Piso nacional de R$ 1.014 para agentes de saúde é aprovado na Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (07), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de piso nacional de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que trabalham 40 horas semanais. As emendas preveem ainda, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A União se responsabilizará por complementar 95% do piso salarial para ajudar no pagamento dos salários. O texto também prevê que o Executivo federal pode fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União. Ainda segundo o documento, será criado um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Já com relação ao plano de carreira da categoria, o projeto estipula o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.