Ontem (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou projeto de lei que reajusta os salários dos integrantes da própria Corte para R$ 35.919, válidos para janeiro de 2015. Atualmente, os ministros recebem R$ 29.462,25 mensais - o aumento representa uma diferença de 22%. O projeto de lei vai agora para o Congresso Nacional. Os juízes também já têm remuneração garantida de R$ 30.935 para o próximo ano. Se a proposta for aprovada, também haverá aumentos nos salários de integrantes de toda a Magistratura e dos outros Poderes. Segundo o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, a proposta, aprovada em poucos minutos, deve atualizar perdas oriundas da inflação do período de 2009 a 2014.

O candidato à presidência da república, Eduardo Campos (PSB), esteve no Jornal Nacional na noite de terça-feira (12). Durante a entrevista, Campos declarou que “o atual governo [PT] entregará o país pior do que recebeu”. Sobre o assunto, ele fez uma comparação entre o cenário atual do país com os resultados da seleção no futebol. “O Brasil parou, nós estamos perdendo não é só no campo de futebol, na economia, nós estamos perdendo de 7 a 1. A inflação está já em 7 (%) e o crescimento está abaixo de 1 (%)”, destacou. Caso eleito, o ex-governador de Pernambuco garantiu o aumento das escolas em tempo integral, passe livre para estudantes e a redução da inflação atual para 4% até 2016. Para o socialista, para retomar o crescimento do país é preciso responsabilidade fiscal e melhoria da qualidade de vida da população. Segundo Campos, a presidente Dilma Rousseff estaria guardando apenas para o final do seu mandato diversos aumentos, a exemplo da energia elétrica.

Um acidente ocorrido no Distrito Federal vitimou na última terça-feira (05) o motorista Willian Pessoa, de 19 anos, natural do distrito de Ibitira, no município de Rio do Antônio, no sudoeste baiano. Segundo o Correio Braziliense, o condutor do veículo carregado de madeira perdeu o controle da direção no cruzamento da DF-250 com a DF-130, via que liga Paranoá e Planaltina, e tombou. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas o rapaz já estava sem vida quando os bombeiros chegaram ao local. Parte da carga ficou espalhada pela via, que precisou ser parcialmente interditada durante algumas horas.

Projeto de lei criado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) permitirá que consumidores acompanhem gastos de luz, água e telefone. O projeto prevê a instalação de medidores particulares para conferir o consumo de água. O texto, que agora segue para o Senado, define que o distribuidor ou fornecedor dos serviços não poderá impedir ou dificultar a instalação do equipamento, nem se recusar a fornecer informações técnicas para confrontar os valores das contas. Através do projeto, o consumidor também poderá fazer essa medição por meio de aplicativos desenvolvidos para celulares e tablets. Para a cobrança, serão válidos os equipamentos instalados pelas empresas responsáveis. Em caso de dúvidas, uma empresa credenciada pelo Inmetro fará a perícia e, se comprovada a cobrança indevida, o consumidor terá direito à devolução do dobro daquilo pago em excesso. Já em caso de reincidência, o pagamento será de dez vezes o valor a mais.

Natural de Livramento de Nossa Senhora, um homem identificado como Moacir Rocha foi contido por seguranças do Palácio do Planalto após atirar uma pedra em uma das vidraças do local. Em sua defesa, o homem disse que queria conversar um assunto particular com a presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com a Agência Brasil, o chefe da segurança do Palácio do Planalto alegou que Moacir tem problemas psicológicos. “Ele é um viajante. Com frequência, aparecem pessoas com esse tipo de problema aqui. Nosso pessoal já está acostumado com isso. Não teve ameaça nenhuma. É uma pessoa que está com problema psicológico e jogou uma pedra na vidraça. Teve dano ao patrimônio, mas a gente quer preservar a integridade física e de saúde dele”, reforçou o chefe de segurança. Como se trata de ocorrência em área de segurança nacional, o homem teve de ser levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde será ouvido. No momento do incidente, Dilma estava no Palácio da Alvorada, a residência oficial.

Em 2014, pela primeira vez, a Lei Complementar número 135, de 2010 – que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa – será aplicada em uma eleição geral. O fato de colocar a normatização em prática já tem surtido efeitos. Até esta quinta-feira (24), dos 25.257 pedidos de candidatura apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.899 foram impugnados pelo Ministério Público, sendo 377 em decorrência da lei – ou seja, quase 20%. O número total de impugnações representa certa de 7% dos pedidos de registros de candidatos apresentados. O estado com o maior número de impugnações é Minas Gerais, com um total de 1.183, até 24 de julho. Dessas, 20 foram devido à Lei da Ficha Limpa. Em segundo lugar aparece o Mato Grosso do Sul, com 89 impugnações, sendo três em decorrência da Ficha Limpa. Quanto ao estado que mais registrou impugnações relativas à lei complementar 135, o Rio de Janeiro aparece no topo da lista. São 36 impugnações no estado, todas relativas à norma. Em segundo lugar está o Pará, com 31 das 45 impugnações registradas no estado relacionadas à lei. Os estados de Santa Catarina e  Piauí não apresentaram nenhuma impugnação relativa à lei. O estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do País, ainda não divulgou os números.  A Justiça Eleitoral decide os casos até 5 de agosto. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, após ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa apresenta 14 hipóteses de inelegibilidade. Nesses casos, os nomes devem estar afastados das urnas, na condição de candidatos, por oito anos. As informações são da Agência Brasil.

No próximo dia 19 de agosto, tem início o horário eleitoral na rádio e na televisão. Pensando nisso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (10) a estimativa de tempo que os onze candidatos à presidência terão durante a propaganda. Os números serão apresentados aos partidos em audiência pública na quarta-feira (16). Segundo os dados, a coligação Com A Força do Povo, da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT), terá 11 minutos e 48 segundos. A coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB), ficou com 4 minutos e 31 segundos. Eduardo Campos (PSB), da Coligação Unidos pelo Brasil, terá 1 minuto e 49 segundos. O restante do tempo na rádio e na TV ficou dividido entre os demais partidos.

Na última segunda-feira (07), Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu e pediu que a publicação de sua aposentadoria seja adiada para o dia 6 de agosto. Barbosa explicou que a decisão visa garantir uma transição tranquila para a gestão do vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. A aposentadoria do presidente do STF seria publicada no dia 10 deste mês, de acordo com pedido feito por ele ao Ministério da Justiça, órgão responsável pela tramitação. Barbosa havia afirmado que a sessão do dia 1º de julho, última antes do recesso do Judiciário, seria sua última no Supremo. Ele pegou os brasileiros de surpresa ao anunciar a sua aposentaria antecipadamente, após 11 anos como ministro da Corte.

A Seleção Brasileira jogou nesta segunda-feira (23) o último jogo da primeira fase da Copa do Mundo 2014, na Arena Mané Garrincha, em Brasília. O time de Luiz Felipe Scolari goleou Camarões por 4x1. A torcida brumadense comemorou a vitória da seleção nas ruas da cidade. (Veja Fotos).

O Partido dos Trabalhadores (PT) tornou oficial neste sábado (21) a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. O nome de Dilma foi confirmado durante convenção nacional do partido, realizada em Brasília. O presidente do PT, Rui Falcão, anunciou a oficialização da candidatura de Dilma logo no início do evento. Também foi confirmada a candidatura à reeleição do vice-presidente, Michel Temer. Dilma subiu ao palanque acompanhada do seu antecessor e padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT deverá contar com apoio de ao menos sete partidos no plano nacional: PCdoB, PDT, PP, PROS, PR, PSD e PRB (o PR fará convenção neste sábado para oficializar o apoio). Também neste sábado, o PTB, que até então se posicionava como aliado na campanha de Dilma, anunciou que vai apoiar Aécio Neves na corrida presidencial. As informações são do G1.

A manutenção da aliança com o PT para eleição presidencial foi aprovada por peemedebistas de todo o Brasil na Convenção Nacional do partido ocorrida ontem (10). Na oportunidade, também foi aprovado o nome do atual vice-presidente da República, Michel Temer, para compor de novo a chapa com a atual presidenta e pré-candidata à reeleição, Dilma Rousseff. As duas propostas obtiveram 398 votos, ou seja, 69,7% dos convencionais, enquanto os contrários a manutenção da aliança ficaram com 275 votos (30,3%). Após aprovação de seu nome, Temer apelou aos correligionários pela unidade da legenda e destacou que o PMDB terá participação mais efetiva no próximo governo. A presidenta Dilma Rousseff também falou durante o evento. Ela agradeceu aos peemedebistas pela confiança depositada na parceria com o PT e falou sobre o crescimento do país em seu governo, sobre a importância da aliança com o PMDB, bem como sobre o total apoio recebido dos peemedebistas de todo o Brasil.

No Portal da Transparência do Senado é possível verificar os gastos realizados com os senadores. De acordo com levantamento, o senador baiano Walter Pinheiro (PT) é o quinto que mais recebeu diárias para viagens este ano - no total, Pinheiro recebeu R$ 57.489. No ranking dos senadores baianos, o petista continua à frente de Lídice da Mata, que totalizou R$ 36.932 em viagens. Por outro lado, o senador João Durval não recebeu nenhuma quantia em dinheiro para a finalidade. Todas as viagens teriam sido autorizadas pelo senado para participação em eventos oficiais. Pinheiro obteve um total de R$ 12.084,64, valor referente a 12 dias em Barcelona e Madri, na Espanha, onde participou de eventos oficiais no fim de fevereiro e início de março. De 2011 para cá, Pinheiro já viajou 11 vezes, sendo 8 para o exterior. Já Lídice passeou dez vezes, sendo seis delas para fora do país.

Um projeto de lei que proíbe a revista íntima em estabelecimentos penais do país foi aprovado ontem (4), no Senado. De acordo com o documento, os visitantes dessas unidades devem ser revistados apenas através de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais ou raio-x. A proposta também prevê que, nos casos em que for necessária uma fiscalização mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a ficar nu. A única exceção prevista diz respeito a pessoas que não podem passar por inspeção eletrônica. A exceção também vale para casos em que os aparelhos flagrarem objetos ou substâncias suspeitas. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue, se não houver recurso, diretamente para votação na Câmara.

Projeto de Lei que proíbe o uso de animais em testes laboratoriais para a fabricação de cosméticos foi aprovado na Câmara dos Deputados ontem (04). De acordo com o documento, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), a indústria cosmética fica impedida de utilizá-los em teste de substâncias já existentes e "comprovadamente seguras para o uso humano". O descumprimento da lei prevê o pagamento de multas, que variam de R$ 1 mil a R$ 500 mil. O projeto também veda o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa para desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos. A pedido do governo, uma emenda foi acrescentada no PL, segundo a qual a indústria cosmética poderá fazer testes em bichos apenas em casos de componentes desconhecidos. Nestes casos as simulações serão permitidas por até cinco anos. O projeto segue agora para o Senado.

O juiz Fabio Roque, da 17ª Vara da Justiça Federal na Bahia, determinou a revogação da prisão preventiva de Marco Prisco, líder da última greve dos policiais militares, ocorrida em abril deste ano. Apesar da decisão, Prisco continua sendo réu e aguarda julgamento do pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Justiça Federal, que mandou prendê-lo logo após a greve, Prisco vai ter que pagar 30 salários mínimos, vai ser monitorado com tornozeleira eletrônica, e não pode ter contato com diretores das associações, inclusive da Aspra, entidade que preside. O vereador também deve se apresentar à Justiça e ser detido aos fins de semana.

Em visita rápida ao Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, anunciou aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que vai deixar o cargo no próximo mês. Calheiros disse que o ministro não explicou os motivos da decisão, declarando apenas que pretende se aposentar. O presidente do Senado afirmou ainda que a visita foi, na verdade, uma despedida. “Foi surpreendente e triste”, resumiu Calheiros. Para ele, Barbosa é uma das melhores referências do país. O ministro Joaquim Barbosa não falou com a imprensa após o anúncio. Sobre a data da aposentadoria, ele apenas pediu que a imprensa aguardasse.

O Senado aprovou na última terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais nos quais seja verificado trabalho em condições semelhantes à escravidão. A PEC só será sancionada no próximo dia 05. Ela não terá efeito imediato, uma vez que os congressistas incluíram uma emenda que vincula a aplicação da norma à regulamentação por lei complementar. O texto será apresentado na próxima semana na convenção internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, falou sobre o pioneirismo do país no assunto. “Nós vamos ser o primeiro país a ter na sua Constituição a possibilidade de expropriação de bens onde seja encontrado trabalho escravo”, apontou ela.

Embora negue a candidatura do filho, Vítor Bonfim (PDT), para disputa de uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual João Bonfim (PDT), que deverá assumir uma das cadeiras vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), não exclui a possibilidade de Vítor disputar uma cadeira na Câmara Federal, em Brasília. Segundo o deputado, a possibilidade ainda está sendo estudada, vez que é preciso sentir se a liderança vai abraçar o candidato, o qual também deve ter, de acordo com Bonfim, uma relação com a localidade. “Nos 20 anos de eleição sempre fui votado em uma região. Meu voto é distrital. As microrregiões de Guanambi, Bom Jesus da Lapa e Brumado. Vários colegas podem precisar da minha ajuda. Tem que avaliar. Mas eu só posso adotar qualquer decisão após a nomeação”, afirmou em entrevista ao Bocão News.

Na última quinta-feira (22), uma portaria do Ministério da Saúde oficializou o procedimento do aborto nos hospitais brasileiros. Para cada caso, o Sistema Único de Saúde pagará R$ 443. A portaria, que já foi publicada no Diário Oficial da União, estabelece a "interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei". Vale ressaltar que a medida é válida apenas para casos de estupro, gestação de anencéfalos ou quando há risco de morte para a mulher. Entre os pré-requisitos para a realização do aborto estão a presença de um acompanhante e que o procedimento seja realizado de acordo com as normas técnicas, protocolos clínicos e diretrizes estabelecidas pelo Ministério.

Aprovado pelo Senado, o projeto de lei que institui o piso nacional de agentes comunitários e de endemias em R$ 1.014 segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A fim de agilizar a proposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) fez acordos para que o texto não precisasse passar por todas as comissões. “Abrimos uma luta diária no Congresso Nacional desde 1997, com a tramitação de projetos que já defendiam a categoria, que ainda não tinha o reconhecimento como profissão. Essa luta foi ampliada com a aprovação, em 2006, da emenda constitucional que regulamentou a profissão de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. Agora essa discussão chega com a aprovação de novas conquistas cruciais, como a questão da fixação do piso”, disse Pinheiro. A partir da publicação da lei, estados e municípios terão 12 meses para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos profissionais, que contemplem a remuneração e critérios de progressão e promoção. A contratação temporária é prevista no projeto, mas apenas para combate a surtos epidêmicos.

O projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes foi aprovado ontem (21) na Câmara dos Deputados após dois anos tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até então chamada de Lei da Palmada, o projeto segue agora para o Senado com o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. Com a presença da apresentadora Xuxa no debate promovido pela manhã, a bancada evangélica cedeu e houve um acordo para a alteração do texto final. O relator Alessandro Molon (PT-RJ) acrescentou apenas à definição de castigo a expressão “que resulte em sofrimento físico ou lesão” à criança ou ao adolescente. A bancada evangélica temia a interferência da legislação na educação familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas encaminhamento ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.

Para fechar as contas do ano, o governo Dilma Rousseff decidiu mais uma vez recorrer a “receitas extraordinárias”, ou seja, que não se fazem parte da arrecadação cotidiana de impostos e outras fontes de recursos. O total esperado por meio desse expediente foi elevado de R$ 14,2 bilhões para R$ 24,3 bilhões, segundo a revisão bimestral do Orçamento divulgada nesta quinta-feira (22). Segundo as explicações oficiais, o dinheiro extra virá, basicamente, de programas de parcelamento de dívidas tributárias. Esse expediente já foi adotado para fechar as contas do ano passado. Nos cálculos da área econômica, as vantagens oferecidas a contribuintes em atraso com o fisco renderão R$ 12,5 bilhões a partir de agosto, compensando perdas na arrecadação regular de tributos. Com isso, o governo evitou ser obrigado a cortar despesas em razão do comportamento decepcionante das receitas nos primeiros três meses do ano -houve crescimento de 2,1%, abaixo da taxa entre 3% e 3,5% prevista para o ano. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo deve ajustar a cada dois meses as expectativas de receita e despesa, a fim de garantir o cumprimento das metas fiscais. Para convencer analistas e investidores de que seus gastos não vão disparar neste ano eleitoral, o governo prometeu poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida pública. Com outros R$ 18,2 bilhões dos Estados e municípios, a meta total de poupança chega a R$ 99 bilhões, equivalentes a 1,9% do PIB. Para mostrar estabilidade, o percentual é o mesmo do ano passado -que, no entanto, foi o mais baixo desde 1998. As informações são da Folha de São Paulo.

Em votação simbólica realizada na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, de adolescente ou de pessoa vulnerável foi aprovado. Agora, o texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a proposta, a pena prevista nesse caso é de 4 a 10 anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que se faz urgente proteger as crianças e adolescentes desse tipo de crime. Ela destacou que a impunidade contribui para que o crime seja considerado uma prática natural. Os condenados não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progressão de regime, será exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no mínimo, 2/5 (dois quintos) da pena aplicada, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

Às 11h30 de hoje (14), tem início a reunião para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Neste primeiro encontro serão definidos os nomes do presidente e do relator da comissão. Depois dela, a CPI da Petrobras no Senado estará oficialmente instalada. A indicação para a presidência cabe ao PMDB, partido com a maior bancada, e deverá ser o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A relatoria deverá ficar com o senador José Pimentel (PT-CE), indicado pelo PT, partido com a segunda maior bancada da Casa. Também compõem a CPI: os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Aníbal Diniz (PT-AC), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Gim Argello (PTB-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Valdir Raupp (PMDB-RO), todos da base governista.