No dia 4 de julho teve início o defeso eleitoral, período que começa três meses antes do 1º turno das Eleições 2026 e vai até o fim do 2º turno, que este ano será no dia 25 de outubro. Para este período, a legislação brasileira impõe restrições à comunicação institucional realizada por órgãos e agentes públicos.

Neste momento de restrições que antecede as eleições gerais, o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, alertou os parlamentares das Câmaras Municipais com relação a condutas vedadas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Conzatti destacou que os vereadores devem se atentar ao uso da Tribuna Livre a fim de evitar a divulgação de atos e promoção pessoal de seu candidato. “Queremos preparar os vereadores, dentro dessas recomendações, para não cometer infrações”, afirmou.

O presidente da UVB recomendou que os presidentes das Câmaras Municipal instruam os vereadores sobre as condutas vedadas nesse período, tendo em vista que existem sanções - administrativas, civis, eleitorais e até penais, a depender do caso concreto - na hipótese de o parlamentar descumprir o determinado pela Justiça Eleitoral. “Dependendo da gravidade do ato, pode-se incorrer na cassação de registro de candidatura”, citou.

Conzatti orientou que os parlamentares fiquem alertas para não abusar do poder político. “A Justiça Eleitoral está muito atenta às palavras que não são ditas e as intenções por trás. Esquece presidente, deputado, governador e senador nesse período”, ressaltou.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quinta-feira (2), uma série de mudanças no secretariado e em órgãos da administração estadual, em função dos prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral.

As alterações alcançam áreas estratégicas do governo, como Educação, Casa Civil, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Urbano, Políticas para Mulheres e Infraestrutura Hídrica, e, segundo o governador, preservam a pluralidade da base aliada e a continuidade das políticas públicas da atual gestão.

Ao comentar as mudanças, Jerônimo destacou que a reestruturação ocorre dentro da normalidade administrativa. “É uma troca dentro da normalidade, mantendo a pluralidade e a representação dos partidos aliados, com nomes de confiança que irão contribuir para a continuidade das ações realizadas pelo Governo do Estado, visando o desenvolvimento e a qualidade de vida do povo baiano”, afirmou Jerônimo, que completou: "Aos secretários que vão para compromissos políticos, o meu muito obrigado pela dedicação. Cada entrega ajudou a transformar a vida da nossa gente”.

Na Secretaria de Agricultura (Seagri), assume o cargo de titular o então chefe de gabinete da pasta, Vivaldo Góes de Oliveira, em substituição a Pablo Barrozo. Na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), passa a responder pela pasta Elisabete Costa, que exercia o cargo de assessora-chefe do gabinete do governador, no lugar de Osni Cardoso. Já na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em substituição a Jusmari Oliveira, assume Joaquim Belarmino Cardoso Neto, ex-prefeito de Alagoinhas.

Na Secretaria da Educação (SEC), a chefe de gabinete, Luciana Menezes, assume cumulativamente e interinamente o comando da pasta no lugar de Rowenna Brito. Na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), assume no lugar de Larissa Moraes a então presidente da Junta Comercial da Bahia (Juceb), Marise Prado de Oliveira Chastinet. Larissa Moraes, por sua vez, assume a presidência da Cerb, antes ocupada por Jayme Vieira Lima. Assim, a Juceb passa a ser comandada por Ramon de Almeida Bagano Guimarães, que deixa o comando da Superintendência de Alternativas Penais, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Com a saída de Neuza Cadore, a Secretaria de Políticas para Mulheres fica sob a gestão de Camilla Batista. Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Aécio Moreira do Nascimento passa a responder interinamente pelo expediente da pasta, em substituição a Angelo Almeida. Ainda esta semana, a Casa Civil também teve mudança no comando. O então chefe de gabinete da pasta, Carlos Melo, assumiu a secretaria no lugar de Afonso Florence.

As substituições atendem aos critérios legais do calendário eleitoral e asseguram a continuidade das ações, programas e projetos estratégicos do Governo do Estado nas respectivas áreas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.