A 3ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (06), ao Centro Educacional Evolução Ltda (Colégio Evolução) para garantir a reamissão e a permanência imediata de um estudante, de 14 anos, nas aulas do 8º ano do Ensino Fundamental. O aluno, que possui diagnósticos comprovados de Transtorno do Espectro Autista (TEA - Nível 1 de suporte), TDAH, dislexia e indicação de deficiência intelectual, teve o contrato de prestação de serviços cancelado unilateralmente pela escola e foi fisicamente impedido de entrar na instituição no retorno do recesso escolar.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste e assinado pela promotora de Justiça Valéria Magalhães Pinheiro de Souza, a rescisão contratual no meio do ano letivo — motivada por divergências administrativas e conflitos entre a gestão escolar e os responsáveis do estudante — configura conduta abusiva e ilegal, sujeitando o adolescente a severos prejuízos educacionais e socioemocionais. A recomendação do órgão ministerial destaca que a legislação federal proíbe a recusa de matrícula ou a exclusão de alunos em razão de suas especificidades pedagógicas e de neurodesenvolvimento.

O MPBA concedeu um prazo de 48 horas para que a direção do colégio confirme o cumprimento da recomendação e comprove o retorno do estudante às salas de aula. A decisão também exige que a escola aplique adaptações pedagógicas, garanta tempo adicional em avaliações e implemente o Plano Educacional Individualizado (PEI) adequado às necessidades do jovem. Caso a instituição descumpra a orientação, o Ministério Público alertou que adotará medidas judiciais cabíveis, incluindo a propositura de Ação Civil Pública com pedido de liminar e apuração de responsabilidades cíveis, administrativas e criminais.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta terça-feira (14), que a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Educação garantam o acesso diário e integral de uma criança de sete anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2 e TDAH às aulas da rede pública municipal. A medida ocorre após denúncia de que o estudante estava sendo impedido pela direção escolar de frequentar o colégio regularmente.

De acordo com o procedimento do MP-BA recebido pelo site Achei Sudoeste, a Escola Municipal Antônio Gonçalves da Silva vinha limitando a presença de um aluno de sete anos a apenas dois dias por semana. A instituição de ensino justificou a restrição alegando a falta de um acompanhante especializado exclusivo e comportamentos de agitação psicomotora do menor que, segundo a direção, colocavam em risco sua própria integridade física.

Para o promotor de Justiça Gabriel Andrade Figueiredo, a conduta da unidade de ensino é contraditória e discriminatória. Ele destaca que, em vez de cobrar do município a contratação do profissional de apoio necessário, a escola optou por excluir parcialmente o aluno, gerando retrocessos pedagógicos e agravando as crises da criança devido à quebra de sua rotina diária. O Ministério Público reforça que flexibilizações curriculares não podem ser usadas como pretexto para segregar estudantes com deficiência.

A recomendação fixa o prazo de cinco dias para que a prefeitura e a secretaria normalizem a frequência diária do aluno e disponibilizem um profissional de apoio escolar exclusivo para acompanhá-lo de forma contínua durante todo o período letivo. O órgão também determinou o envio imediato do Plano Educacional Individualizado (PEI) elaborado pela escola para análise. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais com aplicação de multa pessoal aos gestores públicos responsáveis.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o neuropediatra Hugo Carvalho alertou para os efeitos nocivos das telas no desenvolvimento cognitivo das crianças típicas e das crianças atípicas, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (Tea) e com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). “As telas estão fazendo mal para os nossos filhos”, afirmou. O médico esclareceu que as telas não causam autismo ou TDAH, porém, devido ao seu uso excessivo, as crianças típicas têm apresentado interação social e linguagem prejudicadas. Em muitos casos, devido a esses sintomas, o neuropediatra apontou que muitas crianças são diagnosticadas equivocadamente com os transtornos acima referidos. “Faço esse apelo para que tiremos as telas e respeitemos os limites impostos pela ciência”, finalizou.   

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o neuropediatra Hugo Garcia explicou o que é o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Trata-se de uma dificuldade relacionada ao controle dos impulsos. “É uma criança, adolescente ou adulto que não consegue, de certa forma, inibir coisas indesejadas e acaba cedendo a essas coisas de forma rotineira, crônica e sistemática”, relatou. O médico explicou que é preciso diferenciar a criança que tem algum problema comportamental em decorrência da educação dos pais e do seu meio da criança que tem um transtorno. No primeiro caso, ele afirmou que, apenas com alguns intervenções e redirecionamentos, essa criança volta a se comportar da forma desejada. No caso da criança com TDAH, é necessário tratamento ambiental, psicológico e, muitas vezes, medicamentoso. “É preciso regular o sono da criança, colocar pra fazer atividade física, retirar da tela na medida do possível. Tem que ter rotina. Essas questões ambientais precisam ser controladas porque senão o tratamento psicológico e medicamentoso não vai fazer o efeito desejado”, alertou. Nesse ponto, o especialista orientou o acompanhamento psicológico com base na Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), que vai ajudar a organizar a vida da família e da criança a fim de obter resultados positivos no dia a dia. Além disso, Garcia destacou que o TDAH possui um componente genético grande e é comum o pai ou a mãe da criança também serem diagnosticados com o transtorno.