O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lançou nesta quinta-feira (4), na capital paulista, a campanha O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas.

A iniciativa tem o objetivo de dar transparência e apresentar os resultados sobre as ações que o governo federal tem desenvolvido para a garantia de direitos à população LGBTQIA+, além de impulsionar o alcance das políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O lançamento ocorreu durante a 25ª edição da Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, evento que é promovido pela Parada do Orgulho LGBT+, organizada pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP).

Desde 2023, segundo o ministério, foram investidos mais de R$ 61 milhões em ações voltadas para promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil. De acordo com a pasta, o investimento permitiu que mais de 330 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social fossem atendidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+).

Além disso, a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ (Empodera+) possibilitou a capacitação de mais de 5 mil pessoas por meio de programas e iniciativas que promovem autonomia econômica, geração de renda e ampliação de oportunidades.

Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, este foi o maior orçamento da história.

“A gente está aqui no corpo a corpo mostrando para as pessoas o que nós conseguimos fazer mesmo com o apagão que tivemos [no governo anterior], com o desmonte que tivemos”.

Em entrevista à Agência Brasil a secretária destacou que o investimento do governo federal foi destinado principalmente para ações de empregabilidade, trabalho digno e acolhimento das pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade.

“Tem ações de bem-viver, porque queremos chegar nos territórios. A gente não quer falar só com [a população] LGBT+, que é a mais que vem numa migração forçada da sua cidade para os grandes centros urbanos. Então, fomos para o território de fronteira e para as aldeias indígenas e produziu muito diálogo, com acesso a direitos e redes protetivas”. As informações são da Agência Brasil.

A Prefeitura Municipal de Brumado, deu um passo decisivo na reestruturação de suas políticas de assistência social e combate à fome. O prefeito Fabricio Abrantes publicou nesta segunda-feira (25), o Decreto nº 078, que regulamenta oficialmente o programa Bolsa da Gente, iniciativa que substitui o antigo programa Avante Sertanejo (PAS). A nova estrutura normativa foca na segurança alimentar, na inclusão produtiva e no fortalecimento da autonomia de famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social no município.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), o Bolsa da Gente limitará o atendimento a até 2.000 famílias simultaneamente. O benefício será concedido em duas modalidades distintas, dependendo da avaliação socioeconômica de cada núcleo familiar: a entrega de uma cesta básica física ou a concessão de um cartão-alimentação com crédito mensal. Uma das principais inovações do programa é a diferenciação do tamanho das cestas básicas, que serão moldadas conforme a composição de cada lar, dividindo os padrões para núcleos de até cinco pessoas e para famílias numerosas, com dez ou mais integrantes.

Para o cartão-alimentação, a prefeitura estabeleceu diretrizes rígidas de controle e fiscalização. O cartão terá caráter pessoal e intransferível, sendo proibida qualquer tentativa de conversão do saldo em dinheiro ou a venda do benefício. Os créditos deverão ser utilizados exclusivamente na rede de comércios credenciados para a compra de alimentos, itens de higiene pessoal e congêneres. A empresa que vencer a licitação para administrar o cartão será obrigada a fornecer ferramentas tecnológicas de rastreabilidade para monitorar as transações e evitar desvios de finalidade.

Os critérios de elegibilidade para o Bolsa da Gente são rigorosos. Para ter acesso, a família deve residir em Brumado, possuir inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar renda per capita de até um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, o decreto estabelece prioridade absoluta para famílias em extrema pobreza, lares chefiados por mulheres, mães solo, mães atípicas, famílias com idosos ou pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica e populações afetadas por situações de emergência ou calamidade pública.

O decreto municipal também deixa claro que o programa não funcionará apenas como uma transferência passiva de renda ou insumos. A permanência dos beneficiários está diretamente condicionada à participação em ações socioeducativas e cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo social, economia solidária e inclusão produtiva. Se uma família deixar de participar dessas atividades por mais de 60 dias corridos, ou se a renda per capita ultrapassar o limite fixado, será desligada do programa. O texto prevê ainda penalidades que vão de advertência ao cancelamento do benefício, além do acionamento do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em casos de fraude comprovada.

Nesta sexta-feira (22), a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) realiza em Guanambi o mutirão “Mães em Ação”. A ação oferece atendimento jurídico gratuito para demandas relacionadas à pensão alimentícia, assegurando o direito de crianças e adolescentes ao recebimento dos alimentos.

O atendimento acontecerá das 8h às 12h, no Econúcleo Guanambi, localizado no bairro Santo Antônio. O mutirão “Mães em Ação” está percorrendo mais de 30 cidades baianas durante o mês de maio, levando assistência jurídica gratuita a mães solo e famílias em situação de vulnerabilidade.

As interessadas devem comparecer ao local portando RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos. Para casos específicos de pensão alimentícia, recomenda-se também apresentar informações sobre a parte contrária, como nome, endereço e local de trabalho.

As obras da nova Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de Brumado entraram na reta final e a previsão de entrega é para o próximo mês. O projeto foi idealizado para atender menores em situação de extrema vulnerabilidade social, cujos vínculos familiares foram rompidos ou fragilizados por problemas como o vício e a desestruturação familiar.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a primeira-dama do município, Abiara Dias Abrantes, disse o novo espaço foi pensado para evitar que os acolhidos se sintam em um ambiente meramente burocrático ou frio. “Brumado já tinha, já teve a inauguração de uma Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, mas nós entendemos que a casa não estava adequada a um projeto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, porque as crianças em situação de vulnerabilidade já se sentem muito institucionalizadas. Então, nós precisamos proporcionar para essas crianças que não conseguem estar com suas famílias, com famílias desestruturadas, com pais muitas vezes, pais e mães sofrendo com alcoolismo, sofrendo com vícios em drogas, nós precisamos proporcionar um lar para essas crianças”, justificou.

Diferente do prédio anterior, que ficava localizado próximo a órgãos públicos e não chegou a iniciar os atendimentos de acolhimento, a nova estrutura foi instalada em uma área residencial e estratégica. “A estrutura anterior não chegou a iniciar esse acolhimento aqui em Brumado, ela só foi inaugurada e não iniciou. Nós entendemos que era um ambiente muito institucionalizado ali, não era uma casa, não era um lar para receber as crianças. Foi um imóvel que foi adaptado, não tinha espaço de lazer, não tinha uma boa área de convivência, não tinha uma cozinha programada para essas crianças, os quartos também não estavam adequados”, explicou Abiara.

Mãe, a primeira-dama reforçou que os detalhes da nova estrutura foram planejados sob uma perspectiva de cuidado materno e acolhedor, garantindo dignidade e conforto, principalmente para os recém-nascidos e bebês que necessitarem do serviço. “Eu sou mãe, eu sei que, por exemplo, para a gente ter um bebê que durma bem, o quarto do bebê precisa estar minimamente ali com uma cortina, com ar condicionado, precisa estar escuro, nós precisamos ter berços adequados, então a estrutura ali não estava adequada, nem o espaço fixo, nem a localização para poder dar essa ideia e proporcionar esse lar para essas crianças”, ponderou.

O novo endereço foi escolhido para facilitar a rotina e a integração social dos acolhidos, contando com ambientes lúdicos, berçário completo e proximidade com a rede de ensino local. “Então, a estrutura é uma estrutura nova, é uma casa, de fato, que as crianças vão estar perto de uma escola, mas localizada no centro da cidade, então não vai ser um ambiente institucionalizado, vai ser uma casa que está sendo adaptada com vários quartos, com berçário para poder essas crianças serem acolhidas e efetivamente se sentirem em um lar”, finalizou.

Na sexta-feira (20), o Centro Terapêutico de Guanambi (Ceteg), situado no Distrito de Morrinhos, zona rural de Guanambi, inaugurou uma cozinha solidária. A instituição atua no acolhimento de dependentes químicos para tratar o vício em drogas e álcool.

Diversas autoridades e populares prestigiaram a solenidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Marli Ramos, coordenadora do centro, informou que a inauguração da cozinha solidária faz parte do programa Bahia Sem Fome, do Governo do Estado.

Através do equipamento, o Ceteg irá distribuir 1200 marmitas por semana para pessoas em situação de vulnerabilidade social e famílias carentes da cidade de Guanambi. Estas terão acesso uma refeição nutritiva e balanceada, garantindo segurança alimentar aos mais necessitados.

As distribuições serão realizadas por voluntários às segundas, quintas e sextas.  

Na inauguração, Marli destacou que 400 marmitas foram produzidas no local para distribuição aos presentes.

O início efetivo do projeto acontecerá no dia 10 de março.

Os interessados em receber as marmitas devem entrar em contato com a instituição para fazer um cadastro prévio. O contato ao Ceteg deve ser feito pelo número (77) 98104-1983.

Um homem foi encontrado morto às margens da rodovia BR-030, no município de Lagoa Real, neste domingo (15).

Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a guarnição foi acionada por volta das 5h30 após a informação de que havia um corpo nas proximidades da Fazenda Café Azevedo. No local, os policiais constataram a veracidade da ocorrência e identificaram a vítima como um homem ainda sem identificação formal, com características compatíveis com possível situação de vulnerabilidade social.

Não houve relatos sobre as circunstâncias do ocorrido. A área foi sinalizada e isolada, permanecendo sob custódia até a chegada da equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT), por volta das 10h20.

Após os procedimentos periciais, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal de Guanambi para adoção das medidas legais cabíveis. O caso é investigado para esclarecer as causas da morte.