A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais sejam dotadas de defensores públicos, foi aprovada na última quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. Após a votação, a ex-defensora pública Angélica Coelho se manifestou em uma rede social afirmando que o deputado Waldenor Pereira (PT) não havia participado da plenária, mesmo estando no prédio da Câmara. Ela demonstrou estar bastante chateada, tendo em vista a importância da proposta para a cidade de Brumado. Em seguida, a ex-defensora se desculpou através da sua página pessoal no Facebook alegando que houve um equívoco e que o parlamentar não participou da votação porque estava em Carinhanha. Ela disse que conversou com Waldenor por telefone e esclareceu o mal entendido. “Por estar convicto da aprovação da Pec, de autoria inclusive de um companheiro dele de partido, viajou para atender a essa outra demanda. Segundo o deputado, ele jamais deixaria de votar se houvesse qualquer dúvida com relação ao resultado da votação, pois sempre foi e continua sendo um dos mais ardorosos defensores da Defensoria Pública de Brumado”, escreveu Angélica. Em seguida, ela pediu desculpas ao deputado pela informação distorcida.

O vereador Weliton Lopes (PR) solicitou do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informações acerca dos processos que estão em tramitação na Jurisdição da Comarca de Brumado. Dentre as informações solicitadas, o parlamentar quer saber quantas ações tramitam em Brumado, patrocinadas pela DPE; onde estão os processos que foram levados da sala da DPE, situada no Fórum local; e o que faz o cidadão que sofrer ameaça ou violação dos seus direitos e precisa da defesa ou orientação da DPE. Lopes justificou a solicitação baseando-se no fato de que nenhuma nota foi dada à população, por parte da DPE, no sentido de esclarecer aos seus assistidos no que se refere às providências e a tramitação dos processos. “Há quatro meses, o município de Brumado não conta com o atendimento da DPE, vez que os Defensores Angélica Coelho Oliveira e Hamilton Gomes foram transferidos, deixando para trás, segundo estimativas, cerca de cinco mil processos sem a devida assistência”, afirmou Weliton. O parlamentar também indicou a Defensoria Pública Estadual que sejam nomeados no mínimo dois Defensores Públicos para a DPE de Brumado, tendo em vista a posse de novos Defensores Públicos ocorrida no dia 17 de maio, em cerimônia solene realizada pela instituição em homenagem ao Dia da Defensoria Pública na cidade de Salvador. “Atender a presente indicação, nomeando aos menos dois Defensores para a DPE de Brumado é manter os serviços que estavam sendo prestados (há anos) e foram suspensos há quatro meses”, reafirmou o parlamentar.