O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta sexta-feira (24), a suspensão cautelar de uma concorrência eletrônica da Prefeitura de Retirolândia orçada em R$ 1.574.185,76. O certame tinha como objetivo a construção de uma quadra coberta na Escola Mauricio Maximo, situada no Povoado do Alecrim. A decisão monocrática publicada, neste sábado (25), foi proferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino no dia 24 de julho, acolhendo parcialmente uma denúncia apresentada pelo cidadão Valdimilson Pereira de Souza contra o prefeito José Egnildo dos Santos, o pregoeiro Filipe Risle Araújo e a secretária municipal de Educação, Renilma de Oliveira Santos Rios.

De acordo com a decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a medida travou o processo licitatório às vésperas da sessão de abertura e julgamento das propostas, que estava agendada para o dia 27 de julho. Ao analisar o edital, o relator constatou indícios de exigências burocráticas excessivas e desprovidas de respaldo na Lei Nacional de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Entre os pontos considerados irregulares pelo tribunal estão a cobrança imotivada de certidões do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) em nome das empresas e dos sócios, a exigência cumulativa de certidões da Junta Comercial e a apresentação de certidões de insolvência.

Outro ponto determinante para o bloqueio do certame foi a exigência prévia de uma equipe técnica multidisciplinar — incluindo engenheiros civis, eletricistas e de segurança do trabalho —, o que contraria o entendimento pacificado dos tribunais de contas. Segundo a jurisprudência, a empresa não precisa manter tais profissionais em seu quadro permanente durante a fase de disputa, bastando comprovar o vínculo contratual do responsável técnico no momento da assinatura do contrato. Por outro lado, o relator rejeitou os questionamentos do denunciante em relação à exigência de garantia de proposta e à cobrança de certidão de regularidade na contratação de pessoas com deficiência, itens que considerou amparados pela legislação.

Diante dos riscos de prejuízo aos cofres públicos e de restrição à competitividade do certame, Pellegrino concedeu a liminar suspendendo a concorrência até o julgamento final do mérito. A decisão autoriza a Prefeitura de Retirolândia a corrigir as falhas, suprimir as cláusulas abusivas e republicar o edital com a reabertura dos prazos para o envio de propostas. A Secretaria geral do TCM notificou os gestores envolvidos para que apresentem defesa no prazo de 20 dias, acompanhada da cópia integral do processo administrativo.

Uma criança de 11 anos morreu eletrocutada na zona rural de Retirolândia, na segunda-feira (3). De acordo com o G1, Luanderson Silva Alves foi ligar uma bomba que fica no fundo de uma residência e recebeu o choque elétrico. O caso aconteceu no povoado Lajedo Grande. A Polícia Civil informou que a morte acidental foi registrada na 1ª Delegacia Territorial de Serrinha e que as circunstâncias são investigadas. O corpo do garoto foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento. Luanderson Silva era estudante da Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães em Retirolândia. Nas redes sociais, a Prefeitura lamentou a morte do garoto e prestou solidariedade a familiares e amigos.

Um homem foi morto a tiros, no domingo (20), na Fazenda Mulungu, que fica no Povoado Vista Bela, na zona rural de Retirolândia, no interior da Bahia. De acordo com o G1, o caso é investigado e até o momento nenhum suspeito foi preso. A vítima foi identificada como Francelino de Jesus Sousa, de 58 anos. Ele foi encontrado sem vida, sentado em uma cadeira, na fazenda onde trabalhava como vaqueiro. O corpo estava com marca de tiros na cabeça. O corpo foi removido para necropsia e uma perícia foi realizada no local por equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Autoria e motivação do crime são apuradas pela delegacia territorial de Retirolândia.