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Macaúbas
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Eleições 2026: Lei Seca entra em vigor neste fim de semana em Macaúbas e região Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Para garantir a ordem e a segurança durante o pleito eleitoral de 2026, os Juízos Eleitorais das 65ª, 111ª e 168ª Zonas Eleitorais expediram portarias que estabelecem restrições à comercialização, à distribuição e ao consumo de bebidas alcoólicas. A medida abrange diversos municípios situados na área de atuação da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e de outras unidades policiais da região.

Na jurisdição da 65ª Zona Eleitoral, que engloba as cidades de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga, a restrição vigorará no próprio dia da eleição, 25 de outubro, no período entre 00h30 e 17h30. Nesses horários, os estabelecimentos e cidadãos do local deverão cumprir rigorosamente as normas de proibição fixadas pela Justiça Eleitoral.

Já na 111ª Zona Eleitoral, responsável pelos municípios de Caturama, Érico Cardoso, Paramirim e Rio do Pires, a norma passa a valer a partir das 22h do dia 24 de outubro, véspera do pleito, e segue até as 19h do dia 25 de outubro. A população dessas localidades deve ficar atenta ao horário antecipado de início do cumprimento da portaria.

Por fim, os municípios de Botuporã, Igaporã e Tanque Novo, pertencentes à 168ª Zona Eleitoral, terão o período de restrição estendido das 20h do dia 24 de outubro até as 20h do dia 25 de outubro, em referência ao primeiro turno das eleições. A fiscalização será realizada pela Polícia Militar e órgãos competentes para assegurar a tranquilidade do processo votatório.

Justiça
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Eleições 2026: Justiça decreta Lei Seca em mais 10 municípios do sudoeste baiano Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Justiça Eleitoral publicou portarias que determinam a proibição da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação do primeiro turno das Eleições 2026 em pelo menos dez municípios do sudoeste baiano. As restrições visam garantir a ordem pública, a segurança dos eleitores e a tranquilidade dos trabalhos nos locais de votação.

Na 65ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga, a Portaria ZE-065 nº 4/2026 proíbe o comércio e a ingestão de bebidas alcoólicas a partir das 00h30 até às 17h30 de domingo (4). A regra é válida para estabelecimentos comerciais — como bares, restaurantes, mercados e postos de combustíveis —, vias públicas e também áreas externas de residências.

Já na 168ª Zona Eleitoral, cobrindo os municípios de Igaporã, Botuporã e Tanque Novo, a Portaria ZE-168 nº 7/2026 estabelece o fechamento de bares, casas de show e distribuidoras, além da vedação à comercialização e consumo de bebidas das 20h de sábado (3) até às 20h de domingo (4). A norma permite apenas o serviço de entregas (delivery) de refeições e o atendimento em restaurantes internos de hotéis para hóspedes, desde que sem o fornecimento de álcool.

Na 111ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Paramirim, Caturama, Érico Cardoso e Rio do Pires, a Portaria ZE-111 nº 6/2026 veda a venda, distribuição e consumo em qualquer ambiente público ou estabelecimento comercial entre às 22h de sábado (3) e às 19h de domingo (4).

O descumprimento das determinações em qualquer uma das regiões sujeita os infratores a sanções legais, inclusive à autuação pelo crime de desobediência eleitoral, com previsão de detenção e multa, além do fechamento imediato dos estabelecimentos flagrados em irregularidade. A fiscalização será realizada pelas polícias Militar e Civil de cada localidade.

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