Ministro nega que governo vá elevar jornada para 12h por dia

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou na manhã desta sexta-feira que a proposta do governo para a reforma trabalhista pretenda elevar o limite da jornada diária de 8 para 12 horas. Segundo ele, o objetivo da reforma trabalhista, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no início de dezembro, é reduzir a insegurança jurídica para combater o desemprego e a informalidade. “Venho do meio sindical. Imagina se apresentaria proposta de aumento de jornada. Serão mantidas as 44h de trabalho por semana”, afirmou o ministro em entrevista à Rádio Estadão. “Não se falou em aumentar a jornada para 48 horas semanais. Citei apenas um exemplo hipotético”, justificou. A referência foi ao debate que o ministro teve nesta quinta-feira com representantes sindicais de dezenove Estados. “Doze horas é voltar ao tempo da escravidão. Direito você mantém, não retira”, disse. Nogueira enfatizou que a legislação trabalhista abre muitas margens para interpretações subjetivas. Ele argumentou que há cerca de 1.700 regras, entre normas, regulamentações e leis além da CLT. “A lei é esparsa e confusa e abre margem para interpretações”, afirmou. O ministro garantiu que não há nenhuma discussão que coloque em risco os direitos do trabalhador. “Jornada de trabalho, 13º salário, férias e fundo de garantia (FGTS) são direitos consolidados”, disse.