O líder político Orlando Caires usou as redes sociais para denunciar uma suposta intervenção irregular no leito do Rio Brumado, localizado no município de Dom Basílio. A manifestação ocorreu após o político receber imagens e relatos que apontam a execução de obras no manancial sem a devida comprovação de autorização ambiental.

Diante do cenário, Caires cobrou posicionamento e fiscalização imediata por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O objetivo é checar se as intervenções cumprem os requisitos técnicos exigidos pela legislação vigente e, caso fiquem constatadas irregularidades, que a obra seja embargada e os responsáveis, penalizados.

A denúncia aponta ainda que máquinas pertencentes à própria Prefeitura de Dom Basílio estariam sendo empregadas nos trabalhos dentro do leito do rio. O uso do maquinário público levantou questionamentos sobre a existência de licenciamento prévio para a execução dos serviços por parte da administração municipal.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre a ocorrência de crime ambiental ou irregularidade na área. O caso deverá ser averiguado pelos órgãos ambientais competentes, que vão determinar a legalidade das intervenções, a existência de licenças e o impacto da atividade no curso do rio.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), formalizou um importante passo para o fortalecimento da infraestrutura hídrica no Sudoeste da Bahia. Em parceria com a prefeitura de Dom Basílio, foi assinado o contrato para a execução da obra de transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o projeto, que já foi oficialmente incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contará com um investimento total de R$ 31,7 milhões e, quando concluído, deve expandir o abastecimento de água para outras cidades vizinhas, a exemplo de Livramento de Nossa Senhora.

O repasse dos recursos federais será realizado de forma escalonada, acompanhando o ritmo das intervenções. Para este ano, já está garantido o envio de R$ 1,6 milhão, proveniente de recursos consignados no orçamento da União e custeado pelo Tesouro Nacional dentro do Programa de Trabalho voltado à infraestrutura hídrica. O montante restante, que soma R$ 30,1 milhões, será transferido ao longo dos próximos anos, condicionado ao cumprimento do cronograma de desembolso e à evolução física dos trabalhos no canteiro de obras.

Pelo acordo firmado, o município de Dom Basílio terá a responsabilidade de incluir em seus orçamentos anuais as dotações necessárias para assegurar a contrapartida e a execução dos compromissos. O contrato também prevê mecanismos de ajuste: em caso de eventual cancelamento de restos a pagar, as metas poderão ser readequadas em comum acordo entre a prefeitura e a União, contanto que a funcionalidade final do projeto não seja prejudicada. Com vigência estabelecida até o dia 1° de abril de 2029, o Termo de Compromisso foi chancelado pelo secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, e pelo prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) garantiu que o povo de Brumado não irá sucumbir e assumir uma dívida injusta com a Embasa. “É o ônus da incompetência da Embasa. Uma empresa que gasta milhões em Salvador e que privilegia quantos e quantos municípios em detrimento de Brumado. Muitos têm esgoto e Brumado não tem”, declarou. Em sua live semanal, o gestor relatou que, sucessivamente, os prefeitos foram lançando, através de uma rede de água pluvial, o esgoto no Rio do Antônio. “É uma rede precária que joga o esgoto no rio sem nenhum tratamento. Ao longo do tempo, matou o Rio do Antônio e, por consequência, vai matar o Rio Brumado, o Rio das Contas, à medida que se lança todos os efluentes cloacais sem qualquer tratamento”, assumiu. Para o prefeito, a justiça será feita e a Embasa é quem deve ao Município. “Aquilo que ela não honrou em 51 anos quem fez foi o contribuinte. Foi o imposto do contribuinte que fez o esgoto que era obrigação da Embasa. Isso tem um custo. Ela quem nos deve e deve muito”, concluiu.