O governo federal oficializou, nesta terça-feira (13), o lançamento do Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. O plano estabelece uma estratégia integrada entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e interromper transmissões clandestinas de celulares e outros dispositivos de comunicação no interior do sistema prisional brasileiro.

Como eixo central da iniciativa, será criado o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. A ferramenta vai compilar dados georreferenciados de todas as unidades prisionais e de suas faixas de entorno em todo o território nacional. A gestão do cadastro ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com integração direta ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O ato normativo regulamenta ainda a instalação e operação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação pelos entes federativos que aderirem ao programa. A medida visa padronizar e dar amparo técnico e jurídico para a neutralização do sinal das operadoras nas áreas de contenção.

Para agilizar o bloqueio dos aparelhos que entrarem ilegalmente nos presídios, as autoridades penitenciárias contarão com uma plataforma digital desenvolvida pelo Ministério da Justiça no prazo de até 180 dias. Por meio do sistema, os gestores poderão enviar os dados técnicos dos aparelhos, como o código de identificação do equipamento (IMEI), diretamente às operadoras para a desativação imediata.

Após a aprovação de projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Araújo, a Prefeitura de Brumado deu um passo importante na última semana para resolver um problema que afeta tanto a estética quanto a segurança das vias públicas: o emaranhado de fios nos postes. Em uma reunião estratégica, a gestão municipal reuniu representantes da Neoenergia Coelba, concessionária de energia elétrica do estado, além de executivos de empresas de telecomunicações e provedores de internet locais, para traçar um plano de ação definitivo para a reorganização da rede de cabos da cidade.

O foco central do encontro foi o alinhamento para a criação de um Termo de Cooperação Técnica. Este documento vai formalizar uma força-tarefa entre o poder público e a iniciativa privada, permitindo uma atuação conjunta e coordenada para identificar, reordenar e, principalmente, remover os cabos inutilizados e “mortos” que poluem o cenário urbano e se acumulam na rede aérea de diversos bairros brumadenses.

Mais do que uma evidente melhoria no aspecto visual do município, a medida é tratada como prioridade para a segurança pública. A proliferação de fios partidos, excessivamente baixos ou simplesmente abandonados pelas operadoras representa um perigo real para pedestres, ciclistas e motociclistas, além de aumentar o risco de curtos-circuitos e sobrecargas que podem comprometer toda a infraestrutura de energia e comunicação da região.

No encontro, também foram desenhados os próximos passos práticos para tirar o projeto do papel. A agenda agora inclui a assinatura formal do Termo de Cooperação, a escalação das equipes técnicas que irão a campo e a elaboração de um cronograma detalhado de ações por setores. A expectativa da prefeitura e das empresas envolvidas é que os trabalhos de limpeza e reordenamento comecem imediatamente após a conclusão dessas etapas burocráticas, devolvendo às ruas de Brumado mais harmonia visual e, acima de tudo, proteção aos seus moradores.