Na última segunda-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um transporte irregular de produto florestal na BR-116, em Milagres. A abordagem a uma carreta ocorreu por volta de 20h50, no km 544 da rodovia.

Durante a fiscalização minuciosa do carregamento de madeira nativa, a equipe constatou irregularidades documentais e físicas. A medição realizada na carga ultrapassou o limite legal de tolerância, cujo excesso verificado invalidou a licença. Além disso, identificou-se fraude na origem declarada da carga e a presença de espécies não autorizadas, incluindo a Castanheira-do-Brasil, espécie ameaçada de extinção e de corte estritamente proibido por lei.

Em continuidade à inspeção, os policiais identificaram ainda o crime de poluição ambiental decorrente do uso sistemático de Óleo Diesel S500 em veículo fabricado a partir de 2012. O uso do combustível com alto teor de enxofre em motor que exige exclusivamente Diesel S10 inativa os sistemas de pós-tratamento de gases, lançando poluentes nocivos diretamente na atmosfera.

Diante dos fatos, foram constatados em tese crimes contra a flora e de poluição ambiental, sendo a carreta e carga apreendidas, ficando à disposição do Ibama. O condutor assinou o Termo de Compromisso de Comparecimento ao Juizado Especial Criminal e foi liberado no local.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na manhã de quinta-feira (08) um ônibus que transportava trabalhadores em condições inadequadas de segurança no km 409 da BR-242, em Seabra, na Chapada Diamantina. O veículo havia desobedecido à sinalização de parada obrigatória no sistema Pare/Siga de uma obra na rodovia, passado sobre cones e seguido viagem.

A equipe da PRF, que estava em serviço na Unidade Operacional de Seabra, recebeu informações de um representante da empresa responsável pela manutenção asfáltica sobre a situação. Por volta de 10h, os policiais identificaram e abordaram o ônibus.

Durante a fiscalização, os policiais constataram excesso de lotação, com sete pessoas além da capacidade permitida, e bagagens, colchões, caixas, malas e eletrodomésticos ocupando o corredor e os assentos do veículo. Os passageiros estavam sentados sobre as próprias bagagens e encomendas, o que impossibilitava o uso dos cintos de segurança. O banheiro também estava ocupado por bagagens, impedindo a sua utilização.

Segundo informações do condutor, o ônibus transportava trabalhadores de Matutina (MG) para Campo Formoso, onde atuariam na colheita de alho. A viagem, de aproximadamente 1.600 quilômetros, custou R$ 450 por passageiro. O motorista alegou que desobedeceu à sinalização do bloqueio viário devido a problemas nos freios.

A fiscalização também identificou que o transporte interestadual remunerado de passageiros era realizado sem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em entrevistas realizadas pela equipe policial, alguns passageiros relataram que trabalhavam desde junho de 2026 na colheita de alho em fazendas de uma empresa do município de Matutina (MG). Segundo eles, o trabalho era remunerado por produção e a contratação do ônibus havia sido intermediada por um organizador de trabalhadores, conhecido como “turmeiro”.

O condutor e o veículo foram autuados por seis infrações de trânsito: exame toxicológico do motorista vencido, disco-diagrama do cronotacógrafo vencido, ausência do intervalo de descanso exigido para a condução, excesso de lotação, transporte de carga no compartimento de passageiros e transporte remunerado de passageiros sem autorização.

A ocorrência foi encaminhada ao Ministério do Trabalho para realização das tratativas pertinentes à sua área de atuação.

Na quinta-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 9 toneladas de pescado transportado de forma irregular no km 546 da BR-116, no município de Milagres.

Durante a abordagem a um caminhão do tipo baú, os policiais verificaram que a carga, composta por peixes da espécie mapará, era transportada em caixas de madeira, sem qualquer sistema de refrigeração e em condições inadequadas de higiene.

Além das irregularidades no transporte, o motorista não apresentou nota fiscal nem a documentação sanitária obrigatória do Serviço de Inspeção Federal (SIF), necessária para comprovar a origem e a regularidade do produto.

Diante das infrações de natureza fiscal e sanitária, além da suspeita de comercialização de pescado em situação irregular, aproximadamente 9.000 quilos da mercadoria foram apreendidos para adoção das providências cabíveis junto aos órgãos competentes.

Um ônibus pertencente à frota do programa federal Caminho da Escola foi recolhido pela PRF na manhã da última sexta-feira (06), após ser flagrado realizando o transporte irregular de passageiros. O veículo, destinado exclusivamente ao transporte de estudantes, estava sendo utilizado para deslocar cerca de 50 adultos da zona rural para um velório na região central da cidade de São Sebastião do Passé.

Durante fiscalização de rotina no quilômetro 402 da BR-110, a equipe de policiamento interceptou o ônibus amarelo, padronizado pelo Governo Federal. Ao realizarem a abordagem, os agentes constataram que o público transportado não era composto por estudantes, mas sim por moradores de uma comunidade local que seguiam para uma cerimônia fúnebre.

Além do desvio de finalidade do veículo público, a inspeção documental revelou que o ônibus estava com o licenciamento anual atrasado. Para garantir a segurança dos passageiros e evitar riscos no transbordo em rodovia, os policiais acompanharam o veículo até o destino final antes de efetuar a apreensão e o recolhimento ao pátio.

A utilização de bens públicos para fins particulares ou alheios à sua destinação legal configura, em tese, Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao Erário. O uso de recursos federais (Programa Caminho da Escola) fora das normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) agrava a situação jurídica dos envolvidos.

O veículo permanece apreendido até a regularização das infrações de trânsito. Quanto à conduta administrativa, o caso foi formalmente comunicado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá abrir investigação para apurar a responsabilidade dos agentes públicos que autorizaram o uso indevido do transporte escolar.