Um homem de 63 anos foi preso preventivamente pela Polícia Civil na terça-feira (18), na zona rural de Caetité. A prisão ocorreu na Fazenda Paraguai, após o idoso descumprir reiteradamente as medidas protetivas de urgência impostas pela Justiça em favor de uma mulher.

A ordem judicial proibia expressamente o investigado de se aproximar, manter qualquer tipo de contato ou frequentar a residência e o local de trabalho da vítima. No entanto, segundo os autos do processo, ele desrespeitou as determinações ao invadir a casa e o terreno da mulher, além de fazer ameaças de morte diretas. Em um dos episódios mais graves, o homem passou em frente ao imóvel ostentando uma faca.

Diante das sucessivas violações e do risco à integridade da vítima, o Ministério Público da Bahia (MPBA) solicitou a prisão preventiva do suspeito, medida que foi acatada e decretada pela Vara Criminal da Comarca de Caetité.

Após levantamento de informações, os agentes da Polícia Civil foram até a propriedade rural do idoso, onde localizaram e cumpriram o mandado. Ele foi conduzido para a Delegacia Territorial de Caetité, onde passou pelos procedimentos de praxe e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.

O Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) de Guanambi cumpriu, no final da tarde de quarta-feira (19), um mandado de prisão preventiva contra um jovem de 27 anos. Segundo informou a Polícia Civil, o investigado responde pelos crimes de estupro de vulnerável, lesão corporal e ameaça. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca local após representação da Polícia Civil durante o inquérito.

De acordo com as investigações, o homem agrediu uma adolescente e provocou uma fratura no braço da vítima em dois pontos distintos. Após a violência física, o suspeito teria invadido clandestinamente o hospital em que a jovem recebia atendimento médico para intimidá-la, tentando impedir que ela denunciasse o caso às autoridades.

A operação de captura contou com o apoio de equipes da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e do Grouping de Ações Táticas e Inteligência (Gatti). O detido foi submetido ao exame de corpo de delito e segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Um homem de 37 anos foi preso pela Polícia Militar na tarde desta sexta-feira (7), no bairro Irmã Dulce, em Brumado, após tentar fugir de uma abordagem policial. A ação ocorreu por volta das 12h, durante rondas ostensivas de rotina realizadas por guarnições da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), pertencente ao 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao perceber a aproximação das viaturas, o suspeito tentou escapar adentrando uma residência e saltando os muros de dois imóveis vizinhos. Os policiais militares realizaram o acompanhamento tático a pé e conseguiram alcançar e conter o homem logo em seguida.

Durante a abordagem e a checagem dos dados pessoais nos sistemas judiciais, a equipe constatou a existência de um mandado de prisão em aberto contra ele. A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Brumado e é relativa a uma regressão cautelar para o regime semiaberto.

Com a confirmação da ordem de prisão, os militares deram cumprimento ao mandado. O homem foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas cabíveis pela Polícia Civil.

O Juízo da Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia, condenou Elessandro Araújo Matos a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela divulgação de cenas de nudez da sua ex-companheira. A decisão determinou, ainda, o pagamento de R$ 36.000,00 em indenização por danos morais, pela exposição indevida, e pena de cinco meses e sete dias de detenção por descumprimento de medida protetiva.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 16 de agosto de 2023, o denunciado, de forma consciente e voluntária, descumpriu a decisão judicial que determinou medidas protetivas de urgência em favor da sua ex-companheira. Além disso, o condenado divulgou, por meio de aplicativo de mensagens, sem o consentimento da ofendida, vídeos e fotos contendo cenas de nudez.

“A divulgação não consentida de material íntimo no âmbito das relações afetivas constitui modalidade grave de violência de gênero, afetando a dignidade sexual e a intimidade da mulher”, destaca o juiz Rodrigo Souza Britto em trecho da sentença.

Um mandado de prisão definitiva foi cumprido, nesta terça-feira (2), em desfavor de um homem, de 71 anos, no Povoado de Três Irmãos, zona rural de Palmas de Monte Alto. O homem foi condenado pelo crime de homicídio, fato ocorrido em 2001.

A decisão transitada em julgado foi expedida pela Vara Criminal de Palmas do Monte Alto e executada após diligências realizadas pela Delegacia Territorial que localizou o autor e deu cumprimento à ordem judicial.

Após a prisão, o homem foi conduzido à unidade policial da cidade, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis, sendo posteriormente transferido para a Delegacia Territorial de Guanambi, permanecendo custodiado à disposição do Poder Judiciário para cumprimento da pena remanescente de 15 anos, quatro meses e 15 dias em regime fechado.

Após uma sessão que se estendeu por 15 horas, o Tribunal do Júri da Comarca de Guanambi proferiu, na madrugada deste sábado (28), a sentença de Edimar Gonçalves da Silva. O réu foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão pelo assassinato do comerciante Adevaldo Pereira da Silva, crime ocorrido no ano de 2012.

De acordo com a jornalista Neide Lú, do Fala Você Notícais, da 96 FM, o julgamento, presidido pelo juiz Edson Nascimento Campos, encerra um capítulo jurídico que tramitava há mais de uma década na Vara Criminal local.

Embora a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) tenha sido por homicídio qualificado (motivo torpe), o Conselho de Sentença decidiu afastar a qualificadora durante a votação. Os jurados também rejeitaram a tese de “homicídio privilegiado” apresentada pela defesa.

Ao final, por maioria de votos, o corpo de jurados reconheceu a autoria e materialidade do crime, mas enquadrou a conduta como homicídio simples (Art. 121, caput, do Código Penal).

Na definição da pena, o magistrado levou em conta fatores como os antecedentes criminais do réu, sua conduta social e as graves consequências do crime para a família da vítima. A pena-base foi fixada em 10 anos e 8 meses, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz também decretou a prisão preventiva imediata de Edimar.

Um homem de 47 anos foi submetido a avaliação psiquiátrica após condução coercitiva determinada pela Justiça, no município de Urandi. A medida foi cumprida na quinta-feira (27), e o resultado do atendimento foi encaminhado sob sigilo à Vara Criminal da Comarca local.

De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o homem foi levado, acompanhado do pai, de 77 anos, até uma clínica especializada no município de Pindaí, onde passou por avaliação com profissional. Após o procedimento, ambos retornaram para Urandi e foram apresentados em sua residência.

A condução ocorreu após ordem expedida pela Vara Criminal da Comarca de Urandi. A ação contou com o apoio da polícia militar, responsável por assegurar o cumprimento da determinação judicial.