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Brumado
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Marizete e Eduardo compõem chapas majoritárias, mas Brumado segue sem receber grandes investimentos Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Apesar de a ex-deputada estadual Marizete Pereira (PT) ter sido escolhida como segunda suplente do candidato ao Senado, Otto Alencar (PSD), e o ex-prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), ser candidato à vice-governador na chapa encabeçada pela senadora Lídice da Mata, o município de Brumado ainda segue sem receber grandes obras ou investimentos do governo estadual. Considerado uma prioridade entre os munícipes, o sistema de esgotamento sanitário ficou apenas na promessa do governador Jaques Wagner (PT); já o presídio sequer saiu do papel. A ampliação da barragem de Cristalândia, que aumentaria a oferta de água para a cidade de Brumado e o município de Malhada de Pedras, também se encontra na mesma situação. Os munícipes ainda lutam para terem de volta a unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE). Na área da educação, a luta de uma década é pela ampliação de ofertas de cursos na Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Quanto à saúde, o grande anseio refere-se à conclusão das obras na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no hospital Professor Magalhaes Neto. A população local espera que, independente do resultado das eleições 2014, a cidade de Brumado receba de fato grandes obras e investimentos dos governos do estado e federal.

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Brumado: Weliton Lopes diz estar decepcionado com Rui Costa por causa da DPE Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Membro da comissão que luta pela reinstalação da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao município de Brumado, o vereador Weliton Lopes (SDD) declarou que ficou decepcionado com o pré-candidato Rui Costa (PT), que esteve na cidade no último domingo (25). Na oportunidade, segundo Lopes, Costa não deu atenção ao apelo popular pela reinstalação do órgão no município. Lopes chegou a colar um adesivo da campanha no peito do petista enquanto o mesmo concedia entrevista à imprensa, mas o pré-candidato retirou o mesmo da camisa. Na ocasião, ele disse à imprensa que a defensoria é um órgão independente e que o governo não tem por que interferir na questão. Para Lopes, o pré-candidato não se sensibilizou com a causa. “Achei que ele foi equivocado e insensível ao nosso apelo, uma vez que a nossa defensoria atendia uma grande demanda da nossa população. Para quem veio apresentar uma plenária de governo deveria dar atenção ao apelo do povo. Ele perdeu uma grande oportunidade de mostrar interesse por uma necessidade do nosso município, pois temos uma promotoria que acusa, mas não temos uma defensoria que defende”, declarou o parlamentar.

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Brumado: Rui Costa não dá atenção a apelo por reinstalação de defensoria pública Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Em sua passagem pela cidade de Brumado no último domingo (25), o deputado federal e pré-candidato ao governo do estado, Rui Costa (PT), não deu atenção ao apelo dos manifestantes que cobram o retorno da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao município. Enquanto concedia entrevista, o petista teve um adesivo da campanha colado na camisa pelo vereador Weliton Lopes (SDD), que faz parte da comissão em prol da reinstalação do órgão na cidade, mas ele retirou o adesivo do peito. Indagado sobre a atitude, Costa se limitou a dizer que a defensoria é um órgão independente. A reposta foi uma maneira de isentar o governador e os parlamentares da Assembleia Legislativa de responsabilidade quanto à questão. 

Brumado: Rui Costa não dá atenção a apelo por reinstalação de defensoria pública Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

“A defensoria é um órgão autônomo em relação ao estado e ao governador, portanto onde fecha ou abre defensoria não é o governador quem decide. Existe uma coordenação estadual da defensoria e o defensor geral é escolhido em uma eleição. Este por sua vez escolhe em qual cidade abrir e em qual cidade fechar, não é governador do estado quem decide isso e nem a Assembleia Legislativa”, disse Costa. Em contrapartida, o governador Jaques Wagner disse em visita ao município de Guajeru, no dia 05 de fevereiro, que iria buscar uma folga no orçamento a fim de devolver a unidade da DPE de Brumado. “Eu tenho uma discussão com a Defensora Geral para ampliação do quadro, pois ano passado tivemos muita dificuldade no quadro orçamentário e financeiro, por isso tive de segurar as contratações. Vamos ver se há uma folga no orçamento para contratar mais gente e reposicionar a defensoria, até porque Brumado é uma cidade polo e é preciso ter esse serviço por lá também”, declarou o governador na época.

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Brumado: Comissão em prol do retorno da DPE apresentará reivindicações ao pré-candidato Rui Costa Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O pré-candidato ao governo do estado, Rui Costa (PT), visitará o município de Brumado no próximo domingo (25). O encontro com autoridades locais ocorrerá na área de eventos da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). A comissão em prol do retorno da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) à cidade esteve reunida na manhã desta quarta-feira (21), na sala da presidência da câmara municipal. Na ocasião, foi delegada ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Gilberto Lima Dias, a responsabilidade de ser o porta-voz da comissão durante o evento. Dias apresentará as reivindicações da comissão ao pré-candidato. 

Brumado: Comissão em prol do retorno da DPE apresentará reivindicações ao pré-candidato Rui Costa Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o presidente do CMDRS disse que solicitará ao pré-candidato, em nome da comissão, a intervenção deste junto à Defensoria Geral e ao governador Jaques Wagner (PT) no que tange à obtenção do retorno da unidade do órgão ao município. Na oportunidade, Dias também levará ao conhecimento de Rui Costa que a cidade de Brumado está sem defensor público há mais de um ano e que existem milhares de processos arquivados no órgão em razão do seu fechamento. “Precisamos ter a nossa Defensoria reaberta com no mínimo dois defensores, que é o que havia aqui anteriormente”, salientou Giba. Sobre a possibilidade de que a manifestação que estava agendada para o dia 26 de março seja remarcada, Dias afirmou que essa possibilidade será discutida novamente em uma nova reunião da comissão, após o encontro com o pré-candidato Rui Costa. “O problema de Brumado é grave”, resumiu ele.

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Brumado: Câmara reforça luta pelo retorno da Defensoria Estadual Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A comissão formada em prol do retorno da Defensoria Pública Estadual (DPE) para Brumado vem intensificando a campanha buscando mobilizar a população e todas as esferas da sociedade local a se engajarem na luta. Nesse sentido, foram confeccionados adesivos, banners, faixas e cartazes, que já começaram a ser distribuídos na cidade. O ponto de partida da campanha aconteceu na Câmara de Vereadores. Na sessão da última segunda-feira (19), todos os parlamentares utilizaram o adesivo em prol da campanha. Durante seus pronunciamentos, os vereadores reforçaram o apoio ao movimento que busca sensibilizar o governo estadual e a defensora pública geral a devolverem a repartição da DPE ao município. Além da Câmara, vários órgãos municipais, estaduais e federais também engrossam o movimento de luta pelo retorno da DPE.

Brumado: Câmara reforça luta pelo retorno da Defensoria Estadual Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias
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Brumado: Comissão em prol do retorno da DPE traça novas metas de campanha Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A comissão em prol do retorno da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) para a cidade de Brumado se reuniu na manhã desta terça-feira (01), na sede da 21ª Subseção da OAB, onde traçaram novas metas para sensibilizar a defensora geral Vitória Beltrão. Durante o encontro, os membros da comissão debateram a viagem a capital baiana, ocasião em que a defensora geral, que havia agendado a audiência, não recepcionou a comitiva. Hoje, a comissão deixou transparecer que os defensores e a própria defensoria estariam usando a crise em Brumado como “trampolim” para pressionar o governo do estado a atender as demandas do setor. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o presidente da OAB e membro da comissão brumadense, Osvaldo Laranjeira, falou sobre o assunto. Questionado se o município estaria deixando de ser uma cidade polo, ele disse não acreditar nisso. “Brumado é uma referência regional, uma cidade que tem crescido e apresenta números impressionantes. Tem uma população destacada, de trabalhadores bem informados e não acredito que essa seja a realidade”, disse. Laranjeira ainda afirmou que a população e os representantes da sociedade civil precisam se organizar e se mobilizar, caso contrário, segundo ele, os grandes polos irão atrair todos os órgãos importantes da cidade. Uma nova reunião com a Casa Civil e a defensora geral será novamente agendada. Além disso, a comissão está acompanhando de perto o processo jurídico que pede o retorno da DPE ao município. “Iremos continuar lutando. A população de Brumado tem direto à assistência jurídica”, concluiu ele.

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Brumado: Revoltado com o governo estadual, vereador insinua deixar liderança do prefeito O partido de Zé Carlos dos Reis faz parte da base de sustenção ao petista Jaques Wagner. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Na sessão legislativa da última segunda-feira (24), o vereador Zé Carlos dos Reis (PDT) falou sobre o posicionamento do governo do estado com relação à cidade. Nesse aspecto, o parlamentar lembrou a retirada da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) do município e a possibilidade de retirada da Inspetoria da Fazenda. “Esta Casa Legislativa não pode ficar amordaçada. Com tudo isso acontecendo, não podemos aceitar passivamente”, afirmou Reis. Para ele, além de Brumado não ser prioridade no que diz respeito à autorização de obras importantes, órgãos relevantes do município estão sendo retirados. “O povo de Brumado está consciente e no momento certo irá avaliar tudo isso que está acontecendo e vai tomar as suas decisões”, disse o vereador. Em seguida, ele asseverou o seu compromisso parlamentar, apontando que até deixaria a liderança do prefeito no legislativo, caso tivesse de se calar diante do descaso do estado. “Estou aqui representando o governo municipal e sei que o prefeito apoia o governo estadual, mas para falar a realidade e a verdade em defesa do povo de Brumado entrego imediatamente essa representatividade se assim incomodá-lo. Estou aqui para defender os interesses do nosso povo, mas não para me submeter ao que está acontecendo com o nosso município. Não vou aceitar que Brumado seja tratado com o descaso”, concluiu Reis.

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?Wagner quer eleger sucessor com as mesmas obras que foi eleito?, dispara Weliton Lopes O vereador ainda acrescentou que o governador é omisso e os deputados são inertes. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Em mais um discurso acalorado, o vereador brumadense Weliton Lopes (SDD) disparou contra o governador Jaques Wagner (PT) e contra os deputados que, segundo ele, apenas captam votos em Brumado, mas não representa o município perante o poder executivo. Desta vez, o parlamentar se revoltou com as perdas que o município vem sofrendo com a retirada da Defensoria Pública Estadual e com a ameaça de perder a repartição da Inspetoria Estadual da Fazenda. “Como Brumado pode ser chamado de município polo se precisa recorrer a outros municípios da região para prestação de serviços públicos aos cidadãos?”, indagou o vereador. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o parlamentar reforçou seu argumentos. “O governo está sendo omisso com o nosso município e nossos representantes inertes, mas como este é um ano eleitoral vamos pegar o currículo dos deputados e ver o que eles fizeram pela nossa cidade e aí vamos dar a resposta nas urnas”, disse Lopes. O vereador acrescentou que o governador pretende fazer um sucessor repetindo as mesmas obras pela qual foi reeleito. “O governador falha muito e vive repetindo as mesmas obras. Ele foi reeleito com a Fiol, com a recuperação da BA-262, com o Água Para Todos e agora quer fazer um sucessor com as mesmas obras. Não há nada de novo, vivem repetindo o que já foi falado”, criticou Weliton, cobrando dos demais edis que façam valer os apelos populares na casa legislativa local. “Em Brumado, está faltando representatividade”, concluiu.

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Brumado: Comissão pelo retorno da Defensoria Pública terá audiência em Salvador Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Após muitas solicitações, a comissão pelo retorno da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao município de Brumado terá uma audiência com a defensora geral Vitória Beltrão em Salvador, na próxima segunda-feira (24). O encontro foi viabilizado pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), que se disponibilizou em apoiar o retorno da repartição à cidade. Na manhã desta terça-feira (18), membros da comissão brumadense se reuniram no gabinete do presidente da Câmara de Vereadores, onde elaboraram a pauta de reivindicação a ser apresentada durante a audiência. Vale ressaltar que o encontro foi confirmado às vésperas de uma manifestação pública que seria realizada no Fórum Dr. Duarte Moniz na quarta-feira (26). O protesto foi abortado após a confirmação da audiência. A comissão sairá de Brumado na madrugada da segunda-feira (24) e se encontrará com a defensora no período da tarde. A expectativa da comissão é de que a resposta seja positiva quanto ao retorno do órgão para a cidade.

Bahia
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Brumado pode perder a Inspetoria Estadual da Fazenda Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Os 7.872 contribuintes brumadenses podem perder a sede da Inspetoria Estadual da Fazenda no município. O site Brumado Notícias apurou que há nos bastidores ações políticas no sentido de tentar fechar a repartição, o que forçaria os contribuintes e empresas a se reportarem aos municípios de Guanambi ou Vitória da Conquista, aumentando os custos e retardando o atendimento. Em Brumado, a Inspetoria agrega mais 15 municípios e, no exercício de 2013, arrecadou R$ 61.639.212,16. Só no município a repartição estadual arrecadou no ano passado quase R$ 38 milhões. Neste ano, a previsão é de que o número ultrapasse os R$ 45 milhões. A cidade tem arrecadado mais que os municípios de Itamaraju, Itapetinga e outras cidades do mesmo porte. A ameaça de perder a unidade da Inspetoria Estadual da Fazenda acendeu o sinal de alerta no meio político, comercial e empresarial, que lutam para receber de volta a unidade da Defensoria Pública Estadual, retirada da cidade no dia 26 de março de 2013. Recentemente, os poderes executivo e legislativo deixaram de prestar contas na Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em Vitória da Conquista e as mesmas passaram a ser prestadas em Caetité.

Brumado
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Brumado: Novas entidades aderem ao movimento em prol da reinstalação da defensoria pública A comissão também enviará um ofício ao governo do estado informando as dificuldades enfrentadas pela população. (Foto: Divulgação).

Na manhã da última terça-feira (25), a comissão formada em defesa da reinstalação da unidade da Defensoria Pública em Brumado se reuniu a fim de avaliar os atos praticados até o momento. No encontro, a comissão decidiu pelo encaminhamento de um ofício ao governo do estado informando sobre a remoção da defensoria do município e sobre as dificuldades que a população vem enfrentando em razão da ausência do órgão no município. O documento será encaminhado com a assinatura de todos os componentes da comissão. Estes esperaram que até o dia 26 de março, quando se completa um ano da retirada da defensoria da cidade, a situação seja solucionada. A Comissão agora também incorporará em sua pauta a luta pela instalação de mais varas cíveis em Brumado. Novos membros se juntaram à comissão: o Sindicato dos Mineradores da Microrregião de Brumado; a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Brumado e a Associação de Moradores do Bairro Dr. Juracy Pires Gomes. 

Brumado
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Brumado: CMDS recebe comissão em prol da reinstalação da defensoria pública estadual Cerca de 50 associações participaram da reunião, as quais se comprometeram com a luta. (Foto: Divulgação).

Na última quarta-feira (05), a comissão formada por representantes da sociedade civil em prol da reinstalação da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao município de Brumado participou da reunião do CMDS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. A convite do presidente do órgão, Gilberto Lima Dias, o vereador Weliton Lopes (SDD) explicou aos presentes todo o processo que resultou na retirada da DPE da cidade e os problemas causados à população em virtude da ação, a exemplo do arquivamento de milhares de processos. Segundo Lopes, a população carente é a mais prejudicada, pois não tem condições de contratar um advogado para dar andamento aos casos. Lopes ainda ressaltou a importância da participação popular no movimento. Também presente, o advogado Kleber Lima Dias explicou sobre a representação realizada pela comissão contra o Estado para que providências urgentes sejam tomadas. Através da representação, o Ministério Público (MP) solicitará ao juiz que a defensoria seja constituída novamente em Brumado. No último dia 03, o MP entrou com uma ação civil pública com esse objetivo. Cerca de 50 associações participaram da reunião, as quais se comprometeram com a luta.

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Brumado: Wagner disse que vai procurar folga no orçamento para devolver Defensoria Estadual O governador não deu uma previsão para o retorno das atividades da defensoria no município. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

A sociedade civil brumadense continua mobilizada em prol da luta pela reinstalação da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) no município. Várias audiências da comissão de defesa para o retorno do órgão já foram realizadas. A última delas aconteceu na manhã desta quarta-feira (05) durante a reunião mensal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS). Na ocasião, foram apresentadas as últimas ações da comissão, entre as quais uma ação civil pública contra o estado, que foi protocolada no Ministério Público a fim de resguardar o acesso dos menos favorecidos à justiça. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o governador Jaques Wagner (PT) declarou que ainda não foi possível o retorno da defensoria para o município por conta do orçamento do estado, que, segundo ele, estaria apertado. Wagner garantiu que irá procurar uma folga no orçamento para atender o anseio dos brumadenses. “Eu tenho uma discussão com a Defensora Geral para ampliação do quadro, pois ano passado tivemos muita dificuldade no quadro orçamentário e financeiro, por isso, tive que segurar as contratações. Vamos ver se há uma folga no orçamento para contratar mais gente e reposicionar a defensoria, até porque Brumado é uma cidade polo e é preciso ter esse serviço por lá também”, destacou o governador.

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Brumado: Presidente da Câmara acompanha trabalhos da comissão pela reinstalação da Defensoria Para Alessandro Lôbo (PSL) os serviços da Defensoria Pública são relevantes para o município, principalmente para a população de baixa renda. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Uma comissão foi formada em prol da luta pela reinstalação da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) em Brumado. O presidente do legislativo brumadense, vereador Alessandro Lôbo (PSL), tem acompanhado de perto o trabalho da comissão. Ele destacou a importância da iniciativa, tendo em vista a relevância do serviço para o município, principalmente para a população de baixa renda. Lôbo ressaltou ainda que as pessoas têm sido prejudicadas com o arquivamento de seus processos em razão da falta de defensor na cidade. “É inacreditável que um serviço de tal importância seja retirado do município deixando milhares de pessoas sem assistência. Em Brumado eram atendidas também as pessoas de Malhada de Pedras e Aracatu, sendo as de baixa renda as mais afetadas”, disse o presidente, que espera que a reinstalação da unidade seja efetivada o mais breve possível.

Bahia
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Brumado: Comissão em prol do retorno da DPE protocola ação contra o Estado no Ministério Público A ação foi protocolada nesta terça-feira (28) na sede do MP no município. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Nesta terça-feira (28), a comissão formada em prol do retorno da Defensoria Pública Estadual (DPE) para o município de Brumado protocolou ação pública no Ministério Público (MP) contra o governo do estado e a Defensoria Geral. Os membros da comissão assinaram a ação na sede da 21ª Subseção da OAB-BA e, em seguida, a protocolaram no MP. 

Brumado: Comissão em prol do retorno da DPE protocola ação contra o Estado no Ministério Público O defensor da causa, vereador Weliton Lopes, disse que o intuito da comissão é compelir, através do Judiciário, a designação de um defensor. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o presidente da comissão e defensor da causa, vereador Weliton Lopes (SDD), falou sobre o tema. Segundo ele, a ação protocolada hoje visa compelir, através do Judiciário, o governo do estado e a Defensoria Geral a designarem um defensor público para a cidade. Lopes adiantou que na próxima semana a comissão se reunirá na sede do Conselho de Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de mover outras ações no mesmo intuito. O parlamentar voltou a dizer que espera que a mobilização marcada para o dia 26 de março não seja necessária. 

Brumado: Comissão em prol do retorno da DPE protocola ação contra o Estado no Ministério Público O presidente da OAB, Osvaldo Laranjeiras, espera que o governo estadual cumpra a sua obrigação constitucional. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

O presidente da Ordem dos Advogados em Brumado, Osvaldo Laranjeiras, também foi entrevista pela nossa reportagem. Ele disse que espera que o governo estadual cumpra a sua obrigação constitucional e volte a oferecer assistência jurídica aos brumadenses. “Esperamos que até o dia 26 de março, quando fará um ano da retirada da DPE do município, essa situação seja resolvida. Caso contrário, iremos às ruas lançar o nosso protesto. Estaremos no fórum local juntamente com toda sociedade civil organizada para clamar pelo atendimento à população carente”, concluiu Laranjeiras. 

Brumado
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Brumado: Vereador diz que DPE foi fechada por estar trabalhando acima da média da Defensoria Geral Weliton Lopes (SDD) disse que a presença de um defensor público na cidade é de extrema importância e um direito dos cidadãos. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Na última quarta-feira (15) foi criada uma comissão para lutar em prol do retorno da unidade da Defensoria Pública Estadual (DEP) em Brumado, a qual teve as atividades encerradas no município no dia 26 de março de 2013. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o vereador Weliton Lopes (SDD), defensor da causa desde o princípio, falou sobre o assunto. Segundo ele, a presença de um defensor público na cidade é de extrema importância e um direito dos cidadãos. “Brumado nem parece que está no Brasil, tampouco na Bahia, pois está sendo o único local em que os mais necessitados não estão contando com a guarita do estado em relação ao acesso à justiça”, disse Lopes. Em reunião realizada hoje (16), a comissão programou diversas atividades, as quais, caso necessário, culminarão com uma grande mobilização que acontecerá no dia 26 de março, quando se completa um ano do fechamento da DPE no município. “Esperamos que essa mobilização não seja necessária e que antes disso seja designado um defensor público para a cidade”, ressaltou o vereador, que reforçou que essa luta é de toda a cidade e não apenas de um representante. 

Brumado: Vereador diz que DPE foi fechada por estar trabalhando acima da média da Defensoria Geral A comissão que defende o imediato retorno da Defensoria Pública Estadual se reuniu hoje (16) e já formatou uma agenda de atividades. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Somente na comarca de Brumado já são mais de 4 mil processos parados por conta da falta da Defensoria. Sobre uma possível retaliação política contra o município, o parlamentar disse que, diante da situação, tudo é possível. “Temos o direito de achar que é retaliação, que é incompetência, falta de recurso, perseguição com a Defensoria local, que funcionava há 20 anos e era muito bem conceituada, enfim, tenho direito de acreditar em tudo”, respondeu Lopes, acrescentando que a Defensoria Pública de Brumado era uma das melhores da Bahia sob o comando da Defensora Angélica Coelho e que isso poderia incomodar a Defensoria Geral. Lopes concluiu a entrevista reafirmando que a cidade irá lutar pelos seus direitos.

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Brumado: Vereador faz indicação ao Congresso Nacional contra PLP 114 Weliton Lopes alerta os deputados e senadores quanto ao veto da presidente Dilma Rousseff contra a autonomia da Defensoria Pública. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Pedindo que os senadores votem contra o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 114, o vereador Weliton Lopes (PR) protocolou uma indicação na Câmara de Brumado para ser enviada ao Congresso Nacional. O projeto citado por Lopes altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, oferecendo a ela o mesmo tratamento que já é dado às demais instituições autônomas, já aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT). A justificativa do edil brumadense foi que, mesmo sendo deficitária, a Defensoria Pública de Brumado tem prestado assistência jurídica integral e gratuita para todas as pessoas que não podem pagar por um advogado. “O PLP nº 114 dá à Defensoria Pública o direito de se organizar e administrar seus recursos aprovados em orçamento, sem contingenciamentos pelos Governos”, explicou Lopes. De acordo com o vereador, se o veto presidencial for derrubado, ação que o Congresso pode fazer, o Projeto de Lei permitirá a melhor gestão e planejamento dos recursos da Defensoria Pública, com uma perspectiva de expansão gradual dos investimentos em pessoal. “O nosso apelo é para que os nossos representantes no Congresso Nacional votem contra o veto presidencial para que as Defensorias tenham condições de cumprir a sua função institucional”, escreveu o parlamentar brumadense na Indicação. O documento deve ser enviado a todos os deputados federais e senadores, e à defensora pública Geral da Bahia, Vitória Beltrão.

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Weliton Lopes propõe indicações em defesa da Defensoria de Brumado O parlamentar solicitou a nomeação de no mínimo dois Defensores Públicos para a cidade. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

O vereador Weliton Lopes (PR) solicitou do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informações acerca dos processos que estão em tramitação na Jurisdição da Comarca de Brumado. Dentre as informações solicitadas, o parlamentar quer saber quantas ações tramitam em Brumado, patrocinadas pela DPE; onde estão os processos que foram levados da sala da DPE, situada no Fórum local; e o que faz o cidadão que sofrer ameaça ou violação dos seus direitos e precisa da defesa ou orientação da DPE. Lopes justificou a solicitação baseando-se no fato de que nenhuma nota foi dada à população, por parte da DPE, no sentido de esclarecer aos seus assistidos no que se refere às providências e a tramitação dos processos. “Há quatro meses, o município de Brumado não conta com o atendimento da DPE, vez que os Defensores Angélica Coelho Oliveira e Hamilton Gomes foram transferidos, deixando para trás, segundo estimativas, cerca de cinco mil processos sem a devida assistência”, afirmou Weliton. O parlamentar também indicou a Defensoria Pública Estadual que sejam nomeados no mínimo dois Defensores Públicos para a DPE de Brumado, tendo em vista a posse de novos Defensores Públicos ocorrida no dia 17 de maio, em cerimônia solene realizada pela instituição em homenagem ao Dia da Defensoria Pública na cidade de Salvador. “Atender a presente indicação, nomeando aos menos dois Defensores para a DPE de Brumado é manter os serviços que estavam sendo prestados (há anos) e foram suspensos há quatro meses”, reafirmou o parlamentar.

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Brumado: Vereador acusa Defensoria Estadual de cometer violência com os menos favorecidos Segundo Weliton Lopes (PR) a DPE está construindo uma sociedade ainda mais injusta, frente aos direitos conquistados com tanta luta. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Há quatro meses, o município de Brumado não conta com os trabalhos da Defensoria Pública Estadual (DPE), vez que os defensores Angélica Coelho e Hamilton Gomes foram transferidos para a capital baiana. O vereador Weliton Lopes (PR) saiu em defesa da causa, pedindo o retorno da Defensoria Pública para a cidade. Na sessão legislativa da última segunda-feira (20), o parlamentar trouxe o tema à tona novamente, alegando que os brumadenses estão sendo destratados pela DPE. Na ocasião, Lopes levantou algumas questões sobre o tema, como por que o município, que tem uma Defensoria instalada há 20 anos, está aguardando no cadastro de solicitações; por que uma comarca da importância da cidade está sem defensor e por que a advogada Angélica saiu da Defensoria? O parlamentar exigiu o retorno da defensora e ainda cobrou a nomeação urgente de mais dois defensores para atender a demanda municipal. “A Defensoria Pública Estadual está prestando um desserviço a Brumado e cometendo mais uma forma de violência que tanto nos assola. Pior, violência com os menos favorecidos: os vulneráveis”, afirmou o vereador. Ao final de sua explanação, Lopes completou dizendo que a Defensoria Estadual está construindo uma sociedade ainda mais injusta, frente aos direitos conquistados com tanta luta. “Triste construção histórica para a jurisdição da Comarca de Brumado”, reforçou.

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Brumado: João Bonfim e Aguiberto asseguram manutenção da Defensoria Pública Estadual A Defensora Pública Geral, Vitória Beltrão Bandeira assegurou a manutenção da Defensoria no município. (Foto: Divulgação).

Na tarde da última quarta-feira (03), o deputado estadual João Bonfim (PDT) participou, juntamente com o prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), de audiência com a Defensora Pública Geral, Vitória Beltrão Bandeira. A pauta do encontro foi a manutenção da unidade da Defensoria Pública Estadual de Brumado, devidamente assegurada. Segundo a Defensora, com o pedido de promoção para a capital, feito pela própria Angélica Coelho Oliveira, o município ficou sem um defensor público. No entanto, a falta do mesmo não caracteriza o fechamento da Defensoria Pública de Brumado. Ocorre que, no momento, não há disponibilidade de defensores. De acordo com Vitória, há a expectativa de convocação de novos defensores nos próximos dois meses e, atendendo à solicitação de Bonfim e Dias, Brumado será priorizado.

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