Três pessoas foram presas nesta terça-feira (1º) durante uma operação que investiga um esquema de fraude em registros e transferências de veículos na Bahia. Segundo a Polícia Civil, os presos são um sargento da Polícia Militar que, na época investigada, trabalhava cedido ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e dois servidores comissionados que ocupavam cargos de chefia na unidade do órgão em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.A polícia informou que duas pessoas foram presas em Madre de Deus e uma em Simões Filho. Os nomes delas não foram divulgados.

No entanto, a TV Bahia apurou que tratam-se dos servidores Orlando Azevedo dos Santos Júnior, conhecido como Binho do Detran, e Kauê Duarte Ambrozi da Silva, e o sargento da Polícia Militar Jean Conceição dos Reis.

O ex-vereador de Madre de Deus, Anselmo Duarte Ambrozi da Silva, conhecido como Anselmo filho de Begu, foi detido após os policiais encontrarem uma arma de fogo irregular na casa dele, durante o cumprimento de um dos mandados. Ele, que é pai de Kauê Duarte, foi ouvido na delegacia e liberado.

A Operação Giratina também cumpriu dez mandados de busca e apreensão em cidades baianas e outros quatro no Ceará.

As ações ocorreram em Simões Filho, Madre de Deus, Camaçari e Lauro de Freitas, além de endereços ligados a uma empresa e a pessoas investigadas no Ceará.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação começou depois que o próprio Detran-BA comunicou suspeitas identificadas durante procedimentos internos na unidade de Simões Filho.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros, em razão de irregularidades na contratação de servidores temporários e comissionados em 2021. A relatoria do processo foi do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que imputou multa de R$1,5 mil ao gestor

Segundo o denunciante, Gilmar de Paula Ribeiro, ocorreram 13 situações de irregularidade, nas quais parentes do prefeito e do vice-prefeito foram contratados e nomeados para cargos comissionados, bem como para vagas temporárias sem a devida qualificação técnica para o exercício das funções.

Apesar do denunciado ter apresentado, junto à defesa, um grande volume de documentação, apenas parte das supostas irregularidades apresentadas foram saneadas. Desse modo, ficaram pendentes o envio mensal de informações relativas às admissões por meio do sistema SIGA; a publicidade dos atos oficiais de nomeação e dos editais dos processos seletivos para as contratações temporárias; e a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica para a nomeação de certos contratados.

Em uma nova oportunidade de defesa, o gestor afirmou que os servidores apontados foram exonerados e não mais ocupam os cargos de secretários e que a situação funcional dos demais foi substancialmente alterada pela própria dinâmica administrativa.

Em seu voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho declarou que restou comprovada a ausência do dever de cautela do gestor em relação à nomeação irregular de parentes sem a devida comprovação da capacidade técnica. Mesmo que tenham sido comprovadas as exonerações dos agentes políticos dos cargos de secretários com vínculo de parentesco, tal ação foi realizada apenas após a denúncia.

Cabe recurso da decisão.