Na última segunda-feira (24), o tema sinalização e multas de trânsito foi discutido durante a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o vereador Weliton Lopes (SDD) disse que o superintendente municipal de trânsito precisa esclarecer à comunidade alguns pontos específicos, a exemplo do tamanho das placas de sinalização, que estariam, de acordo com resolução do Contran, fora dos padrões exigidos. Lopes afirmou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que, caso a sinalização seja irregular ou insuficiente, as multas são passíveis de serem canceladas. 

Reforçando a declaração do colega, o vereador Édio Pereira (PCdoB) declarou que diversas multas aplicadas no município podem ser anuladas se for provado que a sinalização está fora dos padrões exigidos pela legislação de trânsito. A Câmara encaminhará convite ao superintendente de trânsito, Clidemar Amorim, para que este compareça à Casa Legislativa a fim de prestar os esclarecimentos necessários sobre o assunto. “A nossa intenção é contribuir para que os usuários do trânsito não sejam prejudicados. Também queremos saber por que até hoje a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - não foi constituída”, reiterou Pereira.

Assim que foi instituída a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTTU) de Brumado, o órgão iniciou a campanha ‘Calçada Livre’ com o intuito de promover o livre acesso e deslocamento de pedestres na vias da cidade. A iniciativa não agradou muitos comerciantes e empresas que já estavam habituados a utilizar as calçadas para exposição de produtos e como estacionamento. Após ser autuada por conta da infração que fere diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma empresa terceirizada que presta serviços para a Coelba e utilizava uma calçada pública como área de estacionamento, resolveu apelar para o Ministério Público (MP). A empresa está movendo uma ação de arbitrariedade contra o superintendente de trânsito, Clidemar Amorim, pelo fato de o mesmo não ter assinado uma autorização cedendo a calçada como estacionamento. 

A reportagem do site Brumado Notícias registrou que o local encontra-se demarcado como área para carros e moto. O superintendente de trânsito disse em entrevista que está preparando sua resposta e que não irá ceder ao apelo, o qual, para ele, é uma pressão a fim de que o órgão viole o CTB.  “Uma representante da empresa compareceu ao departamento pedindo autorização por escrito para que ela e outros funcionários pudessem estacionar o carro na calçada, mas eu disse a ela que o órgão não poderia fazer tal liberação, que feria diretamente a lei. Estou sendo pressionado a fornecer um documento para autorizar o estacionamento irregular. Nós estamos aqui no intuito de organizar o nosso trânsito e não bagunçar ainda mais. Não posso ceder a esse tipo de apelo”, destacou Clidemar. O superintendente afirmou que durante esses dois primeiros meses do ano, quando começou a ser implantada a campanha Calçada Livre, mais de 60 veículos foram notificados pela SMTTU. O CTB aponta que estacionar veículos sobre calçada, canteiros, gramados ou jardins é uma infração grave, que prevê perda de cinco pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 127,69.

O Conselho Tutelar de Brumado (CTB) acaba de divulgar um relatório de suas atividades ao longo do ano de 2013. No total, segundo o relatório obtido pelo site Brumado Notícias, foram registradas 677 denúncias de violação de direitos da criança e do adolescente no município. Deste número, 208 foram consideradas improcedentes. 51% dos casos foram denunciados na própria sede do CTB. Entre as principais violações identificadas pelo órgão estão a negligência, violência física, má conduta, vulnerabilidade social, conflito familiar, violência psicológica, ato infracional, drogas e evasão escolar. Em 2013, Brumado também registrou 20 homicídios, sendo que três das vítimas eram assistidas pelo Conselho Tutelar. O levantamento do CTB ainda apurou que no ano passado aumentou significativamente a participação de menores em delitos contra o patrimônio - o Conselho participou de 38 oitivas na delegacia em função do envolvimento de adolescentes e até crianças em roubos e furtos. Já a participação de adolescentes no tráfico de drogas triplicou em 2013. Quanto ao índice de infrações por localidade, o relatório apontou que o Bairro Dr. Juracy é a localidade com maior índice de criminalidade, concentrando 40% dos casos de infrações previstos pelo CTB. Em seguida, estão o Loteamento Malhada Branca (14%), Malhada Branca (11%), Urbis II (10%) e São Félix (09%). Apesar de o Bairro Dr. Juracy concentrar os maiores índices, as outras quatro localidades estão localizadas em uma mesma área e concentram as violações de maior complexidade. A maior parte dos encaminhamentos do órgão foram feitos ao Creas (19%).

O transporte de britas, terra, areia e entulhos em caçambas com carga acima do limite da carroceria e sem estar devidamente cobertos (lonados) continuam a oferecer riscos em Brumado. O transporte irregular é visto sendo constantemente praticado, até mesmo por veículos da prefeitura e de prestadores de serviços da mesma, que circulam livremente pelo centro comercial sem serem notificados. A irregularidade fere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que afirma em seu artigo 231 que a infração é gravíssima e prevê o pagamento de uma multa. Além disso, a infração pode resultar na retenção do veículo. Não é a primeira vez que o Brumado Notícias aborda o tema, que vem gerando muitas reclamações de populares. “Já aconteceu duas situações no mesmo dia comigo. A caçamba ia à frente transportando areia sem estar lonada; primeiro, o vento jogou areia para trás e eu tive de parar para limpar o óculos. Na sequencia, quando continuei o trajeto, quase cai porque derrapei na curva por causa da areia que caiu da caçamba”, contou um mototaxista.

Após inúmeras reclamações da população, as lombo-faixas localizadas na Avenida Lindolfo Azevedo de Brito, em frente ao Campus XX da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em Brumado, recebeu as placas verticais de sinalização. Entretanto, tal sinalização não atende aos padrões do Código de Transito Brasileiro (CTB), pois apresenta irregularidades nas cores, no tamanho, não consta o nome do fabricante e ainda foi fixada com madeira, quando o correto seria com barras de ferro. O coordenador de fiscalização do Departamento de Transito e Transportes Urbanos (DTTU), Albânio Souza, disse ao site Brumado Notícias que já notificou a Prefeitura Municipal quanto à situação, cobrando para que os erros sejam reparados. “É necessário que as placas sejam substituídas e isso deve acontecer o quanto antes”, comentou Souza.