Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Leandro Carvalho Duca Aguiar, expediu uma recomendação eleitoral, nesta terça-feira (20), direcionada à Presidência da Mesa Receptora da Seção nº 332, pertencente à 161ª Zona Eleitoral, em Anagé. O ato preventivo visa resguardar o sigilo do voto e garantir o cumprimento estrito das normas eleitorais relativas ao uso de aparelhos eletrônicos durante a votação.
De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi adotada após o MPE tomar conhecimento de um incidente ocorrido durante a votação do dia 4 de outubro de 2026. Na ocasião, uma eleitora ingressou na cabine com um aparelho celular e registrou a tela da urna eletrônica, publicando a imagem em redes sociais. A publicação permitiu identificar a zona e a seção eleitoral em que a irregularidade foi praticada.
Na Recomendação Eleitoral, o promotor reforçou que a legislação eleitoral e a Resolução TSE nº 23.751/2026 vedam expressamente o ingresso na cabine portando telefones celulares, câmeras ou filmadoras, ainda que desligados. O documento orienta a mesa a exigir a entrega do aparelho para guarda em local próprio antes do acesso do eleitor à urna.
Em caso de recusa do eleitor em entregar o dispositivo, a recomendação determina que o mesário impeça o cidadão de votar enquanto mantiver a negativa. A ocorrência deverá ser registrada em ata e, se necessário, comunicada imediatamente à autoridade policial ou ao Juízo da 161ª Zona Eleitoral, para onde uma cópia do ato ministerial também foi encaminhada para ciência.
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