A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais sejam dotadas de defensores públicos, foi aprovada na última quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. Após a votação, a ex-defensora pública Angélica Coelho se manifestou em uma rede social afirmando que o deputado Waldenor Pereira (PT) não havia participado da plenária, mesmo estando no prédio da Câmara. Ela demonstrou estar bastante chateada, tendo em vista a importância da proposta para a cidade de Brumado. Em seguida, a ex-defensora se desculpou através da sua página pessoal no Facebook alegando que houve um equívoco e que o parlamentar não participou da votação porque estava em Carinhanha. Ela disse que conversou com Waldenor por telefone e esclareceu o mal entendido. “Por estar convicto da aprovação da Pec, de autoria inclusive de um companheiro dele de partido, viajou para atender a essa outra demanda. Segundo o deputado, ele jamais deixaria de votar se houvesse qualquer dúvida com relação ao resultado da votação, pois sempre foi e continua sendo um dos mais ardorosos defensores da Defensoria Pública de Brumado”, escreveu Angélica. Em seguida, ela pediu desculpas ao deputado pela informação distorcida.

O vereador Weliton Lopes (PR) solicitou do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informações acerca dos processos que estão em tramitação na Jurisdição da Comarca de Brumado. Dentre as informações solicitadas, o parlamentar quer saber quantas ações tramitam em Brumado, patrocinadas pela DPE; onde estão os processos que foram levados da sala da DPE, situada no Fórum local; e o que faz o cidadão que sofrer ameaça ou violação dos seus direitos e precisa da defesa ou orientação da DPE. Lopes justificou a solicitação baseando-se no fato de que nenhuma nota foi dada à população, por parte da DPE, no sentido de esclarecer aos seus assistidos no que se refere às providências e a tramitação dos processos. “Há quatro meses, o município de Brumado não conta com o atendimento da DPE, vez que os Defensores Angélica Coelho Oliveira e Hamilton Gomes foram transferidos, deixando para trás, segundo estimativas, cerca de cinco mil processos sem a devida assistência”, afirmou Weliton. O parlamentar também indicou a Defensoria Pública Estadual que sejam nomeados no mínimo dois Defensores Públicos para a DPE de Brumado, tendo em vista a posse de novos Defensores Públicos ocorrida no dia 17 de maio, em cerimônia solene realizada pela instituição em homenagem ao Dia da Defensoria Pública na cidade de Salvador. “Atender a presente indicação, nomeando aos menos dois Defensores para a DPE de Brumado é manter os serviços que estavam sendo prestados (há anos) e foram suspensos há quatro meses”, reafirmou o parlamentar.

Mesmo após ser anunciada a permanência do órgão na cidade, os debates quanto à Defensoria Pública Estadual em Brumado continuam. Do ponto de vista da defensora Angélica Coelho, para que a permanência seja confirmada, a população terá de pressionar os representantes políticos. “Depende do povo. A pressão popular é extremamente importante. As pessoas têm de entender que os políticos as representam, mas elas têm de manifestar o desejo. Tem que demonstrar sem sombras de dúvidas que têm um interesse efetivo na prestação dos serviços. As coisas só acontecem sob pressão. Os políticos têm de fazer a parte deles, que é cobrar e colaborar com a instituição ajudando a adquirir um orçamento maior, pressionando o governador a nomear mais defensores públicos”, declarou Angélica em entrevista Brumado Notícias. A defensora ainda alertou que, caso não haja essa manifestação popular, a cidade pode ficar sem sua Defensoria Estadual. “Se isso não acontecer, não virá mais a defensoria para Brumado e digo isso sem receio”, garantiu.

Na tarde da última quarta-feira (03), o deputado estadual João Bonfim (PDT) participou, juntamente com o prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), de audiência com a Defensora Pública Geral, Vitória Beltrão Bandeira. A pauta do encontro foi a manutenção da unidade da Defensoria Pública Estadual de Brumado, devidamente assegurada. Segundo a Defensora, com o pedido de promoção para a capital, feito pela própria Angélica Coelho Oliveira, o município ficou sem um defensor público. No entanto, a falta do mesmo não caracteriza o fechamento da Defensoria Pública de Brumado. Ocorre que, no momento, não há disponibilidade de defensores. De acordo com Vitória, há a expectativa de convocação de novos defensores nos próximos dois meses e, atendendo à solicitação de Bonfim e Dias, Brumado será priorizado.