O governo federal oficializou a ampliação do Programa Move Brasil, Táxi e Aplicativos ao elevar o teto do valor dos veículos elegíveis de R$ 150 mil para R$ 200 mil, com base na nota fiscal. A mudança foi publicada em portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

Com o novo limite, a estimativa do governo é que o critério econômico do programa passe a alcançar cerca de 88% do mercado brasileiro de veículos, contra os 63% cobertos anteriormente, segundo dados de emplacamentos de 2025 da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Na prática, a alteração diversifica a frota acessível para taxistas e motoristas de aplicativo cadastrados, liberando o acesso a modelos de categorias superiores e com mais conforto.

Além do novo valor de teto, a norma expandiu a lista de veículos híbridos permitidos no programa. A partir de agora, passam a ser contemplados modelos que combinam motor elétrico com propulsores a combustão movidos a álcool, gasolina e configurações flex (álcool/gasolina). A medida mantém o foco na eficiência energética e na sustentabilidade do setor de transportes urbanos.

Projeções do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) de 2026 indicam que os modelos híbridos chegam a apresentar uma redução média próxima de 24% no consumo energético em comparação com veículos convencionais equivalentes. Essa eficiência busca baratear o custo operacional diário dos trabalhadores de transporte individual de passageiros.

Em vigor desde 27 de julho, o Move Brasil dispõe de até R$ 30 bilhões em crédito para a compra de carros novos. No entanto, a flexibilização das regras ocorre em um momento em que a equipe econômica tenta contornar a baixa adesão dos bancos privados às operações. Em declaração recente, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, afirmou que o governo avalia ajustes para incentivar a participação das instituições privadas, ressaltando que, até o momento, a maior parte do volume contratado vem sendo operacionalizada por Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está realizando a vistoria anual da frota de táxi em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, disse que, após a inspeção do veículo, o permissionário recebe o alvará. “Há uma integração com a categoria e o permissionário já sai com o alvará na mão. O alvará que é obrigatório de acordo com a lei federal e com o decreto municipal”, pontuou. Taxista há mais de 25 anos na cidade, Antônio de Souza Meira considera que o serviço de táxi tem ficado cada vez melhor e mais organizado em Brumado. “Hoje, nossa frota tá melhor que em certas cidades da região”, ponderou, destacando que é de suma importância circular dentro da legalidade. Na oportunidade, a SMTT também sinalizou para o 3º encontro da categoria, que será promovido no primeiro final de semana de maio, no Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro.

Publicado no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 5762 altera o Capítulo II e o Anexo Único do Decreto 4.845, de 14 de abril de 2016, que regulamenta e disciplina o Serviço de Táxi em Brumado. Este passa a vigorar com algumas alterações. A permissão poderá ser outorgada à empresa que, tendo satisfeitas as exigências previstas neste decreto, à exceção da Microempresa Individual - MEI, comprove possuir frota a partir de 02 (dois) veículos para o serviço de táxi; Certidão Negativa de Débito ou documento equivalente, de tributos municipais, estaduais e federais, inclusive os tributos administrados pela Previdência Social; prova de recolhimento de Contribuição Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos empregados; e relação de empregados com cópias dos respectivos contratos e de sua anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social, além de cópia da Carteira Nacional de Habilitação de cada motorista. Também foi atualizada a relação dos respectivos pontos de táxi, conforme consta no decreto.

Em Brumado, os taxistas estão se mobilizando para criação de uma associação para defesa dos interesses da categoria. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o taxista Valdeci Barbosa disse que a entidade será de fundamental importância para garantir e fazer valer os direitos dos motoristas de táxi no município. “Somos uma categoria totalmente regularizada e, hoje, tem muitas pessoas trabalhando de forma errada, atrapalhando o nosso trabalho. Acho isso uma falta de respeito”, afirmou. Segundo Barbosa, também há muitos motoristas invadindo os pontos de táxis formalmente distribuídos pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), bem como Uber clandestino funcionando na cidade. Conforme destacou, esse e outros problemas precisam ser revistos pelo órgão responsável. “Tem uma série de coisas que precisamos colocar em ordem. Se eu for sozinho fazer uma denúncia não vai adiantar nada. Por isso, queremos uma associação para nos representar. Precisamos de respostas”, cobrou. O taxista Vanildo da Silva Chaves também defendeu a associação no sentido de proporcionar representatividade e união para a categoria. “Precisamos nos unir”, convocou.