Amanhã (14), ocorre na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, a audiência referente ao caso do menor Gabryel Teixeira de Santana, que morreu esmagado por um elevador de um supermercado da cidade. Após investigação policial e laudo emitido pela Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado, os proprietários do estabelecimento foram indiciados por homicídio culposo. O relatório final do inquérito assegura que a perícia apresentou elementos contundentes e concluiu pela ocorrência de inobservância das cautelas preventivas e normas técnicas quanto ao critério de segurança. A audiência verificará a ocorrência da reparação civil e outras medidas, as quais proporcionarão aos proprietários do supermercado a suspensão condicional do processo. O advogado da família da vítima, Átila de Almeida Oliveira, disse em nota enviada ao site Brumado Notícias que está confiante na justiça. “Estamos confiantes que na assentada designada para o próximo dia 14 de maio os representantes legais do estabelecimento comercial onde ocorreu o episódio em que vitimou Gabryel tenham o bom senso e nesta mesma assentada realizem no mínimo a reparação civil nos moldes propostos na ação indenizatória”, reiterou ele.

O prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo César Cardoso de Azevedo (PRP), não deve ser cassado conforme decisão da Justiça. A ação de impugnação de mandato eletivo contra ele, o vice-prefeito Gerardo Azevedo Junior (PT) e o vereador Ronilton Carneiro Alves (PP) foi considerada improcedente pelo juiz João Lemos Rodrigues, da 101ª zona eleitoral da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. A ação foi protocolada no dia 30 de agosto de 2012 pela coligação 'Pra quem tem Livramento no coração', da qual José Ricardo Assunção Ribeiro (Ricardinho) era candidato a prefeito. Para justificar o pedido de cassação, os autores apresentaram um áudio de um suposto diálogo entre o vereador Ronilson e o eleitor Hélio Caires Ramos. Na gravação, o eleitor estava sendo coagido a mudar sua posição política e em troca receberia 3 mil reais. De acordo com o juiz do caso, o áudio é falso, pois foi concluído pela perícia que a voz não é do vereador. Com a improcedência da ação, o magistrado João Lemos Rodrigues condenou os autores a pagar os honorários periciais e determinou que a Polícia Federal apure o eventual crime da farsa.

Cumprindo mandado de prisão expedido pelo Juiz João Lemos Rodrigues, da Comarca de Paramirim, policiais militares da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), de Livramento de Nossa Senhora, detiveram na tarde desta quarta-feira (22) o vereador Osvaldo Borges do Nascimento (PT), o Noga, acusado de ter agredido e furtado uma pistola de um soldado da Polícia Militar no último sábado (18). Noga foi detido em Rio do Pires e encaminhado para a delegacia de Paramirim para prestar os devidos esclarecimentos. Como ainda não devolveu a pistola, o parlamentar poderá ficar detido por porte ilegal de arma de fogo e agressão a servidor público em execução de serviço. Os delitos praticados pelo vereador são afiançáveis.

Roberto Lucas Spínola Souto, filho de Carlos Roberto Souto (PSD), ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, terá que retirar as ofensas publicadas no Facebook contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), ex-aliado de seu pai. A determinação foi publicada na última segunda-feira (13) pelo juiz João Lemos Rodrigues da Comarca de Livramento de Nossa Senhora. De acordo com a decisão, os documentos apresentados pelo parlamentar foram suficientes para comprovar a veracidade do insulto. “Esses documentos são suficientes para a demonstração da verossimilhança do pedido, tendo em vista o conteúdo nitidamente difamatório”, diz um trecho, completando que “o risco de dano irreparável aumenta a cada dia de manutenção da postagem eletrônica”. Na decisão, o júri determinou a retirada das postagens, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500. O réu tem o prazo de 15 dias para recorrer.