Covid-19: STF encaminha para PGR pedido de prisão do presidente Jair Bolsonaro

07 Abr 2020 - 10:00h

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de prisão do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). O requerimento foi feito pelo advogado Rafael Duarte Moyra, de uma cidade do interior de São Paulo. De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, o advogado se baseia nos discursos de Bolsonaro em rede nacional criticando o isolamento horizontal e estimulando a reabertura do comércio em meio à pandemia do novo coronavírus. O pedido foi encaminhado ao vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. “Ora, Excelência, o Judiciário não pode permitir que o mandatário desrespeite as normas mais comezinhas de saúde pública e jogue à morte milhares ou milhões de brasileiros”, diz o advogado. Os efeitos práticos do pedido são quase impossíveis, já que Bolsonaro possui imunidade formal. A cobertura garante ao ex-capitão do Exército não ser preso enquanto não houver sentença condenatória.

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