A prestação de serviços essenciais no município de Guanambi enfrenta um grave impasse financeiro e administrativo. Prestadores de serviço de locação de carros-pipa e outros veículos, contratados através de licitações públicas para atender a diversas secretarias municipais, enviaram nota de repúdio ao site Achei Sudoeste contra a gestão municipal do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo denunciando o atraso de cinco meses no repasse de pagamentos, referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho deste ano.

Segundo os profissionais, a última liberação financeira ocorreu em 26 de maio de 2026, quando a gestão quitou faturas que já somavam quatro meses de pendência. Desde então, acumulam-se 70 dias sem novos repasses, o que tem sufocado financeiramente empresas e pessoas físicas contratadas que dependem desses valores para manter as operações e arcar com custos como tributos, salários de motoristas e manutenção mecânica dos veículos.

Apesar do cenário de inadimplência, os veículos mantêm o atendimento para evitar a interrupção de serviços essenciais à população, como o abastecimento de água na zona rural da cidade. No entanto, os contratados alertam que a situação se tornou insustentável, pois o crédito em oficinas e lojas de autopeças se esgotou. Além disso, eles relatam que a Secretaria Municipal da Fazenda condiciona a liberação das verbas a uma autorização direta e individual do prefeito municipal.

A insatisfação da categoria inclui também a postura da Câmara Municipal de Guanambi, criticada pela ausência de fiscalização diante das falhas do Poder Executivo. Diante do cenário, os prestadores exigem a quitação integral do saldo devedor acumulado nos cinco meses e rejeitam propostas de pagamentos parciais, alegando que repasses fracionados apenas perpetuam a instabilidade financeira e o ciclo de endividamento da categoria.

A nossa reportagem procurou a Prefeitura Municipal para se manifestar sobre os atrasos informados pelos prestadores, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

As constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município de Aracatu continuam gerando severos transtornos e prejuízos financeiros para a população. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, moradores, comerciantes e órgãos públicos relatam que as interrupções na rede tornaram-se rotineiras, afetando tanto a sede da cidade quanto diversas comunidades da zona rural.

Nesta quinta-feira (30), novos episódios de instabilidade no abastecimento de energia foram registrados em diferentes pontos do município. As sucessivas falhas voltaram a comprometer a rotina em residências, estabelecimentos comerciais e repartições públicas, inviabilizando atividades básicas que dependem diretamente de energia elétrica contínua.

A oscilação no sistema também coloca em risco o funcionamento de serviços essenciais na região. Unidades de saúde, hospitais e delegacias necessitam de fornecimento ininterrupto para operar equipamentos indispensáveis e manter o atendimento adequado à população. Paralelamente, comerciantes e trabalhadores informam que a instabilidade causou a queima de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, além de prejudicar serviços baseados na internet.  

Em razão dos danos relatados, a orientação aos consumidores afetados é registrar detalhadamente os episódios, anotando datas, horários e guardando notas fiscais de eventuais equipamentos danificados. Com essa documentação, os moradores podem solicitar formalmente o ressarcimento junto à concessionária responsável pela distribuição de energia no estado da Bahia. Enquanto a situação não é regularizada, a comunidade local cobra soluções urgentes para a estabilização do serviço na cidade.  

Na sessão desta quarta-feira (15), os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) homologaram a medida cautelar concedida monocraticamente pelo conselheiro Nelson Pellegrino e mantiveram a determinação para que a Prefeitura de Ibipitanga suspenda a celebração de novos contratos temporários por prazo determinado sem a prévia realização de processo seletivo simplificado. A decisão permanecerá em vigor até o julgamento definitivo do processo.

Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, o processo teve origem em Termo de Ocorrência lavrado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, após a identificação, por meio de dados extraídos do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, de 427 contratações temporárias realizadas pela prefeitura entre os meses de janeiro e março de 2026, sem a publicação de edital de processo seletivo simplificado ou de outro instrumento público de seleção. As admissões abrangeram cargos nas áreas de educação, saúde e administração municipal.

Segundo a decisão, a ausência de procedimento seletivo afronta o artigo 37 da Constituição Federal e os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia, além de contrariar normas do próprio Tribunal. O relator destacou que a jurisprudência consolidada do TCM estabelece que, mesmo nas hipóteses de contratação temporária para atender necessidade excepcional de interesse público, é indispensável a realização de processo seletivo com ampla divulgação.

Embora tenha reconhecido a existência de indícios suficientes para justificar a medida cautelar, o relator modulou seus efeitos para preservar os 427 contratos já em execução, considerando que muitos dos profissionais atuam em serviços essenciais, como saúde e educação. Dessa forma, a determinação alcança apenas novas contratações temporárias sem processo seletivo, evitando prejuízos à continuidade dos serviços públicos enquanto o mérito da denúncia é analisado.

Após a concessão da cautelar, o prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira apresentou defesa e informou a existência de legislação municipal disciplinando as contratações temporárias. No entanto, segundo o relator, a documentação apresentada não afastou a principal irregularidade apontada pela área técnica — a inexistência de processo seletivo simplificado para as admissões —, razão pela qual a 1ª Câmara do TCM-BA decidiu manter integralmente a medida cautelar até o julgamento definitivo do processo.

Mais uma cidade baiana informou que não realizará a festa de São João em 2026. Dessa vez, o anúncio foi feito pelo prefeito de São Francisco do Conde, município localizado na Região Metropolitana de Salvador. Os festejos de São Pedro também estão cancelados. As informações são do Correio 24h.

A decisão foi comunicada por meio de uma nota oficial assinada pelo prefeito Antônio Calmon (PP), que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (3).

No documento, a gestão municipal afirma que a medida foi tomada devido a um cenário de crise financeira. Segundo a prefeitura, a redução das receitas tem impactado diretamente o orçamento municipal.

“Atualmente, o Município enfrenta um cenário que exige cautela e responsabilidade fiscal, em razão de uma significativa queda na arrecadação e nos repasses estaduais e federais, fato que tem impactado diretamente o orçamento municipal. Diante dessa realidade, optamos por priorizar a manutenção dos serviços essenciais prestados à população”, disse.

O município informou que optou por priorizar a manutenção dos serviços essenciais prestados à população. De acordo com a prefeitura, a decisão foi tomada com responsabilidade. “Compartilhamos com cada Franciscano o desejo de manter viva essa tradição. É com esse mesmo sentimento que seguimos firmes, trabalhando para que, em breve, possamos novamente celebrar, com alegria, essa tradição tão importante para o nosso povo”, acrescenta.

Antes de São Francisco do Conde, outras cidades já haviam comunicado o cancelamento das festas. Caso de Uauá, na região nordeste da Bahia, que também enfrenta queda de arrecadação e aumento de casos de dengue. Em Ilhéus, no sul do estado, as festividades também foram canceladas pela prefeitura.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da greve dos cuidadores de creche do município de Brumado, iniciada nesta quarta-feira (25). Em decisão liminar recebida pelo site Achei Sudoeste, o desembargador Almir Pereira de Jesus declarou o movimento ilegal e abusivo, estabelecendo uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, limitada ao teto de R$ 400 mil. O magistrado também autorizou a prefeitura a realizar o desconto dos dias não trabalhados na folha de pagamento dos servidores.

A paralisação havia sido convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb), com base no suposto descumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério.

A decisão judicial destacou que a própria lei federal condiciona sua aplicação à regulamentação por parte do Poder Executivo local, o que ainda está em fase de estudos técnicos. Além disso, o Ministério da Educação já havia reforçado que a norma não possui aplicação imediata e automática.

Para fundamentar a ilegalidade, o desembargador apontou que o sindicato desrespeitou o prazo legal de 72 horas de antecedência para comunicar greves em serviços essenciais, já que o aviso foi enviado em 23 de março para uma paralisação que começaria apenas dois dias depois. A Justiça também considerou que não houve o esgotamento das tentativas de negociação, mencionando que apenas uma reunião havia sido realizada antes da deflagração do movimento.

Outro ponto determinante foi a falta de um plano concreto para manutenção dos serviços mínimos. Segundo o magistrado, embora o sindicato tenha mencionado genericamente a manutenção de 30% do efetivo, não detalhou escalas ou unidades que permaneceriam em funcionamento. A decisão enfatizou que a educação infantil é um serviço essencial e que a interrupção das creches causa prejuízos incalculáveis às famílias e ao desenvolvimento das crianças no início do ano letivo.