Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste A Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, debateu muitos temas na última sessão ordinária na noite desta segunda (16), e entre as muitas pautas, o vereador Paulo Costa (PCdoB), defendeu fortemente um projeto a modificação na Lei Complementar 01/2019, que versa sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja modificação, beneficiaria diretamente dezenas de loteamentos que estão sendo erguidos na cidade. O edil defendeu a constitucionalidade da pauta e criticou o executivo que ainda não enviou proposta para atender os empresários da área. No plenário, estava presente, ao lado de outros empresários do setor de loteamentos, o irmão do edil, o ex-vice-prefeito e empresário Hugo Costa, que tem empreendimentos no setor. “Em tese, o meu colega quer legislar para beneficiar uma causa familiar, e por mais que outros empresários milionários da cidade sejam beneficiados, creio que, numa crise de arrecadação que as prefeituras estão passando, não é o momento certo, ficou chato”, comentou dois vereadores ouvidos pelo site Achei Sudoeste. O empresário Evilásio Bonfim utilizou a Tribuna Livre para solicitar aos vereadores, que modificasse a referida lei. Na semana passada, um Projeto de Lei, de autoria da mesa diretora, mas segundo vereadores, foi uma articulação do vereador Paulo Costa, nem chegou a tramitar na casa legislativa, pelo entendimento do setor jurídico de que a mesma é inconstitucional e somente o executivo poderia enviar, não podendo ser de autoria dos edis.
2 Comentários
Luiz Carlos Teixera Silva comentou em 18/10/2023 / 16:52
Como bem disse o Evilásio a lei já existe agora uma coisa muito importante que vocês não falou aí é que hoje os loteamentos é tudo feito pela a iniciativa privada e depois é entregue para a prefeitura. Agora vocês já parou prar pensar se fosse feito pelo poder público porque fazer um empreendimento desse não fica barato não agora outra coisa importante esse investimento toda feito pela a prefeitura e deixar de investir em educação, saúde e segurança etc. Na minha opinião é melhor o poder público dá um incentivo para a iniciativa privada com certeza sai bem mais barato.
Evilásio Bomfim comentou em 18/10/2023 / 12:25
Como dissemos na referida sessão, a lei já existente, que concede aos loteadores de nossa cidade um desconto de setenta por cento no IPTU durante a implantação dos loteamentos não é um benesse, como sugere a matéria, mas uma contrapartida do município à construção de toda a infraestrutura do loteamento, que é bancada pelos loteadores, e que antigamente era feito pelo município, aliás continua sendo feito, vide bairro Ipanema, que tem dado ao longo do ano enormes custos ao erário municipal.
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