu. Os pais de Emily afirmaram ao Los Angeles Times que ainda se sentem vazios porque a Uber não reconheceu responsabilidade pela morte da filha. A empresa contestou a decisão judicial e declarou que considera o resultado equivocado.

Em declaração a agências internacionais, a Uber afirmou que vem reforçando suas medidas de segurança e citou mudanças em tecnologias, políticas e mecanismos de proteção. A empresa também disse que passou a fornecer instruções adicionais aos motoristas para evitar que passageiros sejam deixados em locais considerados inseguros.

Durante o processo, a família argumentou que Emily havia feito justamente o que a própria Uber recomenda ao escolher um transporte por aplicativo em vez de dirigir depois de consumir álcool. “Confiamos que a Uber a levaria para casa em segurança”, afirmaram os pais da jovem.

Durante as tratativas do processo, a Uber teria oferecido um acordo de US$ 10 milhões, aproximadamente R$ 50 milhões, para que a família não tratasse publicamente do caso. Os pais recusaram a proposta e decidiram continuar com a ação judicial. Com a decisão, a indenização estabelecida chegou a US$ 40 milhões, quatro vezes o valor oferecido anteriormente pela empresa para encerrar o caso. A Uber contestou o resultado e afirmou que continuará defendendo sua posição no processo.

O jovem Joelson Oliveira Ribeiro, de 28 anos, morreu no Hospital Municipal de Brumado após ser atingido por um tiro acidental no tórax. O caso ocorreu na noite do último domingo (26) em um bar localizado na Fazenda Riachão, zona rural de Ituaçu, na Chapada Diamantina, e a morte foi confirmada após o agravamento do seu estado de saúde.

Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, Joelson estava no estabelecimento comercial quando pediu ao proprietário de um revólver calibre .38 para observar a arma. Ao manusear o equipamento, o gatilho foi acionado de forma involuntária e o disparo atingiu o lado esquerdo do seu peito.

Logo após o acidente, o jovem foi socorrido e deu entrada no Hospital Municipal de Ituaçu lúcido, orientado e consciente. No entanto, como o projétil ficou alojado na região do tórax e diante da gravidade da lesão, ele precisou ser transferido para a unidade hospitalar de Brumado para receber atendimento especializado, onde acabou não resistindo às complicações. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para necropsia.

Em depoimento prestado às autoridades, o dono da arma relatou ter adquirido o revólver há cerca de quatro meses por meio de um “rolo” e afirmou que, assustado após o disparo, arremessou o armamento em um rio próximo. O proprietário e uma testemunha foram conduzidos à Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso foi registrado, e a Polícia Civil segue investigando as circunstâncias do fato e a responsabilidade dos envolvidos.