Por maioria de 6 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reformou uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes e ampliou a redução de pena de Simone Macedo, condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada em sessão virtual, representa uma rara derrota do relator dos processos do 8/1 na Corte.

Simone Macedo havia sido condenada a um ano de reclusão em regime aberto, além do pagamento de multa, pelos crimes de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. Após a sentença, a defesa solicitou a detração penal — o abatimento do tempo de pena — referente ao período em que a ré esteve sob prisão preventiva, além do tempo em que cumpriu recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica durante a fase de instrução processual.

Moraes havia atendido apenas em parte ao pedido, aceitando o cômputo da prisão preventiva, mas rejeitando o desconto das demais medidas cautelares sob o argumento de falta de previsão legal. O entendimento, no entanto, foi vencido após a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que defendeu o abatimento do período de recolhimento noturno. Zanin argumentou que essa cautelar impõe nível de restrição de liberdade equivalente ao do próprio regime aberto estabelecido na condenação, devendo prevalecer a proporcionalidade.

A tese divergente foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos, ao lado do relator Alexandre de Moraes, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino. As informações são da Agência Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (8) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de três de seus filhos neste domingo (9), data em que é comemorado o Dia dos Pais.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro solicitava, “em caráter absolutamente excepcional”, a liberação das visitas dos filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro no período da tarde. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, não figurava no pedido.

Os advogados argumentaram que a solicitação tinha natureza “estritamente humanitária e familiar”. “Trata-se de data singular do calendário brasileiro, cuja celebração, ainda que por breve período e nas condições que Vossa Excelência entender cabíveis, permite preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos”, afirmou a defesa na petição.

Ao negar a solicitação, Moraes fundamentou sua decisão no cumprimento de uma medida anterior que determinou a suspensão de visitas não essenciais pelo prazo de 30 dias. A restrição foi aplicada após o descumprimento de cautelares impostas pela Corte, motivada pela publicação, nas redes sociais, do conteúdo de uma carta manuscrita de Bolsonaro divulgada por seu filho Flávio Bolsonaro.

Para o ministro, o episódio caracterizou descumprimento da proibição de uso de redes sociais — seja diretamente ou por intermédio de terceiros — além de configurar desvio de finalidade do direito de visita concedido anteriormente. Na decisão vigente, permanecem autorizados apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e encontros com advogados.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) negou provimento, por unanimidade, ao recurso de apelação cível interposto pelo Município de Jussiape, na Chapada Diamantina. O acórdão da decisão publicada na terça-feira (04) e recebida pelo site Achei Sudoeste manteve a condenação da prefeitura ao pagamento das diferenças salariais retroativas devidas aos professores da rede pública municipal, decorrentes da não observância do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério desde 27 de abril de 2011. A ação original foi movida pela APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia.

A gestão municipal tentou suspender o processo alegando o reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.218, que discute os impactos do piso sobre as carreiras. O município também argumentou que a aplicação automática do piso sobre outros níveis violaria a jurisprudência do STJ (Tema 911), além de ferir a autonomia orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao analisar a apelação, a relatora, juíza convocada Maria do Rosário Passos Silva Calixto, rejeitou o pedido de sobrestamento do feito. A magistrada destacou que os artigos 35 e 37 do próprio Plano Municipal de Cargos e Salários de Jussiape vinculam expressamente o piso nacional da Lei nº 11.738/2008 ao vencimento inicial (Nível I) e fixam percentuais escalonados em cadeia para os níveis superiores. Com isso, o tribunal entendeu que a atualização do piso repercute em toda a carreira por força da própria legislação local, hipótese expressamente ressalvada nas teses dos tribunais superiores.

O acórdão ressaltou ainda que a apuração individualizada dos créditos de cada educador — considerando carga horária, nível e tempo de serviço — deverá ocorrer durante a etapa de liquidação de sentença, mantendo também os honorários advocatícios arbitrados em primeiro grau.

A maioria dos eleitores brasileiros avalia de forma negativa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com pesquisa Datafolha realizada nos dias 22 e 23 de julho, 59% dos entrevistados consideram que o magistrado agiu mal com a medida. Outros 36% entendem que Moraes agiu bem, enquanto 2% avaliaram a atitude como nem boa nem má e 4% não souberam responder.

O levantamento também aponta apoio majoritário de 59% dos brasileiros à manutenção de Jair Bolsonaro em regime de prisão domiciliar. Por outro lado, 35% se declararam contrários ao benefício concedido ao ex-presidente, e 6% não souberam opinar. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão após condenação pelo STF por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele obteve a transferência para a residência em março deste ano por razões de saúde, sob restrições severas que proíbem o uso direto ou indireto de celulares e redes sociais — veto aprovado por 62% dos eleitores consultados.

A proibição das visitas de Flávio ao pai por 90 dias ocorreu após o senador ler publicamente, em evento político, uma carta do ex-presidente em que era apresentado como seu "porta-voz" e candidato oficial. Para Moraes, a conduta caracterizou violação direta da ordem judicial que impede a comunicação do ex-presidente com o público via terceiros. A decisão também vetou contatos de natureza política até as eleições e barrou a divulgação de manifestos, autorizando o acesso à residência em Brasília apenas para advogados não envolvidos na infração, médicos e equipe de apoio.

O impacto da medida dividiu a percepção de grupos políticos: entre os eleitores que declararam voto em Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno de 2022, 35% avaliaram que Moraes errou na restrição a Flávio. Já entre os eleitores de Bolsonaro, 32% concordam que o ex-presidente não deveria ter acesso a redes sociais durante o cumprimento da pena. A defesa do ex-presidente recorreu da restrição alegando ataque à liberdade de pensamento, enquanto Flávio classificou a determinação do magistrado como “ilegal, desproporcional, covarde e cruel”.

A divulgação dos dados antecedeu a convenção oficial do PL, realizada no último sábado (25), que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O evento foi marcado por homenagens ao ex-presidente, ataques de aliados internacionais a Alexandre de Moraes e discursos voltados à pacificação interna do partido, além de esforços para melhorar a aceitação do candidato no eleitorado feminino. Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01166/2026, a pesquisa Datafolha ouviu 2.004 eleitores em 139 municípios e possui margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, expediu uma recomendação, nesta segunda-feira (27), à Câmara Municipal de Iraquara solicitando a anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. A medida questiona a recondução do vereador Suede de Jesus Neves Filho, que assumiu o cargo de presidente do Legislativo municipal pela terceira vez consecutiva.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a apuração teve início a partir de uma denúncia anônima registrada no órgão ministerial. Durante a instrução do Procedimento Administrativo, o MPBA confirmou que o vereador exerceu o comando da Casa nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e foi novamente eleito para o período 2025/2026, o que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para embasar a recomendação, o promotor destacou precedentes da Suprema Corte, como o julgamento da ADI 6.674/MT e o recente acórdão da Reclamação 84.640/BA, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Nas decisões, o STF pacificou a tese de que os princípios republicano e democrático vedam mais de uma reeleição ou recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora de órgãos legislativos.

A recomendação fixa o prazo de cinco dias úteis para que a Presidência da Câmara de Iraquara anule o pleito e convoque novas eleições para a Mesa Diretora referente ao biênio 2025/2026. Além disso, estabelece que não seja permitida a candidatura ao cargo de presidente de vereadores que já tenham exercido a função nos dois mandatos imediatamente anteriores. O descumprimento da orientação poderá resultar na adoção de medidas judiciais por parte do Ministério Público.

Um dia após ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal por suspeita de recebimento de propina do Banco Master, o senador Jaques Wagner (PT) tentou efetivar a venda de um terreno de 51 mil m² na Região Metropolitana de Salvador por R$ 15,8 milhões. Segundo reportagem do Estadão, a transferência da propriedade, no entanto, foi barrada às pressas pelo cartório de Camaçari (BA), que cumpriu uma ordem de bloqueio de bens emitida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra transação barrada por decisão do ministro André Mendonça envolve o prefeito baiano Marcelo Passos (União), de Conceição do Coité, que comprou o apartamento de luxo do senador em Salvador, no Corredor da Vitória, por R$ 10 milhões. Essa segunda transação havia sido protocolada uma semana antes da operação da PF.

Somadas, as vendas chegam a R$ 25,8 milhões, dos quais Wagner já conseguiu receber ao menos R$ 12 milhões em dinheiro vivo, mesmo com as escrituras travadas pela Justiça.

A cronologia dos fatos investigados aponta para uma possível tentativa de repasse patrimonial em meio à crise jurídica. Em 18 de junho de 2026, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Jaques Wagner na 9.ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga propinas do Banco Master. No dia seguinte, a defesa do senador vai até o 1.º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari para protocolar a escritura e transferir o terreno de R$ 15,8 milhões. O registro, porém, foi travado após a chegada da ordem de indisponibilidade de bens assinada pelo ministro André Mendonça. Com isso, Wagner não pôde passar a propriedade adiante.

O terreno em questão havia sido comprado por Wagner no ano 2000 por apenas R$ 28 mil. Corretores da região estimam que o valor de mercado atual da área seja de no máximo R$ 12 milhões, bem abaixo dos R$ 15,8 milhões acordados na venda. A área seria repassada a um empreendimento imobiliário associado ao Grupo City (dono da SAF do Esporte Clube Bahia).

Marcelo Passos de Araújo confirmou as transações e se declarou “terceiro de boa-fé”. Ele enviou uma petição ao STF e aos cartórios pedindo a liberação dos imóveis, argumentando que os negócios foram firmados no final de 2025 e quitados em abril de 2026, antes da operação da PF vir a público. “Tenho um nome a zelar. Essa transação foi feita dentro da mais absoluta legalidade. Os pagamentos foram feitos diretamente na conta de Jaques Wagner”, afirmou o prefeito.

O advogado do senador, Pablo Domingues, negou qualquer irregularidade, mas evitou explicar os detalhes e os motivos da urgência na venda do terreno logo após a chegada da PF. “A defesa esclarece que ele não se manifestará sobre condutas que não sejam sobre sua campanha eleitoral. Não há mínima irregularidade e nem nada a esconder”, disse. 

O desgaste das investigações e o bloqueio dos bens forçaram a saída de Jaques Wagner do posto de líder do governo Lula no Senado por pressão do Palácio do Planalto. O petista, contudo, mantém sua pré-candidatura à reeleição em 2026.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias.

O ministro também ampliou as restrições às quais Bolsonaro está sujeito por estar em prisão domiciliar.

A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

Ao determinar as medidas, Moraes disse que Bolsonaro descumpriu a determinação que o proibia de pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O descumprimento ocorreu com a publicação da carta nas redes sociais.

“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou. As informações são da Agência Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.

Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.

Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.

O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, preste depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações por crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Flávio fez uma postagem no X em 3 de janeiro de 2026 atribuindo crimes como os de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro ao presidente.

O senador também associou imagens de Lula ao ex-líder da Venezuela, Nicolás Maduro, acompanhadas de um texto afirmando que o presidente brasileiro “será delatado”.

A oitiva terá de ocorrer no prazo de até 10 dias, conforme a determinação do ministro do Supremo. Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu que a PF ouça o senador sobre o caso.

A PF afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Flávio fez uma falsa imputação de crime a Lula.

Em 13 de abril de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura de uma investigação — atendendo um pedido da PF com parecer favorável da PGR — para apurar se Flávio cometeu crime com a postagem.

Ao concluir o caso, a PF pediu que o STF adotasse as providências necessárias. Depois disso, Moraes encaminhou o relatório da PF para análise da PGR, que se manifestou a favor da oitiva.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) que o banqueiro Daniel Vorcaro seja transferido para o 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Desde 4 de março deste ano, o banqueiro está preso nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo Mendonça, a transferência do banqueiro para a Papudinha visa retirá-lo das instalações da Polícia Federal (PF) e, ao mesmo tempo, garantir sua segurança.

A Papudinha possui regime mais brando de prisão e tem instalações com quartos sem grades, cozinha e banheiros comunitários, além de área aberta para banho de sol.

O local é destinado a presos especiais, como policiais militares, advogados e juízes, e também já abrigou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na mesma decisão, Mendonça negou pedido feito pela defesa de Vorcaro para substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar. O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF. Segundo as investigações, dados reunidos mostram movimentações financeiras com “estratégias de ocultação, blindagem ou deslocamento patrimonial”.

“No que concerne ao pedido para substituição de prisão preventiva do requerente pelo regime de custódia domiciliar, indefiro-o, de plano, ante a ausência de novos elementos capazes de afastar a motivação exaustivamente apresentada no bojo da decisão monocraticamente proferida”, afirmou.

Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

O banqueiro fez duas tentativas de fechar um acordo de delação premiada. A segunda foi rejeitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 15. Na semana anterior, a Polícia Federal também recusou o acordo.

O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na próxima quinta-feira (25). A continuidade da medida dependerá de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

A domiciliar foi concedida em março por um período de 90 dias. Na ocasião, Moraes considerou o quadro de saúde do ex-presidente, que havia sido internado com broncopneumonia, para autorizar o cumprimento da pena em casa. A medida também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa solicitou ao STF autorização para a realização de novos exames médicos. Segundo os advogados, os procedimentos são necessários para acompanhar problemas respiratórios e gastrointestinais apresentados por Bolsonaro nos últimos meses.

Relatórios médicos anexados ao processo apontam que o ex-presidente segue com episódios recorrentes de soluços, além de queixas de fadiga e cansaço. Por outro lado, os médicos afirmam que o quadro cardiológico permanece estável.

Além das questões de saúde, Moraes também deverá analisar o comportamento do ex-presidente durante o período de prisão domiciliar. Um dos pontos em avaliação é a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial no Distrito Federal. O caso levou o ministro a solicitar esclarecimentos à defesa.

Bolsonaro cumpre pena desde novembro do ano passado após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022. Atualmente, ele permanece em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e sujeito a restrições determinadas pelo STF.

O jornalista Luan Araújo, que ficou conhecido nacionalmente após ser perseguido com uma arma pela então deputada federal Carla Zambelli durante a campanha eleitoral de 2022, teve a prisão decretada pela Justiça de São Paulo.

A decisão foi assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal da Barra Funda, e ocorreu em razão do não pagamento de uma indenização por difamação imposta ao jornalista em processo movido por Zambelli.

Segundo a decisão, Araújo foi condenado por declarações publicadas após o episódio envolvendo a ex-parlamentar. Embora tenha sido absolvido da acusação de injúria, ele foi responsabilizado pelo crime de difamação e deveria pagar uma indenização. Com multas e custas processuais, o valor atualizado da dívida ultrapassa R$ 2,2 mil.

Ao converter a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, o magistrado determinou o cumprimento da pena em regime aberto.

O caso remonta a outubro de 2022, quando Carla Zambelli e Luan Araújo se envolveram em uma discussão nas ruas de São Paulo. Durante o episódio, a então deputada sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista até uma lanchonete. A cena foi registrada por pessoas que estavam no local e repercutiu em todo o país.

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

A ex-deputada também responde a outro processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual foi condenada a dez anos de prisão. Atualmente, ela está na Itália, país para onde se mudou antes do cumprimento da pena.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble. As informações são da Agência Brasil.

Na ação aberta em um tribunal federal do estado da Flórida, as empresas alegam que Moraes busca censurar cidadãos americanos com ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, ferindo assim a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

O aval de Fachin para que a AGU atue no caso ocorre após Moraes ser notificado por e-mail a responder às acusações. Para o presidente do Supremo, o caso ultrapassa uma questão pessoal e representa uma ameaça à independência do próprio Judiciário.

“O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, escreveu Fachin.

O presidente do Supremo respondeu a uma consulta feita pela própria AGU, que se prontificou a atuar no caso representando a República Federativa do Brasil e o próprio Supremo.

A base jurídica para a atuação encontra-se na lei brasileira, que não autoriza que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções.

“Eis que fica cabalmente caracterizada” a hipótese de atuação na AGU de modo institucional no caso, escreveu Fachin.

Nesta semana, Fachin esteve com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, a quem reclamou de pressões externas com objetivo de constranger juízes brasileiros por causa de decisões judiciais tomadas no exercício regular de suas atividades.

A rede social Rumble segue com o funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025, por decisão de Moraes confirmada pelo plenário, por descumprimento de ordens judiciais brasileiras.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. As informações são da Agência Brasil.

Após receber a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, vai deve decidir a questão.

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também suscitada.

No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde. .

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a uma ação judicial aberta contra ele, nos Estados Unidos, pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano, Donald Trump.

A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, que representa a companhia. Ele publicou na rede social X o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes.

“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado.

Segundo o documento enviado a Moraes, ele tem 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não responda, o ministro poderá responder ao processo à revelia.

A notificação por e-mail foi autorizada após a Justiça norte-americana tentar por meses realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, que trata da tramitação de documentos oficiais entre países. As informações são da Agência Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou não ver “manifesta ilegalidade” na prisão da influenciadora Deolane Bezerra, presa em operação da Polícia Civil de São Paulo na quinta-feira (21), e negou o habeas corpus à advogada. O ministro do STF fez as considerações em decisão assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24).

Ele analisou uma reclamação, apresentada por uma advogada da influenciadora, contra a decisão da primeira instância que determinou a prisão preventiva de Deolane. Dino decidiu não dar andamento ao pedido da defesa da empresária, que queria a revogação da prisão, o regime domiciliar ou aplicação de medidas cautelares.

Na decisão, Flávio Dino afirma que a reclamação apresentada pela defesa não admite o aprofundamento da análise sobre os fatos e provas em investigação. Além disso, o magistrado explica que a concessão de um habeas corpus por iniciativa do STF não seria cabível neste momento, caso contrário etapas processuais seriam puladas.

Segundo o G1, o ministro denota no documento que ainda cabem recursos nas instâncias inferiores. Ou seja, para ele, não cabe uma intervenção do STF no processo neste momento. “De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, diz Dino no despacho.

Deolane está presa preventivamente por supostamente ter praticado o crime de lavagem de dinheiro e integrar uma organização criminosa. A influenciadora foi presa em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital.

Deolane nega as acusações e afirma que foi presa por ter exercido a profissão de advogada em um serviço pelo qual recebeu R$ 24 mil de cliente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. As informações são da Agência Brasil.

Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação salarial por motivo de gênero.

Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.

Os ministros julgaram três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e pelo Partido Novo contra a norma.

O ministro Kassio Nunes Marques assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (12). O ministro André Mendonça assumiu a vice-presidência.

Marques estará no comando da Corte Eleitoral nas eleições de outubro, que vai eleger o novo presidente, senadores, deputados e governadores. Ele vai suceder a ministra Cármen Lúcia, que esteve à frente do tribunal nas eleições de 2024.

Em dicurso após assumir a presidência, Nunes Marques defendeu as urnas eletrônicas e afirmou que o sistema eletrônico de votação "constitui patrimônio institucional da democracia".

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui um patrimônio institucional da nossa democracia. No Tocante à recepção, apuração e divulgação dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. Essa posição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso sistema”, disse Nunes Marques.

Nunes Marques foi eleito para a posição em abril deste ano. Nunes fica no comando do TSE até maio de 2027.

A cerimônia de posse contou com a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofícios para que os órgãos apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais.

Dino tomou a medida na ação em que é responsável por supervisionar se a liberação e execução das emendas estão de acordo com a Constituição e em conformidade com decisões anteriores do Supremo.

O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas no direcionamento de emendas com objetivos eleitorais.

Segundo as entidades, o risco é que uma empresa receba recursos de emendas indicadas por um parlamentar enquanto outra, controlada pelo mesmo beneficiário final, seja contratada pela campanha do mesmo parlamentar. Dessa forma, essas emendas custeariam as campanhas com dinheiro público.

“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirma a petição apresentada ao Supremo.

O ministro mandou que TSE e PGR analisem a possibilidade e tomem “as providências que entenderem cabíveis”.

No mesmo despacho, o ministro mandou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se já é possível disponibilizar ao público o painel para acompanhamento de execução de emendas que já utiliza internamente.

Dino também mandou os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informarem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Outra providência foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU) explique a falta de estrutura, em especial de servidores, para supervisionar a execução de emendas.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi suscitada.

No mérito, a defesa afirma que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.  

“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 a favor do nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Metrópoles.

O advogado-geral da União (AGU) não conseguiu superar a rejeição da oposição liderada pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e, ao mesmo tempo, a resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A rejeição marca uma derrota inédita para o governo Lula. Foi a primeira indicação ao Supremo a ser rejeitada em 132 anos. O caso mais próximo na história é o de Cândido Barata Ribeiro, principal precedente de uma indicação que não se consolidou no Senado, em 1894.

Agora, o Planalto precisará recalcular a rota e negociar, em posição desfavorável, quem irá preencher a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que adiantou a sua aposentadoria em outubro de 2025.

Para ser aprovado, Messias precisava da maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 votos. Nas últimas indicações de Lula, Flávio Dino teve 47 votos a favor, enquanto Cristiano Zanin teve 58 votos.

Mais cedo, Messias havia passado pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao ser questionado pelos senadores, o atual AGU defendeu o “aperfeiçoamento” do Supremo e criticou a atuação individualizada de magistrados. Messias, que é evangélico, também se posicionou contra o aborto.

Na comissão, a indicação recebeu 16 votos favoráveis, mas não conseguiu repetir o resultado no plenário.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral.

Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do tribunal ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização de uma cirurgia no ombro direito entre a próxima sexta-feira (24) e sábado (25), em um hospital particular de Brasília.

Caso a solicitação seja acatada, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, deverá passar pelas etapas de pré-operatório, internação, realização da cirurgia, pós-operatório e reabilitação. Ainda não há estimativa de quanto tempo ele deve permanecer hospitalizado.

O procedimento já estava no planejamento da equipe médica desde a última internação do ex-presidente, quando ele contraiu pneumonia. Laudos enviados ao STF apontam um quadro de “dor intensa” no ombro direito, com “limitação funcional importante” e “amplitude de movimento reduzida”.

Outro documento, encaminhado na última sexta-feira (17), indica melhora no quadro geral, com menor queixa de cansaço e “maior disposição física para atividades diárias”. O médico Brasil Caiado, responsável pelo laudo, também destacou a redução nas doses de medicamentos utilizados para crises de soluços, o que contribuiu para melhora no equilíbrio.

A dor no ombro já vinha sendo relatada de forma intermitente antes da internação ocorrida em março. Durante o período hospitalar, Bolsonaro foi avaliado por especialista em ombro e cotovelo e realizou exames de imagem, como ressonância magnética.

A equipe médica avalia que o problema pode estar relacionado a uma queda sofrida pelo ex-presidente durante o período em que esteve preso, embora essa hipótese ainda não tenha sido confirmada.

A crise reputacional do Supremo Tribunal Federal (STF) avança em ritmo acelerado, e pesquisas recentes mostram que mais da metade da população desconfia da atuação dos ministros da Corte, patamar inédito verificado pelos institutos. É o que revela a Coluna do Estadão, na edição do jornal paulista deste domingo (19).  As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

De acordo com a coluna, em meio ao escândalo do Banco Master e das revelações de envolvimento de magistrados com o banqueiro Daniel Vorcaro, um recorte da última pesquisa Genial/Quaest, feita com entrevistas de 10 a 13 de abril, mostra que pela primeira vez em uma série histórica iniciada em 2022, mais da metade da população desconfia do Supremo.

O índice de brasileiros que afirmam não confiar nos ministros do STF é recorde e chegou a 53% em abril deste ano. A parcela que confia na Corte é de 41%. O restante não soube ou não respondeu.

Para se ter ideia de como a credibilidade do Judiciário vem derretendo, segundo dados obtidos pela Coluna do Estadão, na primeira vez que o levantamento foi feito pela Quaest, 56% dos entrevistados tinham avaliação positiva do STF.

O cruzamento das linhas positiva e negativa e a tendência de queda mais acentuada da credibilidade do STF ocorreram entre agosto de 2025 e março de 2026, ou seja, justamente quando o escândalo do Master estourou. Em agosto do ano passado, a maioria (50%) confiava na atuação dos ministros e 47% não.

A linha positiva começou a cair a partir de então e, em março, a descrença superou a avaliação positiva, chegando agora a 53% de desconfiança.

Os dados estratificados mostram que a percepção sobre os ministros do STF varia significativamente conforme a região e a renda do entrevistado. A maior taxa de rejeição à Corte está no Sul, com 62%, e no Sudeste, 59%. Há também a análise de que, quanto maior é a renda familiar do entrevistado, maior é a falta de confiança no Supremo.

Entre os que ganham mais de cinco salários mínimos, 60% não acreditam no STF. Entre os que recebem até dois salários mínimos, o cenário é de empate técnico – 47% desconfiam e 45% não, aponta o recorte da Quaest divulgado pela Coluna do Estadão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta terça-feira (14), uma votação simbólica para eleger o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte.

Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal no final do mês de maio. O vice-presidente será o ministro André Mendonça.

A data da posse ainda não foi definida.

A votação foi simbólica porque a escolha do comando do tribunal é feita por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra Cármen Lúcia decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.

Ao deixar a presidência do TSE, a ministra poderia continuar em atuação na Corte até o mês de agosto. Contudo, ela já sinalizou que pretende deixar o tribunal para se dedicar exclusivamente às atividades no Supremo.

Dessa forma, o ministro Dias Toffoli vai assumir uma vaga de efetivo no TSE.