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Eleições 2014: Governo esconde logomarca para não ferir lei eleitoral

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Eleições 2014: Governo esconde logomarca para não ferir lei eleitoral Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A assessoria de comunicação do governo da Bahia entendeu que as logomarcas do governo que aparecem nos carros a serviço do estado deveriam ficar ocultas durante o período eleitoral. A atitude se dá em virtude da Lei nº 9.504/97, de 30 de setembro de 1997, que proíbe os agentes públicos de um modo geral de realizar algumas condutas durante um período anterior à data das eleições e também, em alguns casos, durante período posterior a elas. O objetivo é o de preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Além disso, as proibições também possuem o intuito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes públicos, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros. Em Brumado, os carros a serviço do estado tiveram as logomarcas da atual administração estadual vedadas.  

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