Por intermédio do Decreto nº 15.352, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, acaba de ser instituído pelo governo um selo fiscal obrigatório que deverá constar de todos os garrafões de água mineral vendidos no estado. Os objetivos do selo, segundo o governo, são garantir a procedência da água mineral, evitar a concorrência desleal e combater a sonegação de impostos no setor. A medida passa a valer a partir de outubro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela medida, o selo regulamenta a comercialização de água mineral ou de água adicionada de sais em garrafões de 20 litros. Outros estados, como Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará e Sergipe, já aderiram ao selo, cuja principal função será garantir a qualidade da água consumida pelo baianos.

O município de Sebastião Laranjeiras será beneficiado com a obra de pavimentação da Avenida Tiradentes. Orçada em R$ 300 mil, a obra é resultado da solicitação da deputada estadual Ivana Bastos (PSD) e da prefeita Luciana Muniz. O convênio foi assinado pela prefeita e publicado no Diário Oficial do Estado na última semana. Para a parlamentar, a obra é uma conquista importante para o município. “Estamos trabalhando ao lado da prefeita Luciana e estamos satisfeitas de intermediar mais esta conquista para o povo de Sebastião Laranjeiras. É uma avenida importante para o município”, comemorou. Bastos também está celebrando a autorização das obras de pavimentação da Praça do Chafariz e das Ruas Jerônimo e do Chafariz, no município de Pindaí.  Segundo a deputada, esta é mais uma prova do compromisso do Governo do Estado com as demandas de cada município da Bahia. “O governo sempre esteve atento às solicitações e necessidades dos nossos prefeitos e com muito trabalho e esforço estamos conseguindo viabilizar estas conquistas que levam mais dignidade e conforto para a população baiana”, declarou.

Decreto publicado no Diário Oficial da Bahia e assinado pelo governador em exercício, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, prevê a desapropriação de um espaço para ampliação do aeroporto da cidade de Guanambi, no sudoeste baiano. Segundo o decreto, o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) está autorizado a promover os atos administrativos e judiciais, com vistas à efetivação da desapropriação, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização. A área desapropriada tem aproximadamente 1,25 milhões de metros quadrados.

O delegado Arilano Botelho está se despedindo da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Brumado. Nesta sexta-feira (04), foi publicada no Diário Oficial do Estado a sua transferência para a 9ª Coorpin, na cidade de Jequié. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o delegado adiantou que atuará como titular na cidade de Itaquara e auxiliando no combate de entorpecentes na sede da Coorpin, em Jequié. Durante sua passagem pela 20ª Coorpin, Botelho atuou durante sete meses como plantonista e mais sete meses como titular na cidade de Ituaçu. O delegado foi muito atuante na base de inteligência operacional e efetuou várias prisões de elementos procurados pela justiça. Ele ainda participou de apreensões de armas, drogas e recuperação de veículos roubados na região. “Levo na bagagem muita experiência e deixo meus agradecimentos a todos os colegas, investigadores, população e ao coordenador Leonardo Rabelo pelo período recíproco de experiências que passamos durante o tempo que prestei serviços aqui”, disse o delegado, que na próxima semana já se apresenta em sua nova designação.

No Diário Oficial da Bahia, edição de hoje (08), foi divulgada a estatística de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) do estado. De acordo com os números, a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) referente à Brumado, a qual compreende 21 municípios, é uma das menos violentas do interior. Em termos estatísticos, a área perde apenas para a AISP Seabra. Segundo o coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Leonardo Rabelo, a polícia local irá lutar para baixar ainda mais os índices da criminalidade na cidade. “No ano passado, ocorreram 20 crimes violentos letais intencionais no município de Brumado. Este ano, já no terceiro mês, não houve qualquer ocorrência. Esperamos que seja um ano de paz”, disse o delegado.

De acordo com a Lei nº 12.959, publicada no Diário Oficial deste fim de semana, a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol na Bahia está autorizada. Bares, lanchonetes, camarotes e espaços vips dos estádios e arenas poderão comercializar bebidas alcoólicas e as vendas devem começar duas horas antes do início da partida. A lei estabelece que a bebida deve estar acondicionada em latas ou em garrafas de vidro e devem ser servidas para o consumidor em copos plásticos de no máximo 500ml. Quem vender bebidas para menores de 18 anos pode deixar de comercializar o produto de 30 a 360 dias, além de pagar multa.

O governador Jaques Wagner (PT) estará em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, na próxima quinta-feira (13) para assinar a ordem de serviço que autoriza o início das obras do novo aeroporto da cidade. O evento está previsto para acontecer no Auditório do Cemae, às 10 horas da manhã. O resumo do contrato que o governo firmou com a empresa que vai realizar a obra foi publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial do Estado da Bahia. O prazo para execução da obra ficou estabelecido em 600 dias, ou seja um ano e seis meses. O novo aeroporto terá recursos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa). Até agora, estão assegurados mais R$ 20 milhões em investimentos. O projeto, que está pronto, prevê a construção de pista de 2.300 metros, pátio de aeronave, pista de taxiamento, subestação elétrica, entre outros itens.

Os impostos sobre cervejas e chopes irão aumentar e o resultado será a elevação do preço das duas bebidas em bares, restaurantes e supermercados da Bahia. A elevação tributária, publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (31), foi decretada pelo governo da Bahia. Com a decisão, a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das duas bebidas sobre de 19,5% para 24%. O presidente do Sindicato da Indústria da Cerveja e Bebidas em Geral da Bahia (Sincerbe-BA), Jeferson Noia, disse que a atualização da lei sobre a tributação de bebidas já era prevista. Segundo a Secretaria da Fazenda, a venda de cerveja representa 4,2% do ICMS recolhido no Estado. 

Os Centros de Formação de Condutores terão 90 dias para se se adequem à Resolução n° 444/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa lei determina o uso do Simulador de Direção Veicular para obtenção da categoria ‘B’ nos processos de primeira habilitação, reinício de processo ou adição de categoria. A portaria com a determinação foi publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.  Até o momento, somente a Escola Pública de Trânsito do Detran possui o aparelho na Bahia. Segundo apurou o site Brumado Notícias, com essa medida, o futuro condutor deverá realizar cinco aulas no simulador, com duração de 30 minutos cada, que poderão ser ministradas no mesmo dia, desde que tenham intervalo mínimo de 30 minutos. A fiscalização das aulas acontecerá por meio de simuladores conectados à internet. Esse recurso vai ligar o Sistema de Monitoramento de Aulas no Simulador de Direção Veicular (SMAS) ao sistema do Detran, permitindo a transmissão das aulas em tempo real. Antes de iniciar as aulas, o aluno será reconhecido por identificação biométrica. A decisão surpreendeu e não agradou os donos de Centros de Formação de Condutores (CFC) da Bahia. O governo da Bahia chegou a cogitar a possibilidade de revogar essa lei, afirmando que o estado e as auto escolas não tinham interesse no simulador.

O grupo formado pelas empresas Top Engenharia e Paviservice Serviços de Pavimentação ganhou o processo licitatório para a construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista. A licitação foi realizada pelo Governo da Bahia e o resultado já foi homologado e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (08). A proposta do consórcio apresentou o custo de R$55,5 milhões para a obra - menor preço entre os concorrentes. Além do valor, estão assegurados mais R$ 20 milhões em investimentos, recursos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA). O projeto está pronto, mas o governo do estado está aguardando a licença de implantação para o início das obras. É prevista a construção de pista de 2.300 metros, pátio de aeronave, pista de taxiamento, subestação elétrica, entre outros.

A Defensoria Pública de Brumado está há quase um ano sem profissional para atender às pessoas que necessitam do serviço. Vários pleitos já foram encaminhados à Defensora Pública Estadual, Vitória Beltrão Bandeira, para que fossem designados defensores para a Comarca de Brumado, que atende também aos municípios de Malhada de Pedras e Aracatu, atendendo uma população de mais de cem mil habitantes. Nesta terça-feira (07), foi publicada no Diário Oficial do Estado a nomeação de quinze defensores públicos. Diante do fato, o vereador Weliton Lopes (SDD) encaminhou ofício a Defensoria Pública Geral do Estado solicitando mais uma vez que seja verificada a possibilidade de designar ao menos dois dos Defensores para atuar na Defensoria Pública Municipal. Lopes destaca que a Constituição Federal e a Estadual asseguram ser a Defensoria Pública instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. “Acreditamos que com a nomeação destes novos profissionais Brumado será contemplado, pois estamos lutando para isso, visto que existem milhares de processos que não estão sendo avaliados em razão da ausência de defensores e muitas pessoas estão sendo prejudicadas”, argumentou o parlamentar.

O resultado do processo licitatório para início da obra de urbanização da área da Cesta do Povo, em Brumado, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta feira (14). O projeto prevê a construção de calçamento, estacionamento, área verde e iluminação no local. A empresa vencedora foi a Contric Engenharia Ltda., que apresentou proposta no valor de R$ 510.403,84. A urbanização é resultado de uma articulação do vereador Édio Pereira (PCdoB) e do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), que garantiu os recursos junto ao governo do estado através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A prefeitura municipal elaborou o projeto e foi responsável pela remoção dos feirantes do local. O presidente da Conder, José Lúcio Machado, convocou a empresa vencedora da licitação para assinatura do contrato. As obras devem ser iniciadas em dezembro. Pereira comemorou o resultado da licitação, lembrando que a região passará a ser um cartão postal da cidade, propiciando mais conforto e qualidade de vida aos comerciantes. As ações do mandato do parlamentar Édio Pereira também viabilizaram recursos para reforma do Estádio dos Prazeres e do Ginásio de Esporte da Urbis I, cujas obras estão em andamento; para as quadras poliesportivas de Várzea de Areia e do Jacaré; bem como para a extensão de água da Embasa para as comunidades do André, Coqueiros, Jacaré, Gatos e Pedra Preta, Campo de Dentro, Lagoa dos Algodões e Itaquerê.

Foi publicado na última quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado que o curso de Bacharelado em Administração, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) no município de Guanambi, no sudoeste baiano, foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). De acordo com o Decreto No 14.781/2013, o curso ficará reconhecido por seis anos. Essa notícia foi bastante comemorada pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que lutou pelo reconhecimento do curso. “Esse reconhecimento confirma a seriedade do trabalho que é realizado na Universidade, além de qualificar o profissional e garantindo melhores condições no mercado de trabalho”, comentou Bastos.

A ex-vice-prefeita de Brumado, Ilka Nádia Souza Vilasboas Abreu, foi nomeada nesta quinta-feira (31) como assessora técnica do secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler. A nomeação de Ilka já foi publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, Abreu será assessora especial do secretário, responsável por cuidar das demandas das prefeituras da Bahia. A ex-vice-prefeita foi nomeada pelo governador Jaques Wagner (PT). 

O Departamento de Trânsito da Bahia – Detran enviou uma nota à imprensa comentando o desfecho da Operação BR-030 ocorrida nesta terça-feira (15), em Brumado. No texto o órgão declarou que já tinha conhecimento da situação por causa de recentes auditorias feitas na 18ª Ciretran. “Para não prejudicar o trabalho do Ministério Público e da Polícia Civil, aguardamos o desfecho da operação”, explicou, dizendo ainda que o objetivo da investigação da Ciretran de Brumado era apurar fraudes em transferências de veículos, emissão de carteira de habilitação, roubo de motocicletas, receptação e venda de peças automotivas para desmanches de veículos. Na nota consta ainda que o diretor geral do Detran, Maurício Botelho, já autorizou a exoneração sumária de todos os servidores relacionados com a operação, os quais sofrerão processos administrativos. As exonerações devem ser publicadas amanhã, quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado da Bahia.

O Governo do Estado reconheceu nesta quarta-feira (02) o curso de Bacharelado em Enfermagem da Uneb - Universidade do Estado da Bahia – em Guanambi. Após o parecer favorável ao curso emitido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), o decreto de reconhecimento foi publicado no Diário Oficial. O curso ficará reconhecido por seis anos, quando será necessária uma nova análise do CEE. Ao tomar conhecimento da publicação, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) comentou que essa é uma conquista importante para os alunos. “Este reconhecimento dá legitimidade à graduação e ainda mais qualificação para o profissional, que com o diploma em mãos terá maior facilidade para conseguir trabalho”, considerou. Recentemente, Bastos participou de uma audiência com o reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim da Silva, e solicitou melhorias na qualidade de ensino no campus da universidade em Guanambi. “Durante a reunião, relatamos as dificuldades enfrentadas pelo Campus, e falamos sobre as ações que estão sendo tomadas para bom funcionamento de uma universidade que agrega importantes cursos e forma um número expressivo de profissionais em diversos municípios baianos”, lembrou a deputada. Para a parlamentar, o reconhecimento do curso de Enfermagem é apenas uma vitória, pois ainda é preciso garantir melhorias na infraestrutura do curso e na qualidade do ensino no campus.

Após utilizar um veículo da Regional de Trânsito (Retran) de Macaúbas para resolver assuntos pessoais, o servidor do órgão foi exonerado. O carro estava estacionado com duas rodas sobre o passeio público na Avenida Dom João VI, no bairro de Brotas. Dentro do carro, três rapazes de bermuda, camiseta e sandálias. A denúncia foi publicada no site Metro1. O funcionário não teve seu nome divulgado e terá sua exoneração divulgada no Diário Oficial do Estado na próxima terça-feira (20). O Retran faz parte do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA).

Com o objetivo de cortar 15% do orçamento, o governo da Bahia vai cortar 10% dos seus cargos comissionados. A medida foi publicada na última quinta-feira (15) no Diário Oficial através de um decreto, que tem ainda outras determinações administrativas para enxugar os gastos. Para economizar vão ser cortados 20% das despesas com telefonia, água e energia; 50% dos gastos com viagens, e redução de 20% da frota própria de veículos. Estão suspensas ainda as nomeações para cargos comissionados que estejam vagos há três meses ou mais. Outro ponto importante está no decreto: veto à reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos e salários das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mistas. As determinações publicadas não irão atingir apenas as secretarias de Saúde e de Educação. O governo acredita que tais cortes vão equilibrar as contas públicas e proporcionar o cumprimento das metas fiscais desse ano.

Durante a sessão legislativa da Câmara de Vereadores de Brumado, o vereador Édio Pereira (PCdoB) falou sobre a obra de urbanização da área da Cesta do Povo. O parlamentar informou que o Governo do Estado irá garantir todo o recurso para realização da obra, que está orçada em R$ 597.889,09. O edital de licitação da obra deverá ser publicado no Diário Oficial da Bahia até a próxima quinta-feira (20). Segundo Pereira, se não houver nenhum problema jurídico, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) estará em Brumado para assinatura da ordem de serviço, a qual autoriza o início da obra. O projeto de urbanização da área da Cesta do Povo prevê o calçamento de todo o entorno do local; construção de estacionamento para ônibus, caminhões, veículos e motos; iluminação e arborização da área. Édio ainda salientou que ao longo desta semana a superintendente de obras e equipamentos da Conder, Tereza Tavares, deverá entrar em contato com a Prefeitura Municipal, a fim de que esta promova a desmobilização dos barraqueiros que atuam ao redor da área da Cesta do Povo. Para Pereira, a obra é de fundamental importância para a cidade. “Ela (a obra) trará um novo visual e uma nova dinâmica para o município. Só quem ganha com isso é o povo de Brumado”, afirmou Pereira, que espera que a obra seja inaugurada ainda este ano. O projeto de urbanização do local foi elaborado pelo setor de Infraestrutura da prefeitura. 

O edital para a construção do novo aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, foi publicado, por meio do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), no Diário Oficial dessa terça-feira (18), o edital de licitação que vai selecionar a empresa responsável pela obra. O governador Jaques Wagner (PT) autorizou o processo de licitação no último dia 14 de junho, quando visitou o município. O aeroporto será construído no povoado de Pé de Galinha, a 7 km da cidade. Segundo informações da prefeitura da cidade, o local contará com uma pista de pouso com 2.100 metros de comprimento e 45 metros de largura, o que irá possibilitar a aterrissagem de aeronaves do modelo Boeing 737-800, utilizadas pelas grandes companhias aéreas do país. O terminal de passageiros terá 7.900 m² compreendidos entre saguão, duas salas de embarque e duas salas de desembarque. A solicitação para construção de um novo aeroporto foi encaminhada ao governo do estado ainda em 2009, mas só agora, depois de ter atendido todas as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o município foi contemplado com a obra, que está orçada em R$ 150 milhões.

Agnaldo Rocha não atua mais como chefe de custódia na delegacia de Brumado. O investigador pediu exoneração do cargo e esta já foi publicada no Diário Oficial da Bahia. Ao Brumado Notícias, Rocha explicou o motivo de sua saída. “Cuidar de presos cansa muito, e minha função é de investigador. Quero voltar a campo, por isso pedi afastamento da custódia”, esclareceu Agnaldo, que passará a cumprir plantão na 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) com os demais colegas. A delegacia ganha mais um investigador, mas terá que suprir o posto da custódia, que até a última terça-feira (07) mantinha 40 detentos, quando a capacidade do local é para apenas 16 pessoas.

No Diário Oficial do Estado da Bahia, foi publicada uma nota de condecoração da Medalha Tiradentes a diversos servidores da Polícia Civil baiana, que é uma das maiores condecorações ao mérito, tendo em vista que Tiradentes é o Patrono da Polícia. A homenagem é prestada aos servidores que se destacaram por suas atuações. José Gomes Guimarães Júnior, investigador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), de Brumado, foi um dos homenageados. Em nota, o Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, Hélio Jorge Oliveira, afirmou que a condecoração é prestada pelo elevado grau de responsabilidade e sensibilidade demonstrado no exercício dos deveres perante a sociedade, na garantia da preservação da Lei e dos bons costumes. Por telefone, o Coordenador Regional da 20ª Coorpin, Leonardo Rabelo, falou sobre a satisfação da homenagem ao investigador. “Todos nós nos sentimos homenageados por Zé Guimarães, pois ele é merecedor desse reconhecimento, devido a sua dedicação, sem medir esforços, no combate à criminalidade. Estamos orgulhosos desse reconhecimento a esse exemplar policial”, reforçou.

Desde o dia 06 março, foi publicado no Dário Oficial do Estado a contratação de uma empresa para a execução das obras de pavimentação no trecho de estrada que liga os municípios de Malhada de Pedras a Guajeru, no sudoeste baiano. Ao todo, são 22,80 km de extensão de estrada que, após as obras, passarão a ser da BA-148, conforme publicado no edital. A reportagem do Brumado Notícias trafegou pelo trecho e registrou que as obras já foram iniciadas com a desapropriação de várias propriedades que servirão para o alargamento da pista. Além dos tratores que limpam e nivelam as terras, a empresa que presta serviços terceirizados para Coelba também trabalha ao longo da via removendo os postes de eletrificação.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) esteve na Companhia de Ação Regional (CAR) acompanhada da prefeita de Sebastião Laranjeiras, Luciana Muniz (PSD), para assinar o convênio de cooperação técnica da Operação Carro Pipa, no valor de R$ 45 mil. Também já foi dada entrada nos documentos exigidos para a liberação dos recursos para os municípios de Lagoa Real e Dom Basílio, ambos no valor de R$ 45 mil. A deputada e a prefeita também estiveram no Derba para saber sobre o início das obras de pavimentação do trecho entre Sebastião Laranjeiras e Palmas de Monte Alto. A homologação do resultado da licitação para a execução da obra foi publicada na última sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado. Segundo o diretor do Derba, Saulo Pontes, a ordem de serviço para a obra será assinada conforme os prazos legais e a obra terá início imediato. De acordo com informações da prefeita de Sebastião Laranjeiras, Luciana Muniz, a empresa vencedora da licitação já está iniciando os trabalhos na região. A prefeita ainda ficou de apresentar ao Derba o projeto para implantação de uma ciclovia e pista de cooper na entrada da cidade. O projeto deverá ser executado em conjunto com a obra de pavimentação da estrada.