Brumado: Vereadores elaboram projeto de lei que determina tempo de atendimento nos bancos

Os vereadores Weliton Lopes (PR) e Édio Pereira (PCdoB) elaboraram um projeto de lei que determina aos estabelecimentos bancários obrigações relativas ao atendimento dos usuários em suas agências, situadas no município de Brumado, entre as quais a obrigação de efetuar o atendimento em tempo razoável, ou seja, até 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado. Além disso, o projeto obriga os bancos a manter número mínimo de caixas e atendentes para atendimento aos clientes; a dispor de acomodações que permitam que os clientes permaneçam sentados, enquanto aguardem atendimento; e a disponibilizar, gratuitamente, em todas as agências ao menos um bebedouro e um sanitário, dentro das normas sanitárias e de acessibilidade. O descumprimento dessas exigências pode resultar em advertência, multa e até mesmo suspensão e cassação do alvará de funcionamento do banco. Os próprios usuários dos serviços bancários poderão encaminhar denúncia, legalmente constituída e devidamente acompanhada dos meios de prova legalmente admitidos, preferencialmente, ao Procon, ou na falta deste, a Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e Assistência Judiciária Municipal. Posteriormente, os fatos serão apurados e, caso comprovados, serão aplicadas as penalidades previstas. Para Lopes e Pereira, o projeto se justifica pelo grande número de reclamações dos usuários dos serviços bancários em relação ao atendimento nas agências, especialmente em relação ao tempo de espera nas filas dos caixas e no atendimento personalizado, no interior dos bancos, em Brumado.