Brumado: Weliton indica construção do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico

O vereador Weliton Lopes (PR) propôs indicação ao prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) para que seja constituído, com as devidas indicações dos conselheiros, o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Paisagístico e Ambiental de Brumado (COMDEPHAAB), responsável pela defesa do patrimônio histórico, artístico, cultural, paisagístico e ambiental do município de Brumado, bem como a efetivação do já instituído Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Paisagístico e Ambiental de Brumado (FUNPAC). Para Weliton, a criação do Conselho justifica-se vez que para que a Lei Municipal de nº 1.597, que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do município, cumpra sua plena eficácia é necessário que os conselheiros sejam nomeados, conforme prevê a aludida Lei. A principal atribuição desta é justamente o tombamento de bens imóveis, móveis ou imateriais que apresentem interesse histórico, artístico ou ambiental para o município, indiferente do bem a ser tombado ser público ou privado, podendo ainda, o tombamento ser de forma voluntária ou compulsória.