Prefeito de Caraíbas é multado por não observar regras de contratação de pessoal

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou parcialmente procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Caraíbas contra o prefeito Luiz Carlos de Souza Patez (PT), em função de irregularidades na contratação de pessoal. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, disse que não foram observados os princípios constitucionais da igualdade e da segurança jurídica durante o processo e aplicou multa de R$ 4 mil ao gestor. Foi determinada ainda a realização de inspeção in loco, para fins de verificação de eventual desvio de finalidade do veículo adquirido com recursos do Fundeb, bem como a análise das supostas irregularidades nas contratações e nos procedimentos licitatórios, além do desmembramento das imputações relativas à Caixa Previdência e Assistência Social, para que sejam submetidas à análise do TCM. Cabe recurso da decisão.