Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A prefeitura de Livramento de Nossa Senhora decretou, na última quarta-feira (08), situação de emergência em razão da grave estiagem que atinge o município. A medida foi oficializada pela prefeita Joanina Sampaio após parecer favorável da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que classificou o desastre como de média intensidade devido aos expressivos prejuízos econômicos e sociais na região.
De acordo com o decreto municipal nº 113/2026, os distritos de Iguatemi, São Timóteo e Itanagé enfrentam uma situação crítica de precariedade hídrica, estando completamente sem disponibilidade de água potável para o consumo humano. Para mitigar os impactos da seca na microrregião, a administração local informou que diversas localidades estão dependendo emergencialmente do abastecimento por meio de carros-pipa.
Com a publicação do documento, que tem validade inicial de 180 dias, todos os órgãos municipais foram mobilizados para atuar em ações de resposta e reabilitação sob a coordenação da Defesa Civil. A prefeitura também fica autorizada a convocar voluntários, realizar campanhas de arrecadação de recursos e, se necessário, iniciar processos de desapropriação por utilidade pública em áreas de risco intensificado.
O decreto também flexibiliza regras de contratação pública para acelerar o atendimento à população afetada. Com base na Lei de Licitações, o município poderá realizar compras emergenciais de bens e serviços sem a necessidade de processo licitatório, desde que os contratos sejam voltados estritamente para sanar a situação emergencial e concluídos no prazo máximo de um ano.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Comentar notícia