Há oito anos, os agentes de saúde e endemias de Brumado buscam da prefeitura local a regulamentação e instituição do cargo de agentes no município. Neste primeiro trimestre do ano, o poder executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 006/2014, de autoria do vereador Alessandro Lôbo (PSL), à câmara municipal para ser votado e aprovado. O documento reformula a formatação da desprecarização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e o aproveitamento de pessoal. O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 17 de março. No entanto, os próprios agentes pediram para que o mesmo não passasse para segunda votação. 

Fazendo uso da tribuna livre da Câmara de Vereadores durante a sessão da última segunda-feira (28), Jicélia Santos Ribeiro, diretora da subsede do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias da Serra Geral (SINDACS), explicou que o projeto enviado pela prefeitura deixa de atender alguns requisitos importantes abordados pela lei e que da forma como foi redigido o documento fere as condições apontadas pelo Ministério da Saúde. Jicélia disse que o projeto precisa passar por mudanças em sua redação, pois alguns itens foram considerados institucionais. “São alterações simples que não comprometem o conteúdo do projeto, mas são itens que mantidos como estão prejudicarão a categoria”, esclareceu a sindicalista.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Endemias de Brumado paralisaram as atividades na manhã desta terça-feira (17) aderindo ao movimento nacional. O intuito, segundo a categoria, é pressionar o governo federal para que este aprove o Projeto de Lei (PL) que reajusta o salário dos profissionais ao piso nacional. Os agentes se concentraram na Praça Coronel Zeca Leite com faixas e cartazes cobrando da presidente Dilma Rousseff (PT) a aprovação do PL. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Marieta Gomes, diretora do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (SINDACS), falou um pouco mais sobre os objetivos do movimento e reivindicações da categoria. “Nossa paralisação é em prol da aprovação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Nossa dificuldade vem por parte da presidente Dilma Rousseff, que ainda não deu sua resposta quanto à aprovação da PL que reajusta o piso nacional”, explicou Marieta. A diretora do SINDACS criticou a forma como é utilizado o incentivo concedido pelo governo. “O incentivo dá ao município respaldo para usar como gasto com o agente; mas não está sendo repassado todo o valor do incentivo”, afirmou a sindicalista. Marieta finalizou declarando que o município paga apenas R$ 700 aos agentes; valor que, segundo ela, estaria bem abaixo do piso nacional reivindicado pela categoria. Na próxima quarta-feira (18), os agentes irão continuar a paralisação, que ocorrerá na Avenida Centenário.