A proposta tem a finalidade de realizar ações para possibilitar a identificação, o cadastramento, e acompanhamento de filhos para a garantia de serviços essenciais. (Foto: Divulgação). A criação de uma Política Estadual de Assistência para os filhos de Mulheres Apenadas foi o objetivo da deputada estadual Ivana Bastos (PSD) ao elaborar o projeto de Le 19.691/2011. E na última terça-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a proposta da parlamentar e agora vai seguir para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público analisar também. De acordo com a parlamentar, o projeto tem a finalidade de realizar ações para possibilitar a identificação, o cadastramento, e acompanhamento de filhos (as) para a garantia da a segurança, a saúde, atendimento psicológico, educacional e financeiro necessários às crianças em situação de vulnerabilidade social. “Com essa lei, queremos criar condições para que estas crianças e adolescentes sob a guarda do pai ou sob tutela de terceiros tenham um acompanhamento pedagógico, social e psicológico, especialmente pela escola, pelo conselho tutelar e outros órgãos competentes”, explicou Bastos.
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