Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros, em razão de irregularidades na contratação de servidores temporários e comissionados em 2021. A relatoria do processo foi do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que imputou multa de R$1,5 mil ao gestor

Segundo o denunciante, Gilmar de Paula Ribeiro, ocorreram 13 situações de irregularidade, nas quais parentes do prefeito e do vice-prefeito foram contratados e nomeados para cargos comissionados, bem como para vagas temporárias sem a devida qualificação técnica para o exercício das funções.

Apesar do denunciado ter apresentado, junto à defesa, um grande volume de documentação, apenas parte das supostas irregularidades apresentadas foram saneadas. Desse modo, ficaram pendentes o envio mensal de informações relativas às admissões por meio do sistema SIGA; a publicidade dos atos oficiais de nomeação e dos editais dos processos seletivos para as contratações temporárias; e a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica para a nomeação de certos contratados.

Em uma nova oportunidade de defesa, o gestor afirmou que os servidores apontados foram exonerados e não mais ocupam os cargos de secretários e que a situação funcional dos demais foi substancialmente alterada pela própria dinâmica administrativa.

Em seu voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho declarou que restou comprovada a ausência do dever de cautela do gestor em relação à nomeação irregular de parentes sem a devida comprovação da capacidade técnica. Mesmo que tenham sido comprovadas as exonerações dos agentes políticos dos cargos de secretários com vínculo de parentesco, tal ação foi realizada apenas após a denúncia.

Cabe recurso da decisão.

A celebração do aniversário de Sebastião Laranjeiras, quase foi palco de uma tragédia na noite deste sábado (11). Por volta das 22h, a tranquilidade do evento festivo foi interrompida quando populares alertaram uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) sobre a presença de um homem que circulava armado entre os presentes. Segundo os relatos, o indivíduo exibia armas brancas de forma ostensiva e mantinha uma postura agressiva, proferindo ameaças contra as pessoas que participavam da comemoração.

De posse das características do suspeito, segundo informou a unidade policial ao site Achei Sudoeste, os militares agiram com rapidez para evitar qualquer tipo de agressão física ou pânico generalizado no local. Ao localizarem o homem de 30 anos, a equipe realizou uma abordagem tática e, durante a revista pessoal, confirmou a veracidade das denúncias. Com ele, foram encontrados e apreendidos uma faca e um canivete, objetos que estavam sendo utilizados para intimidar o público presente na festa da cidade.

Diante do flagrante e do risco oferecido à integridade dos cidadãos, o suspeito recebeu voz de prisão imediata. Ele foi conduzido, sem resistência, à Delegacia Territorial de Sebastião Laranjeiras, onde o material foi apresentado como prova da conduta ilícita.

A autoridade policial registrou a ocorrência por porte ilegal de arma branca e ameaça, adotando as medidas legais cabíveis para o caso.

Um jovem de 29 anos foi contido por policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) nesta quarta-feira (08), após ameaçar a própria mãe, de 63 anos, e sua irmã no Povoado de Mato Grosso, zona rural de Sebastião Laranjeiras. O caso, registrado por volta de 7h20, mobilizou a guarnição local depois da denúncia de que o suspeito estaria utilizando uma arma branca para intimidar os familiares.

Ao chegarem ao local, segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, os policiais confirmaram a veracidade da denúncia e encontraram o homem portando uma faca do tipo peixeira. De acordo com informações da Polícia Militar, o clima de tensão era alto na residência, mas a intervenção rápida evitou que o agressor ferisse fisicamente as vítimas. O objeto utilizado nas ameaças foi apreendido pela guarnição como prova da infração.

Diante da gravidade da situação, todos os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Territorial para prestação de depoimentos. O suspeito foi autuado e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado pela autoridade policial. Após os procedimentos cabíveis, as medidas protetivas e as providências legais foram adotadas para garantir a segurança da idosa e de sua filha.

Nesta terça-feira (07), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada para averiguar uma denúncia de descumprimento de medida protetiva no Bairro Maia, em Sebastião Laranjeiras. No local, foi constatado que o autor, um homem 36 anos, havia adentrado a residência da vítima, de 62 anos, descumprindo medida protetiva em vigor, além de proferir ameaças e xingamentos.

O indivíduo foi localizado no interior do imóvel, onde permaneceu em silêncio ao ser questionado sobre a situação. Diante do flagrante, ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto para adoção das medidas cabíveis.

No período da tarde, por volta de 15h30, o 17º BPM prestou apoio a uma mulher de 61 anos em processo de separação conjugal. O caso aconteceu na Rua Santa Cruz, no Distrito de Mamonas. No local, a PM auxiliou a mulher a retirar seus pertences pessoais da residência.

Durante o diálogo com as partes, o proprietário do imóvel, de 66 anos, informou possuir uma arma de fogo. Após ser orientado quanto às implicações legais da posse irregular, o mesmo entregou voluntariamente o armamento à guarnição. Foi apreendida uma espingarda cartucheira, calibre 32, com 6 cartuchos do mesmo calibre. A solicitante retirou seus pertences e deslocou-se para a residência de familiares. A arma será apresentada à autoridade competente em momento oportuno para adoção das medidas cabíveis.

Já na cidade de Pindaí, por volta de 20h, a PM foi acionada por um idoso de 80 anos, que informou sobre a presença de uma motocicleta abandonada nos fundos de sua residência, localizada na Fazenda Pau Ferro. No local, foi encontrada uma motocicleta CG Today 125, cor vermelha, do município de Belo Horizonte/MG, com diversas avarias e sem identificação imediata de proprietário. Diante da situação, o veículo foi recolhido para o pátio do pelotão, ficando à disposição para posterior apresentação na Delegacia de Polícia Civil.

A Justiça da Bahia concluiu, nesta semana, um dos processos mais antigos em tramitação no estado. A ação, iniciada em 1987, tratava da divisão de uma fazenda com cerca de 4.500 hectares localizada na cidade de Sebastião Laranjeiras. As informações são do Correio 24h.

O caso envolvia herdeiros e compradores de partes do imóvel rural, que nunca chegaram a um acordo sobre os limites da propriedade. Ao longo de quase quatro décadas, o processo acumulou disputas, perícias técnicas e questionamentos sobre registros de terra.

Na decisão, o juiz Igor Siuves Jorge entendeu que o processo já estava pronto para julgamento, com provas suficientes para definir os limites entre as áreas em disputa.

A fazenda foi dividida em três partes principais, chamadas de área 1, área 2 e área 3. A área 2, com 484 hectares, ficou reconhecida como pertencente ao autor da ação, com base em acordo judicial firmado anteriormente. Já a área 3, com 1.042 hectares, foi confirmada como propriedade dos réus, dentro dos limites já estabelecidos em documentos e perícias.

O principal ponto analisado pela sentença foi justamente a linha divisória entre essas duas áreas. Com base nos laudos técnicos, o juiz fixou oficialmente essa divisão, encerrando a disputa sobre os limites internos da fazenda.

Um dos trechos mais importantes da decisão trata da chamada “coisa julgada”, quando um tema já foi decidido anteriormente pela Justiça e não pode mais ser discutido. No caso, parte da propriedade já havia sido definida em um acordo homologado em 1995, o que impediu nova análise sobre essa área.

O magistrado também afastou tentativas de questionar possíveis irregularidades em registros de imóveis dentro dessa ação. Segundo a sentença, esse tipo de discussão precisa ser feito em processos específicos, e não dentro de uma ação de divisão de terras.

Além disso, foi negado o pedido para incluir terceiros no processo e também rejeitada a acusação de má-fé contra os autores, já que não houve comprovação de intenção de prejudicar a outra parte.

Ao final, a Justiça considerou o pedido parcialmente procedente, determinando a divisão entre as áreas ainda em conflito e condenando os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Uma mulher de 38 anos morreu após ser esmagada por uma máquina patrol na Fazenda Jatobá, localizada na zona rural de Sebastião Laranjeiras.

A vítima, Ediléia Rodrigues de Oliveira, estava atrás do equipamento no momento em que o operador engatou a marcha à ré e não percebeu sua presença. Ela foi atingida e morreu no local.

Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o acidente aconteceu por volta das 11h40 desta quarta-feira (18), em um trecho de estrada vicinal onde a máquina realizava serviços de recuperação da via.

Ediléia conduzia uma motocicleta NXR 160 Bros e teria parado na estrada instantes antes do ocorrido.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia, e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi.

Ediléia deixa duas filhas.

Uma fábrica clandestina que distribuía bebidas falsificadas no município de Palmas de Monte Alto e em outras cidades da região foi fechada pela Polícia Civil de Bocaiuva, região Norte de Minas Gerais. Segundo a polícia, vários tipos de bebidas destiladas eram falsificados e vendidos a valores bem abaixo do mercado. Os policiais chegaram ao local após suspeitarem de um caminhão, que sempre parava na porta do galpão e descarregava garrafas de vidro. No galpão, foram encontrados, além das bebidas, de rótulos nacionais e importados, selos de inspeção falsos. A bebida falsificada era vendida em Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras, Iuiu, Malhada, Carinhanha, Feira da Mata, Riacho de Santana, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Urandi, entre outros. Os acusados foram presos em flagrante e podem pegar de 4 a 10 anos de prisão. O proprietário da fábrica, identificado como Márcio Magno de Souza, é procurado pela polícia. Ele também era o responsável pelo transporte das bebidas. Na última sexta-feira (30), guarnições da Cipe Sudoeste também invadiram um depósito de cerveja falsificada localizado no Bairro Terras do Remanso, em Vitória da Conquista. O local foi descoberto após denúncia anônima. Quatro pessoas foram flagradas no estabelecimento, onde havia aproximadamente 300 caixas de cerveja. O depósito funcionava há oito meses. A bebida apreendida será enviada para perícia e os suspeitos responderão por crime de falsificação.

Quatorze municípios das regiões do Médio São Francisco e Sertão Produtivo baianos foram beneficiados com a entrega de 150 km de tubos e 5.000 caixas de 500 litros para abastecimento de água, resultantes de emenda parlamentar dos deputados Waldenor Pereira (PT) e Zé Raimundo (PT). Os parlamentares estiveram na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Guanambi, onde se encontraram com presidentes de associações, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e lideranças políticas de Caetité, Candiba, Matina, Urandi, Pindaí, Riacho de Santana, Tanque Novo, Macaúbas, Palmas de Monte Alto, Rio do Pires, Iuiú, Malhada, Carinhanha e Sebastião Laranjeiras, que assinaram convênio junto ao Coordenador Regional do órgão, Péricles Oliveira de Carvalho. Além da entrega dos equipamentos, Waldenor e Zé Raimundo anunciaram mais investimentos dos seus mandatos para a região.