Weliton Lopes disponibiliza em seu gabinete formulário para notificação de proprietários de terrenos baldios

Em Brumado é grande a quantidade de terrenos baldios. Preocupado com a situação, que pode resultar em problemas de saúde, o vereador Weliton Lopes tem chamado a atenção sobre a necessidade do cumprimento da Lei Municipal 1.747, de 14 de maio, que institui obrigações quanto à limpeza, fechamento, conservação e regularização de terrenos baldios e passeios, por parte dos respectivos proprietários. Nesse sentido, o parlamentar fez questão de parabenizar a administração municipal, que iniciou a realização de notificações dos proprietários dos terrenos que se apresentam em desacordo ao estipulado na legislação municipal. Para contribuir de forma direta com o trabalho da gestão municipal, Lopes está disponibilizando em seu gabinete, na Câmara de Vereadores, um formulário para que as pessoas possam identificar e solicitar notificações de terrenos baldios existentes em seu bairro. “Coloco meu gabinete à disposição a todos que desejarem retirar o formulário de identificação dos terrenos para posteriormente serem entregues na secretaria municipal de infraestrurura. Destaco que os que forem notificados terão o prazo de dez dias para limpeza do terreno e trinta para construção de muros. Poderá a administração municipal, não havendo o cumprimento dos prazos, executar as obras e serviços e cobrar dos responsáveis o custo, acrescido de 100%, podendo ainda acarretar multa”, explicou o vereador.